Lei estadual do concurso público começa a valer

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Marcione Barreira
marcionebarreira@gmail.com

Entrou em vigor na última semana a Lei do Concurso Público, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no Estado de Goiás. Depois de ser encaminhado pelo governador Marconi Perillo (PSDB) à Assembleia Legislativa, o projeto foi discutido e aprovado pela Casa. A lei tem como objetivos disciplinar o ingresso na carreira do serviço público e ainda atender à exigência constitucional que trata o concurso público como uma conquista do cidadão. A norma visa também combater a tentativa de burlar os concursos públicos, define normas de organização e procedimentos, prevê garantias que possibilitem seu pleno exercício pelos cidadãos e busca reduzir a judicialização do tema. As discussões sobre a nova lei são antigas e a matéria vinha tramitando desde 2015. A lei que trata de concurso público é daquele ano e é de autoria do deputado estadual Virmondes Cruvinel (PPS). A proposta foi enviada à Governadoria, mas recebeu recomendação de veto pela Procuradoria Geral do Estado que a considerou com vício de iniciativa – quando a ação é reservada ao poder executivo e não pode ser decorrente de emenda parlamentar. O governador Marconi Perillo atendeu a recomendação e vetou integralmente o autógrafo de lei ainda em 2015. Entretanto, em janeiro de 2016, o secretário da Casa Civil, João Furtado, atendendo determinação do governador Marconi Perillo, recomendou ao chefe do poder estadual o aproveitamento do texto do deputado Virmondes Cruvinel (foto).


“Essa é a beleza da democracia. O PMDB, que bate tanto,foi agora privilegiado”

Deputado estadual Santana Gomes (PSL) sobre a decisão do STF de pedir investigação contra Iris Rezende, Daniel Vilela e Maguito Vilela


Rápidas

O titular da Secretaria de Segurança Pública afirmou que os policiais de Goiás fazem trabalho heróico.

Ricardo Balestreri ressaltou que os índices de criminalidade estão em queda pelo trabalho dos policiais.

Goiás liderou o crescimento industrial no País entre dezembro 2016 e fevereiro desde ano, com alta de 3,7%.

Com isso, o estado alcançou o terceiro lugar no primeiro trimestre deste ano, com expansão de 4,9%.


PEC dos Gastos
O relator da proposta que limita os gastos do governo, deputado Gustavo Sebba (PSDB), deve entregar seu relatório na próxima terça-feira, 18, à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. O parecer deve ser analisado pela CCJ e, se aprovado, seguirá para plenário, onde será votado.

Limite
A PEC estabelece como limite da despesa primária o montante realizado no exercício anterior, acrescido da variação da inflação ou da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo escolhida a menor. Em caso de descumprimento do limite, são previstas várias punições, entre elas a suspensão ou não realização de concursos.

Reuniões
Desde que começaram as discussões sobre a PEC dos Gastos tem sido intensos os debates com segmentos organizados. Além disso, na semana passada, a bancada da situação se reuniu com o governador e com secretários envolvidos para discutir sobre a proposta. O relator já esteve reunido também com técnicos do Executivo e representantes sindicais.

PMDB
O PMDB é contrário à PEC dos Gastos porque, segundo os deputados do partido, a medida será prejudicial aos servidores públicos. O partido conta com cinco deputados e pretende unir forças com outras legendas para tentar barrar a medida, que ainda não tem data para ir a plenário.

Lava Jato na oposição
O líder do PMDB na Assembleia Legislativa, José Nelto, garantiu que o prefeito Iris Rezende e Daniel Vilela, ambos peemedebistas, irão provar inocência nas denúncias da operação Lava Jato. Além dos dois citados, aparece o nome o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia Maguito Vilela.

Lava Jato na situação
Ao defender seus aliados, o parlamentar também ressaltou que o nome do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), foi citado na lista com petições e o acusou de ter recebido propina da Odebrecht. “Quem está falando isso é a Polícia Federal. É isso que foi dito na delação premiada”, disse.

Trem Goiânia-Brasília
O governo estadual e o governo federal estão discutido o projeto de implantação do Trem de Passageiros que vai ligar as duas cidades. Atualmente o projeto encontra-se na área técnica da Agência Nacional de Transportes Urbanos (ANTT). Os estudos acabaram de ser concluídos pelo governo de Goiás e entregues à Agência a quem cabe avaliar.

Custo
O custo para a implantação do sistema ferroviário é de R$ 9,5 bilhões, sendo R$ 7,5 bilhões vindos da iniciativa privada e R$ 2 bilhões divididos entre os governos de Goiás, Distrito Federal e União. O estudo de viabilidade técnico-econômica e ambiental prevê que a viagem de Brasília a Goiânia seja de aproximadamente 70 minutos. O valor da passagem deve ser de R$ 100.

Projeto
O vereador Welington Peixoto (PMDB) apresentou projeto de lei à Câmara Municipal de Goiânia que prevê a cassação do alvará de funcionamento e também da licença ambiental do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo frutos de furto ou roubo.

Complexo
O prefeito Iris Rezende afirmou na última semana que os primeiros 100 dias de administração dele à frente da prefeitura de Goiânia têm sido os mais complexos. Segundo ele, a decadência financeira da prefeitura tem inviabilizado um trabalho mais consistente.programa Goiás Sem Fronteira. A matéria foi enviada pelo governador Marconi Perillo (PSDB) e tem como objetivo proporcionar educação e capacitação a estudantes do ensino médio, superior, pós-graduação, pesquisadores e pessoas com iniciativas empreendedoras em áreas tidas como prioritárias para o Estado de Goiás.

PSB
O presidente do PSB em Goiás, Vanderlan Cardoso (foto), declarou que o partido pode ter um candidato ao governo estadual em 2018. Além dele, o partido tem como uma de suas principais lideranças a senadora Lúcia Vânia (PSB). Ela, no entanto, está de olho na sua permanência no Senado. Será que ele quer se candidatar novamente?

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