Marconi constrói consenso para aprovação da PEC do Teto

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O governador Marconi Perillo, segundo o presidente da Assembleia, José Vitti, buscou o diálogo com os deputados e se mostrou sensível ao entendimento com o Legislativo

Parlamentares e governo estadual reviram texto do projeto e entraram em acordo para aprovação na próxima semana

Com atuação republicana e institucional, buscando o diálogo com os deputados e ouvindo ponderações, o governador Marconi Perillo (PSDB) construiu consenso para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos, prevista para esta semana. Após intensas discussões, o governo estadual acatou propostas dos parlamentares, promoveu alterações no projeto, e ainda anunciou uma das maiores melhorias já destinadas à Educação estadual, o reajuste de 34% para profissionais da área, e a realização de concurso para a contratação de mil servidores, com recursos do programa Goiás na Frente.
Presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti afirmou que o governador Marconi Perillo ouviu os deputados junto com sua equipe técnica, se mostrou sensível às demandas e promoveu o entendimento entre o governo estadual e a Casa.
“Ele soube transigir e se mostrou sensível ao entendimento com a Assembleia”, declarou José Vitti.
“Os deputados defendiam que houvesse diálogo, e tudo que é deliberado dessa maneira acarreta ganhos. Acredito que principalmente os servidores alcançaram êxito nessas negociações, pois os avanços obtidos foram significativos”, completou.
O governo estadual decidiu manter os quinquênios, concursos públicos e progressões salariais aos servidores da Saúde, Educação e Segurança Pública. Além disso, enviará para a Assembleia cinco projetos de lei ordinária com as melhorias previstas para a pasta da Educação. O líder do governo na Casa, deputado Francisco Oliveira (PSDB), afirmou que, dado o consenso, não deve haver novos pedidos de vistas do projeto, que caminha para aprovação nesta semana.
A PEC do Teto dos Gastos institui um novo regime fiscal para o Estado que objetiva a consolidação definitiva do ajuste que foi iniciado ainda no final de 2014, e que vigora desde então. De acordo com o texto da proposta, o regime limitará a despesa primária para o exercício de 2017 ao montante realizado em 2016, acrescido da variação IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo) para o ano de 2016, ou à variação da Receita Corrente Líquida verificada para o mesmo ano. Valerá o que for menor. Para os próximos anos, a limitação não poderá superar o limite referente ao exercício imediatamente anterior. O regime estabelecido pela proposta vigorará por 10 anos.

“Enquanto outros Estados entram em colapso, nossas contas estão em dia”

No lançamento da campanha Maio Amarelo, de redução dos acidentes e mortes no trânsito, na quinta-feira da semana passada, o governador Marconi Perillo ressaltou que a contenção de gastos por parte do Tesouro Estadual e o ajuste fiscal garantiram a retomada dos investimentos que estão fomentando a geração de empregos e o fortalecimento da economia goiana.
“Vamos continuar trabalhando para que o Estado seja o indutor do desenvolvimento, com planejamento, inovação e competitividade”, disse Marconi.
Todos os 246 municípios goianos estão recebendo R$ 9 bilhões em investimentos do programa Goiás na Frente.
“Ontem [dia 10], no Rio de Janeiro, numa cena dramática, artistas da Orquestra Filarmônica Brasileira e a bailarina Ana Botafogo, chorando, clamavam pelo pagamento que não é feito desde outubro. Enquanto alguns estados entraram em colapso, aqui nós estamos com todas as contas em dia”, relatou.
O governador também destacou reflexos positivos de sua administração na área da segurança pública.
“Tomamos uma decisão muito importante. Além de darmos posse a mais de 4,5 mil funcionários na segurança este ano, com 2,5 mil PM’s, 500 policiais civis, 300 bombeiros e 1,1 mil agentes penitenciários, autorizamos mais um concurso, a partir de setembro, para a PM, com mais 2 mil vagas, totalizando 4,5 mil novos militares para darmos proteção à comunidade”, relatou o governador.
Sobre as críticas recebidas, Marconi Perillo disse que não se preocupa só com o presente, mas, principalmente, com as gerações futuras.
“Às vezes ouço reclamações e me xingam, mas o nosso programa de austeridade não pode parar. Ele tem como objetivo garantir o funcionamento efetivo do nosso estado. Sem dinheiro para manutenção não teríamos Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Detran, hospitais funcionando, educação e cultura. Se estamos investindo, é porque fizemos um forte planejamento”, finalizou o governador.

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