Governador autoriza nomeação de aprovados em concurso

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O governador Marcelo Miranda fez também a entrega simbólica dos uniformes e das carteiras funcionais

Anuncio aconteceu durante a entrega de viaturas, armas e munições para o Sistema Penitenciário do Tocantins

O governador Marcelo Miranda determinou, na tarde de quinta-feira, 29, a nomeação dos aprovados no concurso para o Sistema Socioeducativo,  da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). O anúncio ocorreu durante a entrega de viaturas, armas, munições e uniformes para o Sistema Penitenciário do Tocantins, em solenidade na Seciju, com a presença da primeira dama e deputada federal Dulce Miranda, secretários, deputados estaduais e outras autoridades.
“Segurança pública requer investimento e planejamento para atender de forma igualitária todo o Estado e é por isso que autorizo a equipe de governo a nomeação dos candidatos aprovados e homologados para o Sistema Socioeducativo”, declarou Miranda.
O concurso foi realizado na gestão anterior e foi retomado na atual gestão pelo governador Marcelo Miranda. Foram ofertadas 1.292 vagas, das quais 844 foram destinados ao Sistema Penitenciário (Técnico em Defesa Social e analista em Defesa Social) e 448 para o Sistema Socioeducativo (Técnico Socio    educativo, Analista Socioeducativo e Assistente Socioeducativo).
Outra novidade foi o anúncio da construção do presídio de Cariri, no sul do Estado, com capacidade para 380 detentos. De acordo com o governador, o Estado já conta com recursos na ordem de R$ 44 milhões, oriundos do Fundo Penitenciário Nacional, dos quais R$ 31 milhões serão utilizados para construção e o restante para aquisição de equipamentos e aparelhamento do local.
Ao se referir à problemática da superlotação nos presídios, Marcelo Miranda citou  investimentos em alternativas penais, a exemplo das centrais de monitoramento, que permitem que mais de 300 presos usem tornozeleiras eletrônicas, além da Central de Execuções de Penais e Medidas Alternativas (Cepema) de Palmas, que será estendida para Gurupi e Araguaína. Para o governador, esses benefícios se devem ao bom relacionamento com o Governo Federal. “Essa melhorias estão sendo possíveis graças à boa parceria que temos com o Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

Viaturas e equipamentos
Ao todo foram entregues sete viaturas, armamentos, munições, uniformes e carteiras funcionais para o Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins. As armas e as munições resultam de doações pela Força de Segurança Nacional, e os viaturas (furgões-cela) frutos de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ambos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Tocantins foi beneficiado pela Força de Segurança Nacional com 1.511 cartuchos, 350 granadas, 35 carabinas, 50 espargidores e 35 pistolas, que serão distribuídas a todas as unidades prisionais tocantinenses. Já os sete furgões-cela serão destinados à Casa de Prisão Provisória de Augustinópolis, Casa de Prisão Provisória de Dianópolis, Casa de Prisão Provisória de Gurupi, Casa de Prisão Provisória de Paraíso, Unidade Prisional Feminina de Talismã, Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas e Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTBG), em Araguaína.

Segurança
Os furgões-cela promovem maior segurança no transporte e locomoção de presos, bem como ajuda nas ações de ressocialização dos apenados. As viaturas seguem os novos padrões de qualidade do Depen e estão de acordo com os mais recentes normativos do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Elas possuem capacidade para transportar até oito pessoas privadas de liberdade, além da equipe de escolta. Ressalta-se que os veículos são climatizados e possuem tecnologias de monitoramento por câmera e comunicador interno.
Além dos armamentos, das munições e dos veículos, o governador Marcelo Miranda fez a entrega simbólica dos uniformes dos profissionais que atuam no Sistema Penitenciário Prisional, os de uso operacional convencional e os do Grupo de Intervenção Rápida (GIR).
Os novos servidores do Sistema, recém empossados em seus cargos, também receberam, simbolicamente, suas identidades funcionais.

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