CCJ da Câmara dos Deputados aprova obrigatoriedade de incluir nomes de todos os pré-candidatos em pesquisas

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Marcione Barreira – marcionebarreira@gmail.com

Reclamação constante principalmente entre os partidos menores e com nomes de menor expressão, as pesquisas eleitorais estão em destaque na Câmara dos deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que obriga institutos de pesquisa de opinião pública a incluírem os nomes de todos os pré-candidatos nas sondagens feitas antes da definição das candidaturas a cargos majoritários (prefeito, governador e presidente). Pelo texto, os institutos também devem divulgar as intenções de votos recebidas por todos os pré-candidatos. Para o cumprimento da medida, os partidos deverão comunicar os nomes dos pré-candidatos aos institutos de pesquisa até o final da primeira quinzena do mês de janeiro do ano eleitoral. Relator no colegiado, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) considerou importante a inclusão dos nomes de todos os pré-candidatos nas pesquisas e sustentou que o projeto é constitucional e não entra em conflito com a legislação vigente. Ainda conforme a proposta, o instituto de opinião que não respeitar as exigências previstas na nova lei poderá ser punido com multa de R$ 5 mil a R$ 35 mil. Pela legislação em vigor, as convenções para escolha das candidaturas são feitas entre 10 e 30 de junho do ano eleitoral.


“Precisamos que a democracia seja retomada pelas mãos do povo!”

Deputado federal Rubens Otoni (PT) ao pedir diretas já em sua conta no Tweeter


Rápidas

Novos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tomaram pose.

O grupo é formado por representantes governamentais e não governamentais que atuarão no biênio 2017/2019.
Entre os meses de janeiro e maio, o Estado de Goiás gerou 33.970 novas vagas de emprego formal.

Em termos absolutos, Goiás garantiu o terceiro lugar, atrás apenas de São Paulo (58.797) e Minas Gerais (49.649).


Oposição
O deputado José Nelto (PMDB) continua firme com a postura de oposição ao governo. Na quarta-feira,21, usou a tribuna da casa para criticar anúncio do governo do Estado de que a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) mudará serviço de inteligência.

Justificativa
Para o parlamentar, a mudança é menos importante do que muitas outras, como o aumento do número de efetivo da Polícia. “O interior de Goiás está à mercê da bandidagem. Você vai na cidade que tinha efetivo de quatro policiais e agora tem dois”, disse.

Eco
O deputado Lincoln Tejota (PSD) rebateu as críticas ao governo feitas por Nelto, defendendo ações do governador Marconi Perillo na área da segurança. Lincoln afirmou que o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás é um dos melhores do Brasil e que ogoverno tem investido pesado na área de Segurança Pública.

Estaca zero
O plenário da Câmara do Vereadores rejeitou pedido de afastamento do ex-presidente da Casa Anselmo Pereira (PSDB), dia 21.  O placar final foi de 23 votos contra o requerimento e duas abstenções. O único voto pelo afastamento foi do autor do requerimento Alysson Lima (PRB). Com isso, o tucano permanece na presidência do Conselho de Ética.

Contexto
A maioria foi contrária ao pedido de afastamento do Conselho de Ética por entender que Anselmo não foi condenando pela Justiça.  O motivo de Alysson Lima pedir o afastamento foi em decorrência de um pedido no Ministério Público que pede seu afastamento do cargo de vereador e também o bloqueio de seus bens no valor de R$ 2 milhões.

Maior punição
O vereador Doutor Paulo Daher (DEM) propôs ao pares da Câmara de Vereadores projeto de lei que prevê multas mais pesadas para os estabelecimentos com praça de alimentação que não respeitam a obrigação de reservar no mínimo 10% dos assentos para deficientes, idosos e gestantes.

Veto
A governadoria vetou integralmente matéria que determina a disponibilização de informações sobre obras públicas em Goiás. Segundo comunicado, o veto se dá pela proposição de teor similar submetida a deliberação executiva e aprovada em 2016 na Assembleia.

Segurança
O deputado Carlos Antonio (PSDB),  presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, propôs projeto de lei que dispõe sobre a segurança e proteção à criança e ao adolescente em creches, orfanatos, abrigos e similares. O projeto prevê que as instituições de Goiás tenham sistema de videomonitoramento.

Críticas
O deputado Diego Sorgatto (PSB)  reclamou da atuação da titular da Secretaria Cidadã, deputada estadual licenciada Lêda Borges (PSDB). Sorgatto criticou a dificuldade de acesso que parlamentares da própria base de apoio ao governo teriam à Pasta e a seus programas.

Coro
Em comentários, Henrique Arantes (PTB) e Mané de Oliveira (PSDB) manifestaram concordância à crítica feita da tribuna.

Encontro
O governador Marconi Perillo e o secretário de Gestão e Planejamento (Segplan), Joaquim Mesquita, vão se reunir com os 467 gerentes meritocratas das administrações direta, autárquica e fundacional do governo estadual na segunda-feira, dia 26. O encontro será às 10 horas no auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia.

Continuidade
A reunião de trabalho dá continuidade ao 7º Processo de Meritocracia, iniciado no ano passado, que agora está na fase do desenvolvimento do programa de formação de líderes de Goiás, ministrado pela Escola de Governo Henrique Santillo, da Segplan, em parceria com o Instituto Áquila, de Belo Horizonte (MG).Perillo e Mesquita

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