Terceirização: mais uma vez o trabalhador deve pagar o pato

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A ampla liberação da terceirização do trabalho no país, projeto que estava parado há quinze anos no Congresso e na semana passada foi aprovado na Câmara dos Deputados, pode precarizar ainda mais a situação do trabalhador brasileiro. A nova legislação, que depende apenas da sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor, pode se tornar um duro golpe no já combalido trabalhador, que enfrenta o grave problema do desemprego e baixo salário de um modo geral no Brasil.
Segundo o entendimento da Justiça do Trabalho, apenas as chamadas “atividades meio” podem ser terceirizadas hoje no país. Por exemplo, uma empresa de sapatos não pode terceirizar as atividades diretamente ligadas à produção dos calçados, mas pode contratar trabalhadores de outras empresas para desempenhar funções auxiliares, como limpeza e segurança. Caso a nova lei aprovada no Congresso entre em vigor, qualquer atividade de uma empresa poderá ser terceirizada.
Críticos da ampliação da terceirização dizem que esse medida fatalmente provocaria a precarização das condições de trabalho, com o ônus evidentemente recaindo sobre os ombros do trabalhador. Um estudo feito pela Central Única dos Trabalhadores e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos a partir de dados de 2013 do Ministério do Trabalho, terceirizados trabalham em média três horas a mais por semana que os contratados diretamente pelas empresas, ao mesmo tempo em que ganham salários em média 25% menores.
Outro estudo, publicado em nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica aplicada (Ipea) a partir de dados de 2007 a 2012 do Ministério do Trabalho, aponta uma diferença menor entre os salários. De acordo com esse levantamento, terceirizados ganham em média 17% a menos que os contratados. Os autores da pesquisa, porém, concluem que outros fatores impactam essa diferença, como disparidades no nível de escolaridade dos trabalhadores, idade, gênero, cor, tempo de serviço, entre outras. Quando excluídos esses fatores, calculam, a diferença cai para 3% em média.
Já os defensores da terceirização argumentam que o objetivo da flexibilização das relações de trabalho é permitir que companhias contratem serviços de empresas especializadas em determinadas atividades, aumentando a eficiência da produção. Isso, segundo eles, deve melhorar o desempenho delas, possibilitando, assim, o surgimento de mais empregos. Argumentam ainda que a terceirização modernizará as relações de trabalho no Brasil.
O fato é que, num país com um salário mínimo tão insuficiente para as necessidades básicas do trabalhador e em que a grande massa assalariada recebe valores muito aquém do que seria suficiente para garantir seu sustento, saúde, alimentação, vestuário, cultura, diversão, qualquer medida que possa piorar a situação do trabalhador deve ser vista com desconfiança. A precarização das relações de trabalho numa situação dessas é piorar o que já está ruim.

Manoel Messias Rodrigues – Editor Executivo

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