Famílias da região Sul já podem se cadastrar no Programa Regulariza Palmas

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Cerca de 15 mil famílias de Taquaralto, Taquaruçu e Buritirana já podem realizar o cadastro para a regularização fundiária de áreas em que residem. As famílias poderão procurar as unidades do Resolve Palmas em Taquaralto ou na Avenida JK, com os documentos exigidos originais e cópias. O prazo de cadastramento é 1º de junho até 1º de agosto de 2017.

O lançamento do Programa Regulariza Palmas foi feito pelo secretário de Desenvolvimento Urbano de Palmas, Ricardo Ayres, durante a solenidade cívica da Câmara Municipal, em que tornou Taquaruçu – Capital do Tocantins por um dia.
Para o cadastro é necessário apresentar documento de Identidade, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, documento que comprove posse do imóvel (cessão de direito, ou contrato de compra e venda, ou declaração de instalação de Energia Elétrica da Energiza, ou de instalação para fornecimento de água da Odebrecht Ambiental/Saneatins), e ainda, Certidão de Matrícula (deve ser retirada no Cartório de Registro de Imóveis, em nome da Prefeitura Municipal de Palmas).
Nesta 1ª etapa, o programa atenderá os bairros Taquaralto 1 – etapa folha 01 Centro, Taquaralto 1 – etapa folha 02, Setor Sul, Taquaralto 2 – etapa folha 01, Taquaralto 4 – etapa folha 01, Setor Bela vista, Taquaralto Sol Nascente, Taquaralto Vale do Sol, Taquaralto Santa Fé, Taquaralto Morada do Sol e, também, os distritos de Taquaruçu e Buritirana.
O secretário Ricardo Ayres explicou, em seu pronunciamento, que esta é apenas a primeira etapa do Programa Regulariza Palmas, os demais bairros da Capital ainda dependem da aprovação de Projeto de Lei que tramita na Câmara de Vereadores. “Eu quero aproveitar esse lançamento para pedir que os parlamentares da nossa cidade aprovem o mais rápido possível o projeto que vai atender as demais regiões de Palmas. Ao todo, pretendemos alcançar até o final deste ano de 2017 cerca de 22 mil famílias, que sonham em ter os títulos definitivos das áreas onde residem”, pontuou o gestor.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Palmas (Coman), Cida Roseno Lira, a regularização fundiária destas regiões da Capital significa a realização do sonho de muitos pais de família. “Essas pessoas esperam há muitos anos. Há casos de gente que chegou nessas áreas há mais de 20 anos, todos aqui sabem que quando chega a regularização, vem junto a dignidade, oportunidade de deixar uma herança para os filhos, e principalmente, a certeza de que não vai acordar com uma ordem de despejo”, disse.
Procedimento para regularização fundiária
Após os moradores requerentes da regularização abrirem o processo no Resolve Palmas, essa documentação segue para a Superintendência de Regularização Fundiária, que enviará técnicos das equipes de fiscalização, topografia e assistência social até as residências para formular os laudos que serão encaminhados à Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Após parecer favorável da PGM os documentos são encaminhados para averbação no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas.
Ricardo Ayres destaca que “as famílias receberão seus títulos devidamente averbados em Cartório, sem que tenham que pagar as taxas e emolumentos exigidos”.(Do Portal Agora-TO)

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