O deboche de Gilmar Mendes

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A decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite de sexta-feira (9/6), definindo, por quatro votos a três, que não houve abuso de poder político e econômico por parte dos vencedores das eleições de 2014, a chapa Dilma-Temer, é um momento importante para refletirmos sobre a Justiça no Brasil. O placar, evidentemente comemorado por Temer, já estava começando a se desenhar na quinta-feira, quando os magistrados decidiram pela exclusão dos depoimentos dos delatores da Odebrecht do processo que pedia a cassação da chapa.
O relator Herman tentou, com grande insistência e um longo voto, convencer os colegas que a Lava-Jato entrasse no julgamento. Conhecido pela rigidez e seriedade, ele também defendeu a condenação dos políticos. Conforme ele, o processo comprovou abusos de poder econômico e político durante a campanha eleitoral. No caso específico relacionado a uma possível separação de contas, o magistrado destacou que está comprovado nos autos processuais que as despesas do então candidato a vice foram pagas com recursos do caixa comum da campanha presidencial.
O ministro Napoleão Nunes Maia foi o segundo a votar, contra a cassação. Ele, defendeu que as propinas pagas pela empreiteira a políticos têm que ser investigada na esfera criminal, não eleitoral. O ministro Admar Gonzaga acompanhou Napoleão Nunes e desempatou, pró-Temer, confirmando que a ação levaria em conta as delações ou os depoimentos prestados pelos ex-executivos da Odebrecht. Tarcisio Vieira seguiu os entendimentos dos juízes Napoleão Nunes e Admar Gonzaga, alegando que não há como aferir credibilidade dos testemunhos dos delatores, que devem ser relativizados, com cautela.
O ministro Luiz Fux acompanhou o relator Herman Benjamin e defendeu a cassação da chapa Dilma-Temer, observando que existem provas inequívocas de abuso de poder econômico e pagamento de propinas para financiar campanhas eleitorais. E moeu o argumento de outros ministros de que as delações da Odebrecht não deveriam ser levadas em conta no processo.
Antes do voto de minerva de Gilmar Mendes, a ministra Rosa Weber pediu a cassação da chapa. Ela voltou a afirmar que as delações dos ex-executivos da Odebrecht deveriam ter sido incluídas no processo. Ela ainda ressaltou que o voto do relator era “histórico”.
O fato é que, mesmo devendo agir de forma jurídica, atento aos interesses maiores da cidadania e da coletividade, o ministro Gilmar Mendes debochou na cara do brasileiro, ao se fingir de cego e desconsiderar provas cabais do abuso de poder econômico, invocando questiúnculas jurídicas que, sabemos, servem apenas para proteção de poderosos.
A Justiça não deve ser cega, deve estar de olhos bem abertos para manter os interesses da coletividade, da cidadania, da democracia e do respeito à coisa pública.

Manoel Messias – Editor Executivo

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