A falência do sistema eleitoral brasileiro

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A lista de inquéritos autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas delações premiadas da empreiteira Odebrecht, é demonstração inequívoca de que o sistema político, especialmente as campanhas eleitorais, é viciado e precisa ser superado. Uma ampla reforma política se faz necessária.
A lista de investigados chama a atenção pela quantidade de políticos – mais de 200 – que serão alvos de investigação. Se a princípio não significa que eles sejam culpados ou sequer réu em ação penal, evidencia uma grande falha na fiscalização dos gastos de campanha. Em outras palavras, o sistema eleitoral brasileiro é viciado pelos bilhões de propina e recursos injetados pelas grandes empresas. Daí, a representatividade do voto está contaminada, inexiste.
Vamos aos números estarrecedores de envolvidos. A relação envolve em suspeitas de corrupção nove ministros do governo do presidente Michel Temer (PMDB), 28 senadores e 42 deputados federais, além de governadores de estado, ex-ministros, prefeitos e lideranças de partido, indicando a existência de um vasto esquema de corrupção e financiamento irregular de campanhas, nas mais diversas esferas de poder do país. Olha que estamos falando de delações de uma empreiteira, a Odebrecht. Na Operação Lava Jato, esse é apenas um dos tentáculos da corrupção.
Apesar do alarde – e realmente devemos ficar estarrecidos com a quantidade de políticos envolvidos e com o calibre dos cargos que ocupam –, até o momento as delações dos executivos da Odebrecht já tiveram seus apontamentos considerados consistentes duas vezes – pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelo ministro Fachin –, sem, no entanto, existir ainda qualquer comprovação quanto à culpa efetiva dos citados.
Isso porque as decisões de Fachin que vieram a público não emitem nenhum juízo de valor sobre as acusações que pesam contra os citados e foram baseadas em outra famosa lista que movimentou os bastidores de Brasília, a “a lista de Janot”. Após analisar as contribuições de executivos e ex-executivos da construtora, a (PGR) elaborou e enviou ao STF uma relação de nomes, recomendando a Fachin qual o destino que o Ministério Público Federal (MPF) acredita que deveria ser dado a cada questão: ser alvo de inquérito no Supremo, ser alvo de inquérito em uma das várias outras instâncias do Poder Judiciário ou até, nos casos onde os indícios não são consistentes, o arquivamento.
Fachin analisou estas recomendações e deliberou sobre os pedidos, aceitando algumas sugestões feitas pela PGR, descartando outras. Dos inquéritos, 83 foram acolhidos pelo STF, 201 encaminhados para instâncias inferiores e sete arquivados. O Supremo se responsabilizará pelos casos que envolvem ministros, senadores e deputados federais, enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriga as ações contra governadores e os Tribunais Regionais Federais (TRF) contra prefeitos. Aqueles que não detém foro especial serão encaminhados à Justiça Federal de primeira instância.
Um longo caminho começa agora para se provar a culpa ou inocência dos envolvidos, mas o fato é que a democracia brasileira está maculada, com tanto político importante envolvido em atos de corrupção, desvio de verba pública.

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