Governo anuncia medidas com demissões e mudanças na carga horaria

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Em carta pública divulgada na quarta-feira, 21, o governo do Tocantins anunciou uma série de medidas para controlar as contas públicas e se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No comunicado, direcionado à população e às entidades representativas dos servidores públicos estaduais, o Grupo Gestor de Controle e Eficiência do Gasto Público elenca uma série de motivos que levaram o estado a adotar os ajust

O motivo, seria necessidade de promover o equilíbrio fiscal do Executivo Estadual, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O estado afirma que promoverá novas demissões de contratos temporários, cargos em comissão e funções comissionada. O governo não diz quantas pessoas serão demitidas, nem quando isso ocorrerá, mas garante que as exonerações não acarretarão a precarização de serviços básicos e essenciais à população tocantinense.
A carta informa que, a partir do dia 1º de agosto de 2017, a jornada de trabalho dos servidores voltará a ser de 40 horas semanais. Atualmente, os funcionários públicos do estado trabalham 6 horas diárias, com expediente das 12h30 às 18h30.
Em um recado claro aos sindicatos dos servidores, o governo declara que, até setembro de 2017, não irá discutir quaisquer novos reajustes salariais, incluindo as progressões funcionais. Segundo o estado, o único implemento que será realizado é o percentual de 5,5658% proveniente da última data-base, previsto na Lei nº 3.174/2016.
De acordo com a carta pública, a Revisão Geral Anual de 2017 só será discutida a partir de outubro, quando o governo diz que promoverá uma nova agenda para discutir publicamente a situação fiscal e financeira do Executivo. (Do Site Agora-TO)

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