Em Goiás, principais siglas rejeitam a lista fechada

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Todavia, partidos ainda não definiram um posicionamento oficial. Caso seja aprovada, medida passaria a valer já a partir da próxima eleição

Marcione Barreira

Voltaram à tona os debates sobre a reforma política que, volta e meia, o Congresso Nacional ensaia fazer. Desta vez, chama atenção o fato de os questionamentos estarem concentrados sob o ponto da reforma que discute a forma de votação, ponto crucial nas democracias representativas. Uma emenda que pede o sistema de voto em lista fechada para as eleições de 2018 e 2022 vem concentrando os holofotes.
Em Goiás, os maiores partidos ainda não entraram nessa discussão, entretanto a opinião majoritária dos presidentes dessas legendas é contrária a esse item da proposta. Líderes de partidos como PSDB, PMDB e PSD se opõem à proposição, mas o PT se posiciona a favor do sistema de votação em lista.
Permeado por tentativas de aprovação de anistia a crimes apurados na Operação Lava Jato, o debate da reforma política está concentrado na alteração do sistema de eleição de deputados e vereadores (eleição proporcional) e na nova forma como as campanhas serão realizadas.
A discussão se intensificou após a Operação Lava Jato avançar sobre irregularidades nas doações de campanha de políticos em eleições anteriores. Na Câmara, as propostas serão discutidas e aprovadas primeiro na Comissão Especial da Reforma Política, de onde seguem para o Senado.
Há no congresso nacional certa urgência com relação ao tema, por isso o relator da comissão, Vicente Cândido (PT-SP), deve apresentar seu parecer no início desta semana. Caso o seja aprovado até setembro deste ano, as mudanças passam a valer para as eleições de 2018.
Os argumentos de que o sistema de lista fechada favorece os caciques partidários, porque numa eventual seleção teriam prioridade os que já ocupam vaga nos legislativos, são diminuídos pelos partidos favoráveis ao sistema. O PT, por exemplo, autor da emenda, afirma que a legenda defende o sistema desde os primórdios da agremiação, na década de 1980.
O presidente estadual do PT, Ceser Donisete, defende a lista fechada porque, sob seus argumentos, o modelo fortalece os partidos e abastece o voto por ideologia e pelas propostas.
“Seria uma oportunidade de a população votar na proposta e não na figura”, justifica.
Reforma política é um tema recorrente no Congresso e alguns dos pontos que voltam à tona, entre eles a lista fechada, já foram derrotados várias vezes nos últimos anos. Após o Supremo Tribunal Federal proibir em 2015 as empresas de financiar os candidatos, Câmara e Senado voltaram a discutir propostas de alteração do sistema político brasileiro.
O presidente estadual do PMDB, deputado federal Daniel Vilela, afirma que ainda não discutiu com os membros do partido para se posicionar em nome da legenda. Entretanto, ele salienta que é contra o sistema de voto em lista. Para ele, o sistema ideal seria o distrital misto.
Na emenda apresentada pelo relator Vicente Cândido, a proposta é que o modelo comece a valer já na eleição de 2018. A partir de 2026, haveria a migração para o sistema distrital misto, padrão defendido pelo deputado Daniel Vilela.
O presidente do PSD e professor de Direito Constitucional, Vilmar Rocha, afirma que pessoalmente também é contra. Baseado no argumento de que os partidos não têm conteúdo para seduzir o eleitor, Vilmar acredita que essa proposta vai contra a cultura do brasileiro, que geralmente vota na pessoa e não no partido.
O PSDB é contrário à proposta e tem se manifesto há muito tempo contra ela. A alegação é de que o sistema distancia o candidato do eleitor à medida que ele vota no partido e não no candidato. Contudo, a legenda apoia a adoção do sistema de voto distrital misto e, caso seja aprovado o voto em lista, defenderá que não seja válido para as próximas eleições.
Além do item que pede a alteração do sistema de votação, há outros que voltam a ser debatidos, por exemplo a realização de plebiscito para saber da população se o voto deve ou não ser obrigatório. Este seria realizado já no ano que vem.
Os outros pontos da proposta versam sobre duração das campanhas, financiamento, pesquisas eleitorais, coligações, diminuição do número de partidos, duração dos mandatos, vices/suplência, tribunais com indicações políticas e separação das eleições para Executivo e Legislativo.

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