Programa de recuperação fiscal começa em agosto

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Expectativa da prefeitura é arrecadar até R$ 350 milhões com o programa

Devedores de tributos municipais terão até 100% de descontos nos juros e multas e poderão parcelar o pagamento

Aprovado no último dia 14 de julho na Câmara Municipal e enviado para sanção do prefeito Iris Rezende, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Goiânia começa a valer a partir da primeira semana de agosto deste ano. É o que informa o secretário municipal de Finanças, Oseias Pacheco. De acordo com o projeto aprovado, os devedores de impostos e taxas municipais terão até 100% de descontos nos juros e multas das dívidas com o município e poderão parcelar o pagamento em até 40 vezes. A exceção é para devedores acima de R$ 500 mil, que poderão pagar o débito em, no máximo, 10 parcelas.
Segundo Pacheco, a expectativa da prefeitura é arrecadar até R$ 350 milhões com o programa, que visa a recuperação dos ativos municipais, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa.
“Esses recursos que esperamos arrecadar com o programa vão permitir à administração viabilizar projetos de interesse da população. De outro lado, o município está dando oportunidade aos contribuintes para que regularizem sua situação fiscal e, em alguns casos, coloquem fim às demandas judiciais que se arrastam há muitos anos”, explica o secretário.
Pacheco informa que a convocação dos inadimplentes para a regularização dos débitos com o benefício do Refis terá início no começo de agosto. “Iniciaremos uma campanha chamando aqueles que tenham débitos com a prefeitura e que queiram regularizar a situação para virem renegociá-los e voltar a ser um contribuinte adimplente. Será uma oportunidade única”, enfatiza o chefe das finanças de Goiânia.

Atende Fácil
Central de relacionamento presencial da Prefeitura de Goiânia, a Atende Fácil completou em junho um ano de existência com índice recorde de satisfação. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), na gestão do prefeito Iris Rezende a unidade do Paço Municipal, no Park Lozandes, atingiu 99,87% de aprovação. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 7. No período, conforme o levantamento, mais de 150 mil pessoas foram atendidas. Diante do alto número de respostas às demandas, a atual administração estuda a instalação de duas novas unidades na Capital.
Segundo o titular da Sefin, Oseias Pacheco, os mecanismos que melhoram a vida da população precisam ser expandidos e aperfeiçoados quando demonstram resultados.
“As boas ideias sempre serão levadas adiante pela atual administração. A prova disso é que estamos estudando a possibilidade de aumentar o número de unidades a fim de oferecer um serviço de qualidade. Inclusive, a pasta já realiza um amplo estudo sobre a instalação das novas centrais de atendimento”, afirma.
Atualmente, a Atende Fácil conta também com uma unidade no Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), no Setor Sul, e 13 unidades dentro das agências do Vapt Vupt.
Entre os atendimentos oferecidos em um ano, 115 mil foram ligados à Sefin, mais de 14 mil à Secretaria Municipal de Administração (Semad), seguido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), com mais de 12 mil atendimentos. As secretarias de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec) e de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT) realizaram, respectivamente, 3.696 e 2.878 atendimentos. Esses números representam apenas a unidade do Paço Municipal.

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