Lista de Fachin atinge políticos goianos

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Sete políticos de Goiás são citados na lista de Fachin (Foto: Reprodução)

Apesar de mexer com o mundo político, especialmente em um ano pré-eleitoral, a abertura de investigação contra as principais lideranças políticas do estado é apenas o começo de longos processos na Justiça

Manoel Messias Rodrigues

Com informações da Agência Brasil

A esperada lista de envolvidos nas delações premiadas dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht atingiu Goiás de forma contundente. Apesar de nos bastidores ser esperado o envolvimento de políticos goianos, já que a Odebrecht tem importantes negócios no estado, não deixou de ser surpresa o aparecimento, entre os citados, do ex-governador e prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, e seu filho, deputado federal Daniel Vilela, ambos do PMDB, além do prefeito de Goiânia, Iris Rezende, do mesmo partido. Nas delações há indícios de envolvimento ainda do governador Marconi Perillo (PSDB), do ex-senador Demóstenes Torres, do ex-deputado federal Sandro Mabel e do ex-prefeito de Trindade Ricardo Fortunato, todos estão na lista de despachos do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e, agora, devem ser investigados em inquéritos, alguns no STF, outros no Superior Tribunal de Justiça (governadores) e na Justiça Federal de primeira instâncias (pessoas sem foro privilegiado).
Reator da Lava Jato no STF, Fachin autorizou a abertura de 76 novos inquéritos ligados à operação. Os despachos foram assinados no dia 4 de abril e divulgados na terça-feira, dia 11. Com a autorização da abertura dos inquéritos, as 108 pessoas, incluindo 83 políticos, passaram à condição de suspeitos investigados no Supremo. Mas um longo caminho processual ainda deve ser percorrido antes que possam ser, porventura, condenados ou absolvidos.
Como os inquéritos são de responsabilidade do STF, caberá agora ao Ministério Público Federal (MPF) conduzir as investigações. Sob a supervisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma equipe de procuradores deverá tomar providências para a produção de novas provas contra os suspeitos. Cada passo da investigação, como a realização de diligências policiais, deverá ser autorizado por Fachin.
Outras diligências poderão ser solicitadas pelo MPF, de modo a acrescentar novos elementos aos autos do processo. As defesas dos suspeitos também podem fazer pedidos a Fachin.
Não há prazo para a conclusão das investigações. No momento em que julgar haver elementos suficientes de que o suspeito de fato cometeu algum crime, a acusação oferece uma denúncia. O procurador-geral da República pode também, conforme o caso, considerar que não há elementos suficientes para comprovar o crime, e pedir o arquivamento.
Após a denúncia chegar ao STF, os ministros da Segunda Turma da Corte, responsável por analisar as questões relativas à Lava Jato, devem analisar se aceitam a acusação ou se ela é improcedente. No caso dos presidentes da Câmara e do Senado, caberá ao plenário do tribunal decidir.
Se a denúncia for aceita, somente então o suspeito passa à condição de réu acusado de ter cometido crime previsto no Código Penal. Se for recusada, o caso é arquivado.
Com a aceitação da denúncia, o inquérito criminal passa à condição de Ação Penal (AP), que possui uma série de prazos específicos para a apresentação de recursos e solicitação de diligências. O primeiro passo da AP é a abertura da fase de instrução, em que o juiz analisa as provas disponíveis, interroga testemunhas de acusação e defesa e avalia a necessidade de coleta de elementos adicionais.
Após o final da fase de instrução do processo, contam-se novos prazos para defesa e acusação se manifestarem em alegações finais e, só então, o caso pode ser julgado em seu mérito pelos ministros do STF.

STJ
O pedido para investigar a citação de Marconi Perillo, para abertura de inquérito ou o seu arquivamento, foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde governadores são julgados. As demais petições feitas por Janot que envolvem goianos foram remetidas à Justiça Federal em Goiás. Delações que envolvem a licitação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste e as obras do Aeroporto de Goiânia foram remetidas à Justiça Federal no Estado.
Nos 83 inquéritos abertos por Fachin estão oito ministros do governo Temer, 24 senadores e 39 deputados federais. Entre eles estão os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Em nota divulgada no dia 11, o governador Marconi Perillo disse que só irá se manifestar após conhecimento integral do teor das declarações apresentadas.
O governador reitera que acredita na Justiça e que irá esclarecer qualquer eventual questionamento, mesmo porque, até o presente momento, não há qualquer inquérito autorizado pelo Poder Judiciário em tramitação no STJ, sendo impossível uma manifestação acerca de citação sem a devida contextualização.
O governador ressalta que nunca pediu ou autorizou que solicitassem em seu nome qualquer contribuição de campanha que não fosse oficial e rigorosamente de acordo com a legislação eleitoral.

Veja o que pesa sobre cada um

Daniel e Maguito Vilela
Os dois teriam recebido, em caixa dois, R$ 1 milhão e R$ 500 mil para as campanhas de 2014 e 2012, respectivamente, em troca de supostos favorecimentos na prefeitura de Aparecida. Eles negam as acusações.

Marconi Perillo
Ex-executivos da empreiteira afirmam que o governador Marconi Perillo recebeu R$ 8 milhões de caixa dois nas campanhas de 2010 e 2014, como contrapartidas do governo do Estado na forma de “favorecimento do Grupo Odebrecht na área de saneamento básico”.

Iris Rezende
A empreiteira teria efetuado o pagamento de vantagens indevidas, não contabilizadas, no valor de R$ 300 mil para a campanha eleitoral de Iris Rezende ao Governo de Goiás, em 2010. O prefeito de Goiânia nega as acusações.

Demóstenes Torres
O ex-senador teria recebido dinheiro disfarçado de doação à campanha eleitoral no ano de 2010. O senador, através de seus advogados, afirmou que nunca recebeu qualquer doação sem a devida declaração eleitoral.

Ricardo Fortunato
O ex-prefeito de Trindade teria recebido R$ 500 mil irregularmente para a campanha eleitoral do ano de 2012, para favorecer o Grupo Odebrecht na área de saneamento básico. Fortunato disse que nunca recebeu doação sem declarar à Justiça Eleitoral.

Sandro Mabel
Mabel teria recebido R$ 10 milhões quando era deputado, além de outros valores, como contrapartida para defesa de interesse da Odebrecht no governo federal.

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