Ele cuida de uma das áreas mais espinhosas de qualquer organismo público: as finanças. Mas experiência é o que não falta ao secretário de Finanças de Goiânia, Oseias Pacheco de Souza, contador, servidor de carreira da prefeitura há 40 anos. Ex-secretário de Habitação, ex-controlador Geral do Município, ele é contador especializado em contabilidade pública e administração financeira pela Pontifica Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Seu grande desafio? Organizar as contas da prefeitura, conter gastos e otimizar receitas. As tarefas não são nada fáceis, mas ele está emprenhado e a ordem é controlar gastos, porque a receita não se consegue aumentar. Após seis meses de administração e ainda com um déficit persistente, ele aposta no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Goiânia, para finalmente equilibrar as contas do município. Aprovado no último dia 14 de julho na Câmara Municipal e enviado para sanção do prefeito Iris Rezende, a lei começa a valer a partir da primeira semana de agosto deste ano. Ao aderir ao programa, os devedores de impostos e taxas municipais terão até 100% de descontos nos juros e multas das dívidas com o município e poderão parcelar o pagamento em até 40 vezes. A exceção é para devedores acima de R$ 500 mil, que poderão pagar o débito em, no máximo, 10 parcelas. A expectativa da prefeitura é arrecadar até R$ 350 milhões com o programa, que visa a recuperação dos ativos municipais, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa. “Esses recursos que esperamos arrecadar com o programa vão permitir à administração viabilizar projetos de interesse da população. De outro lado, o município está dando oportunidade aos contribuintes para que regularizem sua situação fiscal e, em alguns casos, coloquem fim às demandas judiciais que se arrastam há muitos anos”, explica o secretário.


Daniela Martins e Manoel Messias Rodrigues
Tribuna do Planalto – A atual gestão anunciou em janeiro a existência de um rombo nas contas superior a R$ 600 milhões, déficit mensal de cerca de R$ 30 milhões, contas em atraso. Hoje, as contas já estão equacionadas?
Oseias Pacheco – Ainda não. Estamos enfrentando uma série de dificuldades, ainda estamos trabalhando com déficit financeiro. Fizemos uma opção por equacionar as contas de 2017. Então estamos pagando as nossas contas em dias, mas só estamos adentrando nestas assumidas da administração anterior com muita segurança de que as atividades normais da prefeitura não vão parar. Os débitos, despesas, dívidas deixadas pela administração anterior com certeza só vamos pagar mediante um planejamento muito sério, muito adequado para não parar a prefeitura.

A prefeitura já contabiliza avanços na educação, com nomeação de quase dois mil servidores; na saúde, contratou médicos. Os serviços essenciais estão garantidos?
Sim. A Comurg está com seu trabalho de limpeza em dia. A Secretaria de Infraestrutura está fazendo a manutenção dos órgãos públicos adequadamente e nós, da Secretaria de Finanças, através das ações dos auditores, identificamos a possibilidade de ingresso de recurso dos contribuintes em débito com a prefeitura e fizemos um projeto de anistia para colocar as finanças em dia.

Nesse processo muito delicado de reabilitação das finanças da prefeitura, como a secretaria atuou desde o início? A Secretaria de Finanças já estava organizada para buscar uma melhoria no caixa?
Olha, a gente não pode falar em melhorar caixa, no sentido de que num toque de mágica você melhora o caixa. As receitas do município seguem um histórico ao longo de muitos anos, e não muda. É uma tendência natural que as receitas entrem no patamar que elas entram. O que temos que fazer e estamos fazendo é adequar as despesas ao nível de receitas arrecadadas. Eu não vou autorizar despesa além do que arrecado. A nossa dificuldade é essa. Estamos trabalhando com superávit fiscal, porém com déficit financeiro em função das dívidas que assumimos. Estamos, em relação às receitas e despesas de 2017, trabalhando dentro do equilíbrio fiscal. Porém, temos aí uma dívida e, infelizmente, muita coisa temos que bancar, temos que pagar, que são os encargos, a folha da saúde que tivemos que pagar, empréstimos bancários de servidores que não pagaram e estamos tendo de pagar, previdência municipal e federal que temos que pagar. E ainda dívidas com o Imas (Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia), que não pagaram. Estamos tendo de fazer um aporte todo mês para isso. Essa situação nos deixa com dificuldade de tocar a máquina. Temos uma pressão muito grande por despesa e a receita não sobe, com a receita você não faz mágica, ela vai crescendo de acordo com a capacidade contributiva dos contribuintes.

O sr. falou aí que tem muitas dívidas relativas à gestão passada, que não foram pagas nos últimos meses. É isso?
Não, é mais estrutural, deixou-se de pagar 2014, 2015, 2016, daí você apura tudo no balanço de 2016.

É uma gestão inteira.
É, não foi só coisa pontual de final de governo, não. A coisa foi muito pior do que isso.

Existe outro tipo de dívida do poder público, que são as dívidas a longo prazo. Houve um refinanciamento no governo Federal dessas dívidas recentemente, isso melhorou a situação ou não tem impacto?
Não tem impacto porque a dívida que a prefeitura paga tem uma vinculação, um valor máximo, do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], então estamos honrando, pagando direitinho, fazendo o desconto do FPM para honrar essas dívidas de longo prazo. Temos uma anistia no governo federal agora também para a qual estamos nos adequando, referente às contribuições previdenciárias, que serão parceladas em 200 meses. Apresentamos ao prefeito, agora, um alongamento. Faremos esse procedimento para organizar essas dívidas, para evitar que sejamos pegos de surpreso.

Isso deu um alívio?
Dará um alívio organizacional, mas financeiro acredito que não, porque o valor que se retém do FPM em relação ao montante da dívida é muito pequeno.

Como as contas da prefeitura estão em relação aos limites prudenciais de gastos, Lei de Responsabilidade Fiscal e outros dispositivos que visam limitar gastos?
Olha, estamos dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, porém temos de fazer um esforço muito grande não só para estar nos limites da lei, é preciso sobrar mais dinheiro para aplicar em outras áreas da cidade. Temos as demandas da população que precisamos atender.

Se não tiver isso, não sobra quase nada para investimento próprio?
Se não diminuir a despesa corrente, você não tem condições de aplicar investimentos na cidade. Temos de trabalhar na redução dos gastos permanentes da prefeitura.

“Não podemos continuar a deixar a prefeitura gastando mais que arrecada”

Nesse esforço de sanar as contas, deixar a prefeitura bem, há um projeto de mapeamento das receitas do município. Como funciona?
É um projeto ainda em gestação. Vislumbramos fazer um sistema de monitoramento dos contribuintes para que a gente possa melhorar a máquina fazendária, no sentido de estar presente, para o pagamento em dia das obrigações tributárias. E o primeiro item desse grande projeto é conhecer, fazer o mapeamento da receita do município, que não tinha, não foi feito. Então, precisamos conhecer todo o movimento da receita, de onde ela vem e para onde ela vai, para que você possa fazer esse monitoramento. Sem conhecermos toda a sequência da receita, não é possível trabalhar o monitoramento dos contribuintes.

Isso é um estudo para saber a capacidade contributiva, das pessoas e das regiões da cidades, as zonas fiscais?
É um estudo macro da prefeitura de Goiânia em relação à capacidade contributiva, fazendo essa correlação, onde ele nasce e onde ele vai ter de desembocar. Ainda estamos fazendo esse trabalho, procedendo estes estudos. Acredito que o mais depressa possível conseguiremos fazê-lo.

Goiânia, como a maioria das cidade, é muito dependente do ISS [Imposto Sobre Serviços]?
Olha, a prefeitura de Goiânia trabalha efetivamente todas as receitas possíveis para o município. Nós temos as receitas diretamente trabalhadas pela macrofazendária do município, que são o ISS, o IPTU, as taxas, todas essas receitas compõem a nossa massa de arrecadação. Agora, existem as transferências do Estado e as transferências da União, as quais também estamos trabalhando com afinco para sempre estarmos arrecadando e aplicando de acordo com a lei. Posso dizer com clareza: temos a receita que deverá ser usada para custear as despesas do município. O que temos que fazer, e o secretário e o prefeito estão fazendo, é trabalhar para equacionar as despesas. Não podemos continuar a deixar a prefeitura gastando mais do que arrecada, que é justamente esse déficit financeiro de R$ 30 milhões por mês que estamos ainda sujeitos a ele.

A prefeitura tem buscado efetivar convênios, parcerias com o Estado e União para conseguir mais investimentos e melhorias pra população?
Sim, Goiânia tem uma série de projetos que estão em análise. O problema é que os projetos que vieram da gestão anterior, e alguns a prefeitura está executando, vieram com a contrapartida muito alta. Essa contrapartida praticamente inviabiliza a efetivação desses convênios. Estamos preferindo, no caso destes convênios que têm contrapartida alta, não entrarmos nele. Só trabalharmos nos projetos cujas contrapartidas são adequadas às finanças do município. A contrapartida é aquela despesa que vai ser executada com recurso do tesouro municipal. Vem o recurso federal e se você não tiver a contrapartida adequada, você acaba não dando conta de executar o convênio e aí é ruim.

“O Refis é importante para a administração e para os contribuintes”

Sobre o programa Refis, que foi aprovado pelo Legislativo e que começa a valer em agosto, os interessados podem fazer adesão a partir de quando?
O período de adesão é de 60 dias após a sanção da lei pelo prefeito. Para ele sancionar, primeiro precisamos preparar a máquina para que a gente não perca o prazo. Se ele sanciona hoje e não estamos prontos para receber o contribuinte, perderemos dias desse período de adesão. Então, com certeza, no início de agosto já estamos com toda a estrutura pronta, com a estrutura de cobrança do Tribunal de Justiça já pronta para colocarmos este projeto em atividade.

Como funcionará o Refis?
O projeto foi feito com o objetivo de fazer com que os contribuintes se regularizem, então essa anistia de 100% da multa e dos juros incidentes nos impostos é muito atrativa, vantajosa para o contribuinte. Além disso, os contribuintes que têm débito com o município de até R$ 500 mil poderão parcelar a dívida em até 40 vezes, o que é um prazo muito bom. Aqueles que têm dívida superior a R$ 500 mil poderão também parcelar com os benefícios da lei em até 10 parcelas.

Terá uma campanha explicativa à população?
Com certeza, a partir do momento que estivermos com toda infraestrutura preparada, estaremos, dias antes da entrada de vigor da lei, já procedendo a devida divulgação na mídia.

Sempre que tem esse programa de refinanciamento, muitos reclamam que o perdão de juros e multa seria uma forma de desestimular o bom contribuinte. Não fica essa sensação?
Essa é uma preocupação do prefeito Iris Rezende e com certeza nesta administração não faremos mais nenhum projeto neste sentido. Até porque foi feita uma emenda pelos vereadores que os contribuintes que fizerem adesão a este projeto terão de ficar cinco anos sem fazer outro Refis. Já está previsto na lei.

Qual a expectativa de arrecadação com esse programa?
Quero chamar a população para não perder a oportunidade de resolver as pendências, utilizando o Refis. Vai ser importante para a administração no sentido de entrar recursos para cumprimos as demandas que a sociedade requer. É importante também por deixar os contribuintes em situação de regularidade com a máquina fazendária. Esperamos um êxito de R$ 300 a R$ 350 milhões de entrada de recursos nos cofres da prefeitura em função desse projeto, ao longo do período.

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