Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles: medida visa amenizar prejuízos acumulados nos últimos dois anos (Agência Brasil)

Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subirá para compensar as dificuldades fiscais, segundo nota conjunta, divulgada na quinta-feira (20) , dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964. A medida entrará em vigor imediatamente por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O governo também contingenciará [bloqueará] mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. Os novos cortes serão detalhados amanhã (21), quando o Ministério do Planejamento divulgará o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Publicado a cada dois meses, o documento contém previsões sobre a economia e a programação orçamentária do ano. A nova alíquota vai impactar o preço de combustível nas refinarias, mas o eventual repasse do aumento para o consumidor vai depender de cada posto de gasolina.
Em março, o governo tinha contingenciado R$ 42,1 bilhões do Orçamento. Em maio, tinha liberado cerca de R$ 3,1 bilhões. Com a decisão de agora, o volume bloqueado aumentou para R$ 44,9 bilhões. De acordo com a nota conjunta, esse corte adicional será revertido antes do fim do ano com a entrada de recursos extraordinários previstos ao longo do segundo semestre.
Antes de embarcar para a reunião de cúpula do Mercosul, em Mendoza, na Argentina, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a queda da arrecadação justificou o aumento de tributos.
“Isso ocorreu pela queda da arrecadação e em função da recessão e dos maus resultados, principalmente das empresas e de pessoas financeiras que refletiram nos prejuízos acumulados nos últimos dois anos que estão sendo amortizados. Existem medidas de ajuste fazendo com que o mais fundamental seja preservado: a responsabilidade fiscal, o equilíbrio fiscal”, declarou Meirelles.
No mês passado, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que o Orçamento poderia ser reforçado em até R$ 15 bilhões por meio de três fontes de receitas extraordinárias: a devolução ao Tesouro Nacional de precatórios (dívidas de sentenças judiciais) não sacados pelos beneficiários, ampliação do programa de parcelamento e dívidas de contribuintes com a União e renegociação de dívidas dos produtores rurais.
Dessas medidas, apenas a regulamentação dos precatórios foi aprovada até agora. De outro lado, o governo enfrenta dificuldades com a tramitação das medidas provisórias da reoneração da folha de pagamentos, anunciadas no fim de março, e do programa especial de parcelamentos.
Outra dificuldade está no atraso no programa de concessões. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta para que o governo desconsidere, das estimativas de receitas para o segundo semestre, R$ 19,3 bilhões que podem não entrar no caixa do governo ainda este ano.

Críticas
Por meio de notas oficiais, a Confederação Nacional da Indústria, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro e do Estado de São Paulo informaram que a medida atrasará a recuperação da economia e que o governo deveria ter buscado outras formas de equilibrar as contas públicas e garantir o cumprimento da meta fiscal para este ano.(Agência Brasil)

Brasil não parou, ao contrário do que propagam arautos do desastre, diz Temer

O presidente Michel Temer disse na quinta-feira (20) que a ampliação de investimentos em saúde bucal é a prova de que o Brasil não parou, ao contrário do que propagam os “arautos do desastre”. Temer anunciou a ampliação dos recursos – R$ 344,3 milhões – para o atendimento odontológico no Sistema Único de Saúde (SUS). As informações são da Agência Brasil.
Segundo o presidente, o governo nunca fez tanto no plano legislativo e administrativo como nos últimos dias e destacou a colaboração do Congresso.
“Se hoje podemos revalorizar odontologia no SUS é porque trabalhamos muito com método e disciplina, um trabalho que se iniciou lá atrás, quando começamos a pôr ordem na Casa para vencer uma gravíssima recessão econômica. Essa é mais uma prova de que o Brasil não parou”, disse.
“Naturalmente, os arautos do desastre dizem que o Brasil parou, não vai fazer nada. Nunca fizemos tanta coisa como nos últimos 40, 50 dias. Tanto no plano legislativo como no plano administrativo. No plano legislativo, com o apoio do Congresso Nacional, tivemos aprovação de oito, dez medidas provisórias que estavam lá paralisadas e fizemos algo se anseia há mais de 25 anos, que é a modernização da legislação trabalhista”.
Temer disse ainda que o Brasil vai continuar a crescer.
“Quero registrar isso com muita ênfase para que não sejamos os arautos do catastrofismo. Ao contrário, que tenhamos aquilo que é muito comum entre os brasileiros, que é o otimismo extraordinário e a certeza de que o Brasil vai continuar.”
Para o presidente, o otimismo está ancorado na equipe econômica e nas ações tomadas desde o primeiro dia de seu governo, que tem promovido eficiência e transparência na gestão das contas públicas. “Estamos tratando com seriedade o dinheiro do pagador de impostos”, afirmou.
Os recursos anunciados pelo Ministério da Saúde serão utilizados para credenciar 34 unidades odontológicas móveis que atendem pacientes em regiões de difícil acesso e adquirir 10 mil cadeiras odontológicas e equipamentos com raio-X para os postos de saúde.

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