Criação do Estado do Entorno avança na Câmara dos Deputados

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O território do novo estado englobaria 18 municípios vizinhos ao Distrito Federal e a capital seria a cidade de Luziânia

Recém-aprovada na de Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, moção de criação do novo ente federativo começa a dar os primeiros passos

Marcione Barreira

Tema que volta e meia é discutido no Congresso Nacional, a criação de uma nova unidade federativa no entorno do Distrito Federal tem gerado debates entre os representantes municipais daquela região. A criação de um novo estado englobaria 18 municípios vizinhos a Brasília e a capital seria Luziânia. Mas o tema não é unanimidade entre os prefeitos. Umas das regiões mais carentes do estado, o Entorno tem visto um rápido crescimento demográfico, o que aumenta a quantidade de problemas para os municípios administrarem.
Os moradores da região convivem cada vez mais com vários problemas estruturais, dentre eles a falta de escolas e hospitais. Grande parte dos 1.1 milhão de habitantes daquela região trabalha em Brasília e usa os municípios do Entorno apenas como cidade dormitório.
Os prefeitos de algumas cidades do Entorno pedem que algo seja feito para a diminuição das dificuldades cada vez mais crescentes, mas não enxergam a criação de um novo estado a solução para os entraves que assolam a região. Alguns prefeitos defendem que haja parcerias mais profundas entre município, governo estadual e União. Há também na concepção deles a necessidade da criação de um fundo constitucional similar ao Fundo Cons­ti­tucional do Distrito Federal (FCDF) que favoreça o envio de verbas federais para saúde, educação e segurança pública.
Pela proposta, o estado seria constituído pelo desmembramento das áreas onde estão 18 municípios goianos: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás e Vila Boa.
O prefeito da cidade de Luziânia, Cristovam Tormin (PSD), é moderado quando o assunto é a criação do novo estado. Para ele, algo precisa ser feito na região, que carece de investimentos. Tormin acredita que, caso aumentem os repasses de recursos, ele pode até ser a favor da causa.
“Sou a favor de qualquer ação que vá melhorar a situação dessa região”, diz.
Administrando uma cidade com cerca de 180 mil habitantes, Tormin acredita que falta aos prefeitos que compõem essa região maior envolvimento. Na visão dele, os administradores não estão inteirados do projeto.
“Não há envolvimento da maioria. A grande parte não sabe o teor do projeto”, observa.
O prefeito de Luziânia sai em defesa da criação de um fundo que seja destinado àquela região.
“Eu acho que poderia ser criado um fundo destinado às causas mais graves da nossa região. Talvez fosse algo mais palpável”, assegura.
O prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango (PSDB), não vê com bons olhos a criação do novo ente federativo. Conduzindo uma cidade com cerca de 200 mil habitantes, ele acredita que a discussão precisa ser mais debatida.
“É muito prematura essa proposta de criação de um novo estado”, diz.
No entanto, da mesma forma que Tormin, Hildo observa que algo tem que ser feito no sentido de aumentar as receitas dos municípios. Com a crise financeira, as prefeituras têm tido dificuldades em arcar compromissos e promover investimentos. Por esta razão, segundo Hildo outras ações são mais urgentes que a criação de um novo estado.
“A criação de um novo estado não resolve nada para a gente”, declara o prefeito da Águas Lindas. Hildo pediu ainda ação da Assembleia Legislativa no sentido de aprovar projetos que deem maior atenção à região.

Célio Silveira: separação traz desenvolvimento

A ideia da criação do estado do Entorno não é nova. O mais antigo dos projetos é o que propõe a criação do Estado do Planalto Central, que teria sua capital sediada em Taguatinga. A outra sugestão é a de criação do Estado do Itiquira, sendo capital a cidade de Formosa. Além dos municípios goianos do Entorno, o Itiquira englobaria cidades do Nordeste goiano.
A atual proposta é do deputado federal Célio Silveira (PSDB), ex-prefeito de Luziânia. A Região do Entorno do DF, de acordo com Silveira, vivencia dificuldades com prestação insuficiente dos serviços públicos de educação, saúde, saneamento, habitação e segurança e, com isso, pressiona o Distrito Federal.
Ainda segundo o deputado, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), criada pela Lei Complementar 94/98, não conseguiu atingir os objetivos econômicos e sociais, apesar do crescimento da população da região.
No início da década de 1990, a população dos 18 municípios goianos era de cerca de 450 mil habitantes e chegou a mais de 1,1 milhão em 2014, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com estimativa feita Silveira, a partir de fórmulas de cálculo do Tribunal de Contas da União e dados da Secretaria do Tesouro Nacional e IBGE, o estado do Entorno teria recebido em 2014 cerca de R$ 1 bilhão de Fundo de Participação dos Estados (FPE). Esse valor é semelhante ao recebido por estados como Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Espírito Santo.
A proposta de convocação de plebiscito que vai decidir sobre a criação ou não do novo estado já foi aprovada pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada na CCJ, a matéria será apreciada pelo plenário da Câmara.
Caso o legislativo federal aprove a convocação de consulta popular e a população aprove a criação do novo estado, será apresentado projeto de lei complementar com a medida, para formalizar a decisão.
“A criação do novo ente gerará desenvolvimento para a região e melhor atendimento à coletividade”, afirmou Silveira.

Prefeito critica proposta:“Precisamos é de recursos”

O prefeito da cidade de Formosa, Ernesto Roller (PMDB), é crítico contundente da proposta de Célio Silveira. Administrador de uma cidade com cerca de 110 mil habitantes, ele acredita que a criação de um novo estado não vai trazer benefício algum para a região. Segundo Roller, a proposta de Silveira tem um viés eleitoreiro.
“Todas as vezes que chegamos na época de eleição aparecem essas propostas mirabolantes, que são eleitoreiras”, critica o prefeito de Formosa.
Na opinião de Roller, a região precisa de um tratamento diferenciado em termos fiscais para favorecer a geração de emprego.
“Para você atrair empresas você precisa de um tratamento fiscal diferenciado para a consolidação da economia da região. É isso que precisa ser feito”, argumenta.
O prefeito acredita que há necessidade de discutir projetos mais viáveis para resolver os problemas da região.
“O que precisamos é de recursos e não de título”, pontua.
Segundo Roller, a criação de outro estado é utópica e, de certa forma, inviável.
“Vamos trabalhar com o mundo real. Falta muito boa vontade para discutirmos projetos mais viáveis”, diz.
Ainda segundo Roller, não há espaço para a criação de um novo estado e que precisa ser discutido é extensão dos recursos para a região do Entorno.
“Não vejo ninguém abrir discussão sobre estender o fundo constitucional para os municípios do Entorno. Isso sim é importante e mais viável, mas não vejo ninguém trabalhar nesse sentido”, afirma Ernesto Roller.
Ele lembra que a discussão não é nova, mas que não há nenhuma razão fática ou possibilidade de resultado efetivo para o surgimento de outro estado. Para o prefeito, os parlamentares que se preocupam com a região podem, em vez de buscarem essa solução, apresentar propostas para levar recursos e melhorias para os municípios do entorno.

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