Polícia Civil usa “repressão qualificada” para reduzir índices de criminalidade

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Os números do Departamento de Estatística da Secretaria de Segurança Pública de Goiás mostram uma sensível diminuição da criminalidade em Goiás nos cinco primeiros meses deste ano, o que pode ser celebrado pela Polícia Civil, responsável pela investigação da maioria dos crimes. O número de homicídios caiu 17,6%, os estupros foram reduzidos em 22,2% e as tentativas de homicídios estão 31,6% menor. Além disso, os latrocínios despencaram 51,7%, os roubos em comércios diminuíram 30,5% e os roubos de veículos baixaram 29,6%. Mas nem tudo são flores. Quando se debruça sobre a evolução do número de homicídios ao longo do tempo, descobre-se que em Goiás está se matando mais pessoas. Divulgado na semana passada, o Atlas da Violência 2017, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indica que, no período de 2005 a 2015, houve uma significativa elevação da taxa de homicídios em Goiás. Nesse período, enquanto no país o crescimento da taxa de homicídios por 100 mil habitantes foi de 10,6%, em Goiás o aumento foi de 73,6%. Se em 2005, essa taxa era de 26,1%, após aumentos sucessivos, em 2015 atingiu 45,3% – bem distante, por exemplo de São Paulo, que no mesmo período diminuiu essa taxa de 21,9% para 12,2%, uma queda de 44%. A Tribuna entrevistou o delegado-geral de Polícia Civil, Álvaro Cássio dos Santos, para falar sobre o enfrentamento da criminalidade e o trabalho da instituição, que deverá contar com o reforço de novos 448 policiais civis aprovados em concurso em andamento, além de 43 papiloscopistas.


Daniela Martins e Manoel Messias Rodrigues

Tribuna do Planalto – A estatística da Secretaria de Segurança Pública indica uma significativa redução da criminalidade em Goiás nos cinco primeiros meses deste ano. Já é possível “comemorar” essa redução?
Álvaro Cássio dos Santos – Com certeza, temos motivos para comemorar. De janeiro a maio de 2017 comparado com o mesmo período de 2016, tivemos um decréscimo de 17% no crime de homicídio. É uma redução muito significativa e é motivo para comemoração.

Essa redução ocorreu em determinadas regiões?
Ocorreu, de modo geral, em todo o estado, com destaque para Goiânia, que acreditamos está relacionado ao trabalho desenvolvido pelo Dr. Douglas Pedrosa, delegado titular da Delegacia de Investigação de Homicídios. Também tivemos uma grande redução em Aparecida, através do trabalho do Grupo de Investigação de Homicídios daquele município.

Em contrapartida, o Atlas da Violência 2017, traz informações consolidadas que indicam um aumento de homicídios em Goiás entre 2005 e 2015. Nesse período, enquanto no país o crescimento da taxa de homicídios por 100 mil habitantes foi de 10,6%, em Goiás o aumento foi de 73,6%. Como o sr. avalia esse crescimento?
Realmente tivemos esse aumento, o que em parte pode estar relacionado a questões estruturais, crescimento da população, deterioração econômica do país, mas o fato é que desde março de 2016, quando assumi a direção da Polícia Civil. Tivemos redução no número de crimes graves, principalmente de homicídios, em todo estado, especialmente Goiânia e Aparecida de Goiânia.

Essa diminuição mais recente está relacionada às ações da polícia ou o crime de homicídio, por sua complexidade e imprevisibilidade, dificilmente se consegue prevenir?
A Polícia Civil, de março de 2016 para cá, está trabalhando com mais inteligência, usando a Gerência de Operações de Inteligência, a Superintendência de Operação de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, que está trabalhando em conjunto. Além disso, há uma nova dinâmica dada pela Delegacia de Investigação de Homicídios, que é priorizar todo e qualquer homicídio, representando junto ao Judiciário pela prisão preventiva. Estamos fazendo uma repressão qualificada, o que tem surtido efeitos desejados e também estamos trabalhando de forma integrada com os demais órgãos da segurança pública, principalmente com a Polícia Militar.

Então, no caso específico de repressão a homicídio, a Polícia Civil mudou sua forma de atuar, agindo antecipadamente quando percebe um sinal de possibilidade de ocorrer um crime dessa natureza?
Exatamente. Estamos trabalhando também em parceria com o Poder Judiciário e o Ministério Público,  e estamos trabalhando de forma integrada também entre delegacias. Por exemplo: hoje a Delegacia de Homicídios trabalha em parceria com a Denarc (Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos), porque sabemos que grande parte dos crimes de homicídio é praticada em razão de desavenças no tráfico de drogas. Então a Denarc percebe essa disputa entre quadrilhas e que pode estar desencadeando homicídios; ela faz um relatório, repassa para a  Homicídios e, a partir daí, as duas delegacias, mais a Inteligência da Polícia Civil, começam a trabalhar de forma integrada. O ano passado, por exemplo, desarticulamos duas quadrilhas, comandadas por Thiago Topete e Iterley, que vinham disputando o tráfico de drogas em uma região de Goiânia. No desmantelamento dessas duas quadrilhas, desvendamos mais de 50 homicídios. Portanto, é uma repressão qualificada, que evita novos casos de crimes contra a vida originados a partir do tráfico de drogas.

“Nossa função é prender. Se o Judiciário solta e volta cometer crime, vamos prender novamente”

Como está o trabalho de fortalecimento da área de operações especiais da Polícia Civil, que tem sido utilizada cada vez mais para o enfrentar a criminalidade?
Em maio, batemos todos os recordes de operações: foram realizadas, em todo o estado de Goiás, 473 operações, que trouxeram resultados altamente positivos com várias apreensões de armas, recuperação de veículos furtados e roubados, prisões. Isso apenas no mês de maio.

Isso requer toda uma preparação e logística, para que funcione bem. A Polícia Civil tem inovado nessa questão?
Temos a Sala de Situação, em que o gerente de Planejamento Operacional acompanha em tempo real, online, todas as operações realizadas em Goiás. Temos também – o que é uma inovação que está sendo copiada por alguns estados – a Sala de Apoio Logístico, onde temos tudo que é necessário para a realização de uma operação à disposição do policial. O policial não precisa vir aqui para solicitar, pede pela internet e aqui é liberado. Ele vem apenas para pegar o que for necessário para garantir a qualidade da operação. Isso agiliza e dá mais qualidade ao trabalho de repressão, o que tem impacto na redução da criminalidade.

A questão da reincidência criminal, com presos sendo liberados pela Justiça antes mesmo da recuperação da vítima do crime. Isso é desestímulo para o policial?
Sempre motivo o policial civil a prender, que é a nossa função. Se o Poder Judiciário solta e o inidíviduo volta a cometer um crime, vamos prendê-lo de novo. Então, sempre motivo o policial a desenvolver seu trabalho, que é de prender sem preocupar com a função do Ministério Público, do Poder Judiciário. Isso não nos cabe. Porque o Judiciário também tem que seguir a legislação. Para  mudar é preciso alterar a legislação.

A legislação penal brasileira precisa ser revista?
Com certeza. O Código Penal brasileiro, apesar de atualizações, é da década de 1940. Nosso secretário de Segurança Pública, Dr. Ricardo Balestreri defende, por exemplo, uma seleção de presos, com aqueles menos perigosos, recuperáveis, sendo colocados em um local e aqueles de altíssima periculosidade sejam colocados num presídio de segurança máxima. Isso porque esses que não têm recuperação, ficando junto com presos que têm recuperação, acabam contaminando os presos que poderiam voltar ao convívio social.

“Em Goiânia e Aparecida, a polícia elucida 70% dos assassinatos”

Em recente palestra, o secretário de Segurança Pública de Goiás, Ricardo Balestreri, disse que no Brasil, em média, apenas 3% dos assassinatos são punidos, que “em 97% dos casos, matar alguém não corresponde a nenhum tipo de pena”. Isso devido a vários fatores, como desigualdades sociais, deficiências nas estruturas do estado e da polícia, do Judiciário… Não é um índice muito baixo?
A nossa realidade aqui em Goiás é diferente. Na investigação de crimes de homicídios em Goiás, tanto os investigados pela Delegacia de Homicídios como os investigados pelo Grupo de Investigação de Homicídios de Aparecida, principalmente dessas duas importantes cidades, o índice de elucidação é superior a 70%, o que é fenomenal em qualquer parte do mundo.

Ainda segundo o secretário, sobre furtos e roubos, no Brasil são apurados menos de 0,5%, ou seja, “99,5% dos casos não são sequer averiguados”, o que estaria relacionado com o elevado grau de pobreza de grande parte da população. O enfrentamento aos crimes, além de atacar causas estruturais, passa também pela implantação de um novo modelo de polícia?
Na verdade, precisamos melhorar os modelos já existentes, cada um tendo as condições adequadas para solucionar o problema. A Polícia Militar tendo as condições para fazer a prevenção corretamente e a Polícia Civil com condições adequadas para apurar. Hoje o grande problema nosso é o elevado déficit de pessoal. Mas temos uma notícia boa: o concurso de agente e escrivão de polícia, em andamento, já terminou e o resultado deve ser homologado [foi homologado na sexta-feira, dia 9] e já estamos lutando para nomear mais 448 policiais, o que vai trazer um alívio muito grande para a Polícia Civil e teremos condições de melhorar ainda mais nossas investigações.

Hoje se discute a adoção do ciclo completo na polícia, que alteraria o modelo de polícia brasileiro, que tem como característica a existência de forças independentes, no caso Polícia Militar e Polícia Civil. A discussão indica uma unificação da força policial. O que o sr. acha dessa proposta?
A Polícia Civil tem mais de 200 anos de existência, a Polícia Militar em Goiás tem 157 anos. Temos que trabalhar de forma integrada, mas hoje constitucionalmente temos de mostrar resultado para a população, com o modelo que temos. Precisamos, como já disse, de um aprimoramento de condições. Qualquer modelo do mundo, se não tiver as condições ideais para fazer uma investigação de qualidade, estará fadado ao insucesso. Então precisamos é melhorar o modelo já existente.

O déficit de pessoal na Polícia Civil é um problema crônico. Esses novos 448 policiais serão suficientes para melhorar o quadro ou apenas preencherão vagas, irão repor aposentados?
Na verdade, já estamos lutando e mostrando a necessidade de realização de outro concurso de imediato. De qualquer forma, mais 448 policiais nos fará a diferença, nos dará condições de atender melhor a sociedade.

“Repressão qualificada evita novos casos de crimes contra a vida originados a partir do tráfico”

“Combater a criminalidade é questão de educação, cultura, infraestrutura”

A estrutura física das delegacias tem passado por melhorias, já que em algumas cidades funcionam em casas adaptadas, ao lado de residências?
Desde quando assumi a direção da Polícia Civil, temos padronizado as delegacias e dado uma boa qualidade para as unidades policiais. A partir desse ano, com o Programa Estadual Dinheiro Direto nos Quartéis e Delegacias, padronizaremos mais 33 delegacias. Essa padronização é feita através de uma coordenação de Engenharia e Arquitetura, para que os prédios deem melhores condições para o trabalho policial e atendimento à população. Na medida em que são reformadas, as delegacias vão sendo também padronizadas. Ano passado tivemos avanços significativos na modernização da estrutura da polícia, com criação de pátios, retirada de presos de delegacias.

Esse programa está funcionando normalmente, apesar da contenção de gastos no Governo estadual?
Este ano ainda não foi liberado o recurso, mas estamos aguardando e a expectativa é de que seja liberado em breve para reformarmos mais 33 delegacias e unidades prisionais de Goiás. Este ano, a previsão orçamentária é de R$ 5 milhões.

O lançamento de programas como Goiás Mais Competitivo e Goiás na Frente, que injeta recursos nos municípios, de alguma forma ajuda na contenção da criminalidade?
Com certeza. Tanto que o Goiás Mais Competitivo tem como foco as 21 cidades goianas mais violentas, onde está tendo uma frente para melhorar a infraestrutura, contar com maior presença do Estado. Até há pouco tempo, a gente pensava que a tarefa de combater a criminalidade era só da polícia. Na verdade, nunca foi, não é. Combater a criminalidade é questão de educação, cultura, infraestrutura, a cidade estar limpa, iluminada. Tudo faz parte da segurança pública.

A expectativa então é de que, havendo a retomada do crescimento econômico e de renda das famílias, haja reflexo positivo na segurança?
Exatamente. O reaquecimento da economia e consequente geração de emprego com certeza refletirá na redução da criminalidade.

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