Foto: Paulo José

Um dos mais atuantes vereadores de Goiânia, Elias Vaz (PSB) não poupa palavras para avaliar a gestão municipal. Com a ênfase característica que o distingue dos demais, o parlamentar afirma que, contrariando a tendência que vinha ocorrendo, o nível da Câmara melhorou, com a renovação que ocorreu na última eleição. Mas ele não poupa críticas ao Executivo municipal, afirmando que o prefeito Iris Rezende (PMDB) mantém um estilo ultrapassado de administrar, com reflexos negativos em praticamente todas as áreas da administração da capital. “Acho que é uma administração que está patinando ainda, não consegue resolver os problemas mínimos. A saúde, por exemplo, não saiu do lugar. Os problemas continuam graves. Promessas que ele fez, como a descentralização da prefeitura, não está cumprindo nada. O transporte coletivo continua caótico, com problemas. Não conseguiu resolver os problemas da educação. A mobilidade continua com problema”, ataca.  Além de criticar pontualmente a saúde na capital, Elias Vaz critica a aplicação de multas nos condutores de veículos por meio de câmeras de alta definição, chamadas de videomonitoramento, medida que começou a ser praticada pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e que é alvo de grande polêmica. “Na SMT hoje a única coisa que funciona bem, e que estava até ineficiente, é a arrecadação, porque multar é o caminho mais fácil. Não é a educação, porque praticamente não há educação de trânsito, de campanhas educativas em Goiânia, é mais fácil arrecadar”, frisa. No seu quinto mandato, o vereador cobra planejamento das ações do poder público municipal e aponta gastos desnecessários na área de saúde, devido à ineficiência no atendimento, que, além de desagradar a população, gera custos para o poder público, que, mais cedo ou mais tarde, terá de atender a população.


Daniela Martins e
Manoel Messias Rodrigues

Tribuna do Planalto – O sr. apontou várias irregularidades nas gestões anteriores da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), inclusive há uma Comissão Especial de Investigação na Câmara. Agora, aparece o videomonitoramento, que não deixa de ser uma invasão à privacidade das pessoas. Que avaliação o sr. faz dessa medida?
Elias Vaz – A SMT é uma secretaria que, se não fosse trágica, seria cômica. A situação da SMT é absurda. Temos um bom quadro técnico lá, mas ineficiente do ponto de vista de quantidade. Temos bons agentes de trânsito, engenheiros, mas em um número insuficiente. Só para se ter uma ideia, quando a frota de Goiânia era de 200 mil carros, tínhamos cinco engenheiros. Hoje a frota é de 1 milhão de carros e continuamos tendo cinco engenheiros. Isso é um absurdo. Então, é óbvio que com essa situação não é possível fazer um planejamento de trânsito. Na SMT a única coisa que funciona bem, e que estava até ineficiente, é a arrecadação, porque multar é o caminho mais fácil. Praticamente não há educação de trânsito em Goiânia, é mais fácil arrecadar. Ano passado, mesmo depois de boa parte dos fotossensores terem sido desligados em maio, pelo fim do contrato, mesmo assim a prefeitura arrecadou R$ 56 milhões só com multas. Então, é óbvio que o interesse da prefeitura é muito maior com esse videomonitoramento, fotossensores. Eu não sou contra a fiscalização, só acho que quando você só tem a fiscalização é complicado. Tenho que ter fiscalização, mas tenho que ter sinalização bem feita, feita com tinta de qualidade. Hoje a sinalização é ruim, e provoca vários acidentes. Para cobrar, preciso dar exemplo. Tenho que ter asfalto bom, preciso ter moral para falar disso. E a prefeitura está sem moral. Temos um asfalto de péssima qualidade, o asfalto sonrisal. Começa a chover, os buracos se espalham pela cidade. Não temos um planejamento de trânsito. São pouquíssimas ondas verdes em Goiânia.

No trânsito há muitas tecnologias que poderiam ser utilizadas…
O problema é a dependência. Para se ter uma ideia, a prefeitura paga por um conjunto semafórico, por exemplo, de um cruzamento da Avenida T-4 com a T-63, R$ 100 mil. É uma coisa que estamos investigando… Aí contrata um controlador que é de uma empresa chamada Dataprom.

Um programa?
Isso. Aí pra essa empresa você paga R$ 16 mil por controlador, por cruzamento. Aí o software só pode ser dessa empresa. Quer dizer, é uma coisa absurda. É uma relação promíscua. Hoje a SMT virou uma fonte de esquemas,  que vai dos cavaletes, a questão dos fotossensores, da sinalização.  É um órgão que tem uma vocação maior para multar do que pra qualquer outra coisa. E não é culpa dos servidores. Eles são os primeiros a fazer essas críticas. Faltam condições de trabalho, planejamento, uma política pública mais eficiente com relação à mobilidade urbana. Os prefeitos olham muito mais para a SMT como um cofre, como uma fonte de arrecadação.

Inclusive não tem transparência, não se sabe como são gastos esses milhões…
Não… já se sabe. São gastos de forma ilegal. O Ministério Público constatou isso em 2015 e 2016 nós já estamos constatando isso também. A lei manda gastar com trânsito, ou com sinalização ou planejamento ou educação de trânsito. E eles não gastam. Jogam o dinheiro no cofre da prefeitura e vão gastar com outra coisa.  A lei tem um sentido. Ela fala que as multas têm uma finalidade específica para as prefeituras não usarem as multas como instrumento de reforço do caixa. Ela diz que precisa aplicar no trânsito. Então, não tem conversa, não posso pegar esse dinheiro e usar de outra forma. Até para a prefeitura não ficar estimulada a querer que as pessoas cometam infração, porque hoje é o que está acontecendo. Quero que esse videomonitoramento ajude a ter um bom asfalto, uma boa sinalização… mas parece que a tecnologia só está sendo usada para a arrecadação. Aí funciona bem. O monitoramento não tem a mesma eficiência para o controle do trânsito, mas tem para arrecadar.

Inclusive não estão claros os limites que o órgão de trânsito municipal terá para fazer as autuações. Parece que só pode ser na hora que a infração está acontecendo. Mas isso não foi explicado para a população… E o secretário diz que o objetivo não é arrecadar, mas promover mudança de comportamento. O sr. acha que esse é o caminho?
Não sou daqueles que acham que não tem de ter multa. A multa e a fiscalização são importantes. Há pessoas que são convencidas pela educação e aquelas que só se convencem quando dói no bolso. Em todo lugar do mundo, não é só no Brasil, tem multa para trânsito. O problema é que o foco da multa, o objetivo da sociedade é não ter multa. Mas a prefeitura parece entender diferente, quer a pessoa pagando multa para encher seus cofres. Essa é uma crítica que a gente faz, a forma que você usa esse instrumento. Se a meta da prefeitura é diminuir as multas, e quando falo em diminuir multas, seria diminuir as infrações, aí sim é comportamental. A prefeitura pode fazer uma campanha de dois ou três meses, intensa, dizendo que fará o videomonitoramento. Aí o sujeito pensará duas vezes antes de atender um celular, de andar sem cinto de segurança. Isso tem uma implicação. Mas não. Eu já coloco o fotossensor, anuncio à imprensa e já vou multar. Aí está a inversão. Não tenho dúvida que a prefeitura está querendo é arrecadar.

“A Câmara está melhor”

Que avaliação o sr. faz do primeiro semestre legislativo de 2017, que foi meio atípico, início de gestão, o prefeito ainda não nomeou um líder na Câmara, o prefeito reclamando da falta de recursos, crise financeira, crise política no plano nacional que de alguma forma reflete aqui?
Avalio de forma positiva, primeiro porque pra mim foi uma grata surpresa a renovação ocorrida na Câmara Municipal. Já estou na quinta legislatura e foi a primeira vez que vi melhorar o nível do Parlamento, contrariando a tendência que vinha ocorrendo. Independentemente das posições ideológicas, das posições política, noto que são vereadores que, em sua maioria, mais antenados, estudiosos e preocupados em fazer um bom trabalho pra sociedade. Acho isso uma coisa positiva, fez com que a Câmara Municipal tivesse um comportamento melhor do que nos anos passados. Uma coisa que influenciou também foi o fato de o prefeito não ter, logo de início, formatado uma base de apoio. Então o prefeito acabou não atendendo, num primeiro momento, ao jogo político de troca de cargos por apoio e isso fez com que a Casa tivesse uma posição mais autônoma, mais independente, o que eu acho fundamental. Isso só reforça a tese de que o Poder Legislativo tem que ser independente para poder dizer sim às coisas que são boas para a cidade e não àquelas que são negativas, ruins para a sociedade. Mas o balanço que eu faço, no geral, é um balanço positivo. Podemos enumerar alguns casos, eu mesmo participei da Comissão Especial de Investigação da SMT, que continua no segundo semestre. E só um item dela, que foi a questão da licitação dos fotossensores, fez com que a prefeitura economizasse mais de R$ 5 milhões, porque a prefeitura reconheceu que as irregularidade que apontamos eram pertinentes, o que fez reduzir o valor do contrato.

Isso é referente ao novo contrato?
Sim, ao novo contrato que foi feito. Tivemos a situação da Comurg, em que uma denúncia feita por vereadores, por nossa parte, vereadora Priscila Tejota, Jorje Kajuru e outros vereadores que participaram dessa denúncia, trouxe uma economia, se você pegar só os 40 maiores salários, maiores quinquênios ali da Comurg, dá uma economia de mais de R$ 300 mil por mês.

Hoje já se pode falar, depois dessa fiscalização encampada pelo sr, que a folha da Comurg está dentro da lei? Essa questão foi sanada?
Olha, precisa verificar. Claro que aquilo que era mais gritante, que constatamos que a irregularidade era gritante, o sujeito ganhava R$ 1,5 mil de salário e R$ 15 mil, R$ 20 mil de quinquênio, isso é inexplicável e foi resolvido. E é preciso sempre fazer uma ressalva que a prefeitura fez uma opção em cortar a parte do quinquênio de gente que ganha pouco, o que discordamos. Já havíamos falado isso no Tribunal de Contas do Município e falamos isso para a prefeitura, aprovamos inclusive um requerimento. Achamos que tinha de enfrentar os marajás da Comurg e não os pequenos. Os pequenos, que ganham pouco, não tinham que pagar por isso. A prefeitura acabou aproveitando a situação para conter gastos e aplicou para todo mundo a regra e acabou prejudicando os pequenos também. Mas se a gente pegar os 40 maiores salários dá uma economia de mais de R$ 300 mil por mês, quase R$ 4 milhões por ano.

“Existe uma fila maldita na saúde de Goiânia que encarece o sistema”

O sr. aprovou agora no mês de junho um projeto de lei que estabelece prazo para atendimento na rede pública de saúde. Como funcionará?
Temos o direito constitucional à saúde, só que na prática esse direito não tem eficácia. Quando você chega para ser atendido, a prefeitura não diz que não vai te atender, ela te joga numa fila que chega a absurdos, como o caso de uma pessoa que no ano passado recebeu um telefonema marcando uma consulta da mãe dela, que já tinha morrido há um ano. Uma pessoa me procurou dizendo que foi ao médico da prefeitura, que falou que ela está com suspeita de câncer e precisa ir num especialista. Ela entrou numa fila em que, provavelmente, será atendida em 2020. Tem outra pessoa que há cinco anos tenta fazer uma cirurgia no joelho e não consegue. Então, a verdade é que existe uma fila maldita na saúde de Goiânia que, além de ser desumana, encarece o sistema. Se um problema de saúde não for tratado precocemente, a tendência é piorar e encarecer o tratamento da pessoa. A prefeitura precisa  romper com essa lógica de que para as pessoas terem acesso à saúde é preciso demorar tanto tempo. Além de desumano, isso encarece o sistema. Quando estabelecemos esses prazos, que são de 30 dias para consulta, 15 dias para exames e 60 dias para cirurgias eletivas, lembrando que emergência tem de ser imediato, nós entendemos que estamos criando uma ferramenta importante para a sociedade cobrar a eficácia de um direito constitucional. Isso será um instrumento importante para o Ministério Público cobrar da prefeitura o atendimento eficaz desse direito.

Imagino que para fazer esse projeto de lei, o sr. tenha ouvido a prefeitura. O que a secretária de Saúde, a prefeitura alegaram?
A prefeitura vetou o projeto sob duas alegações ridículas. A primeira era de que estaríamos interferindo na administração. Ora, quando você cria prazo para garantir o atendimento de um direito social, isso não é interferir na administração. Demos, inclusive, 60 dias para que eles executem, para que organizem a prefeitura pra fazer isso. Estamos apenas fixando prazo, é uma meta para atender um direito social. O segundo argumento foi o de que tem uma fila muito grande. Ora, se não tivesse fila, eu não faria a lei. Isso é ridículo. A alegação deles é absurda.

Falta transparência nessa gestão da saúde em Goiânia, já que o SUS por se universal é trabalhoso e naturalmente sempre haverá insatisfação…
Acho que a secretária é uma pessoa bem intencionada, mas tenho a impressão que o grande problema da saúde não é de gente que entende de saúde, mas de gente que entende de gestão. Um dos grandes problemas da saúde hoje é de gestão. Eu vejo o desperdício. Temos dentista que não tem material para trabalhar, gente fazendo exame pré-operatório e a operação não acontece na data, depois tem de fazer o exame de novo. Temos remédio comprado em grande quantidade e às vezes vence porque foi comprado de forma equivocada. Penso que um dos grandes problemas da saúde, além da questão financeira, já que os governos estadual e federal deviam contribuir mais, é a má gestão, um problema gravíssimo.

Essa lei deve entrar em vigor nos próximos meses. Existe uma punição?
A punição é crime de responsabilidade por descumprimento, que pode deixar a pessoa inapta para a função pública, podendo inclusive ser afastado do cargo pelo crime de responsabilidade. Por isso, achamos que o Ministério Público terá uma ferramenta importante, já que a lei regulamenta um um direito constitucional. Ao aprovarmos essa lei, temos uma referência. Esse era o grande problema, não tínhamos um referência.

Que avaliação o sr. faz da gestão Iris Rezende até aqui?
Muito ruim. Acho que é uma administração que está patinando ainda, não consegue resolver os problemas mínimos. A saúde, por exemplo, não saiu do lugar. Os problemas continuam graves. Promessas que ele fez, como a descentralização da prefeitura, não está cumprindo nada. O transporte coletivo continua caótico, com problemas. Não conseguiu resolver os problemas da educação. Da mobilidade, a gente falou muito, e continua com problema. Nesses seis primeiros meses, acho que a estratégia do Iris foi fazer a tática de terra arrasada para jogar a culpa no Paulo Garcia. E foi uma administração da qual o PMDB participou, diga-se de passagem. Foi uma tática antiga da política, que você joga a culpa toda no antecessor. Esse tem sido o mote de Iris, e é uma forma muito ultrapassada de fazer política. Acho que a sociedade percebe isso. Mas, de qualquer forma, vamos torcer para que as coisas sejam resolvidas. Até agora a administração está deixando muito a desejar.

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