Após adequações, PEC do Teto vai a votação

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Marcione Barreira
marcionebarreira@gmail.com

Após ser adiada no final da semana passada, a apreciação da PEC do Teto dos Gastos deve acontecer nesta semana.  A proposta de emenda constitucional começou a ser apreciada na última quinta-feira, 11, no plenário da Assembleia Legislativa. Na ocasião, a PEC recebeu pedidos de vista na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), depois de apresentado relatório do deputado Helio de Sousa (PSDB), que acatou três emendas e rejeitou três. Com isso, o presidente da Casa, José Vitti (PSDB, foto) não teve outra saída a não ser adiar a votação. José Vitti reiterou que a Casa cumpriu um importante papel em negociar e que isso a valoriza. “A Assembleia saiu valorizada ao intermediar uma negociação dessa importância”, disse o presidente.  Os deputados da base governista conseguiram a manutenção de alguns direitos para todo o funcionalismo público estadual, algo que vinha gerando debates de movimentos organizados que volta e meia ocupavam as tribunas do legislativo.
O projeto, de iniciativa da governadoria, tramita desde o fim do ano passado. A principal emenda é a do grupo de seis parlamentares que apresentou voto em separado na CCJ, no dia 25 de abril, e nas últimas duas semanas negociou com o Governo do Estado mudanças no texto da PEC. Algumas mudanças já foram realizadas desde que a proposta chegou à Assembleia, por meio de emendas acatadas pelo relator, Gustavo Sebba (PSDB). Entre as 11 emendas está a diminuição do prazo para revisão ou revogação do Novo Regime Fiscal, firmada pelo Governo para 2022 e modificada por parlamentares para 2020.


“O processo será julgado exclusivamente com base nas provas e na lei”

Juiz federal Sérgio Moro, na abertura do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada em Curitiba sobre o processo que envolve o triplex do Guarujá


Rápidas

Na propaganda eleitoral gratuita, o PSDB pregou aproximação do eleitor com os políticos.

O partido reconheceu que algo precisa ser feito, inclusive, mudanças na atitude da classe.

A Saneago prepara novo concurso para admissão de técnicos.
As máquinas da Agetop estão trabalhando na restauração de rodovias pavimentadas estaduais.

A ação faz parte do Goiás na Frente, programa que prevê R$ 225 milhões em investimentos.

Goiás na Frente: já foram liberados recursos para os primeiros convênios com prefeituras.


Fiscalização
Os fotossensores devem começar a funcionar em Goiânia no final deste mês. A empresa vencedora da licitação, iniciada em 2016, teve o documento homologado na última semana. Desde o ano passado não há fiscalização de velocidade nas ruas da capital porque compromissos com a empresa que prestava o serviço não foram cumpridos.

Contra
No entanto, a retomada do serviço pode ainda sofrer atrasos. É que a Câmara Municipal quer impedir que a vencedora da licitação assuma os serviços porque, segundo um grupo de vereadores liderados por Eliaz Vaz (PSB), esta empresa estaria envolvida em irregularidades em outros estados.

Em defesa
Secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), Felisberto Tavares defende a competência da equipe escolhida por Iris. “Não quero acreditar que pessoas competentes que atuam na Procuradoria Geral, Controladoria Geral e a Comissão de Licitação do Município não tenham detectado os erros apontados. Por parte da Prefeitura, não há a menor chance de ser conivente com irregularidades”.

Tecnologia
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec) de Goiânia está finalizando o teste do ponto eletrônico por meio do reconhecimento facial na área da Saúde. O mecanismo está sendo utilizado no Ciams do Setor Novo Horizonte.

Educação
A Prefeitura de Goiânia convocou 1.418 aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME). O total corresponde a 45% do número de vagas disponibilizadas no edital que rege o certame.

Senhas em braile
Por iniciativa do vereador Emilson Pereira (PTN), foi lançada na Câmara proposta que obriga os bancos a fornecerem senhas em braile e sugere a implantação de avisos sonoros.

Segurança
O governo de Goiás vai convocar até agosto 4,4 mil policiais militares e civis aprovados no último concurso. Foi o que a afirmou o governador Marconi Perillo na última semana em reunião da força-tarefa do Programa Goiás Mais Competitivo e Inovador (GMCI).

Mais
Na ocasião, o governador, o secretário de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, e o secretário de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, reiteraram esforços para que em setembro seja lançado o edital do novo concurso para contratação de dois mil policiais militares. Com isso, serão mais 6,4 mil operadores de Segurança Pública em Goiás.

E ainda
Balestreri reiterou a necessidade de se criar no Estado a cultura de presídios regionalizados. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gilberto Marques Filho, e o procurador-Geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, participaram da reunião e elogiaram o planejamento para a Segurança Pública.

Reajuste
A Comissão Mista da Assembleia Legislativa aprovou projeto que concede revisão geral anual de 6,58% aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para repor perdas salariais resultantes da desvalorização do real.

Trâmite
Caso seja aprovado nas votações plenárias e sancionada pelo Governo do Estado, o reajuste incidirá sobre os vencimentos a partir de maio de 2017. O impacto orçamentário-financeiro mensal será de cerca de R$ 1,3 milhão.

Trânsito
Governo de Goiás lançou pacote de medidas para reduzir os acidentes e mortes no trânsito no estado. Levantamento da Secretaria Estadual de Saúde aponta gasto anual de R$ 2 bilhões no tratamento de sequelados no trânsito.

Medidas
Entre as ações está a liberação  do aumento em 25% do banco de horas dos policiais militares empregados nas ações de trânsito; autorização da presença da Central de Flagrantes nas blitzes do Balada Responsável; efetivação de parceria com as prefeituras de Goiânia, Aparecida e Anápolis para reduzir os acidentes no trânsito.

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