A Câmara está mais transparente

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Vereador de primeiro mandato, Andrey Azeredo, do PMDB, foi eleito presidente da Câmara Municipal de Goiânia sob as bênçãos do prefeito Iris Rezende, considerado seu padrinho político. Jovem, preparado e articulado, ele traz consigo a bandeira da renovação, tão cara à política brasileira nos últimos anos. A seu favor, conta o fato de fazer parte de uma nova geração de políticos que chega em um local historicamente dominado por velhas práticas, ultrapassadas, de gestão da coisa pública. Antes de se eleger vereador, Andrey exerceu cargos importantes e espinhosos no município de Goiânia, tendo se destacado como secretário Municipal de Trânsito, onde implantou projetos inovadores na área de mobilidade urbana, como a priorização dos ciclistas no trânsito. Na entrevista, ele faz um balanço dos seis primeiros meses de sua gestão na Presidência da Câmara de Vereadores, onde já contabiliza avanços, como a divulgação de um relatório circunstanciado das despesas do Legislativo, referente ao primeiro semestre, com detalhamento da situação financeira, fonte de recursos e gastos, demonstrando transparência. Para este segundo semestre legislativo, o presidente lembra que os vereadores terão muito trabalho, especialmente para discutir e, depois aprovar, a nova lei que atualiza o Plano Diretor do município, que disciplina questões que afetam toda a população da capital.


Manoel Messias Rodrigues

Tribuna do Planalto – Que avaliação o sr. faz do primeiro semestre de sua gestão?
Andrey Azeredo – Vejo que a Câmara Municipal, os 35 vereadores produziram muito. Foi um primeiro semestre de convivência, conhecimento, de aprendizado, em especial da minha parte. Mas acima de tudo de muito trabalho. Um trabalho com bastante independência. Pra você ter ideia, de todos os projetos aprovados no primeiro semestre, apenas dois foram de iniciativa do Executivo, todos os outros foram fruto da própria casa. Iniciativa dos vereadores, debates intensos, profícuos, que geram benefícios para toda a comunidade.

Teve algum projeto específico, que o sr. considera mais importante?
Vejo que todos têm muita importância, cada um com sua particularidade, cada um com seu objeto específico, mas podemos citar o Orçamento Impositivo, que é uma alteração da Lei Orgânica, que segue uma tendência nacional, para que o parlamentar possa de fato fazer indicação junto ao orçamento municipal de verbas para determinadas áreas de forma mais específica. Vejo isso como um grande avanço por parte da Câmara. Bem, se eu começar enumerar aqui vão ser demais, mas vejo esse como um marco diferenciado.

Teve também a continuação das Comissões de Inquérito…
Iniciaram e estão todas em andamento, possuem um respaldo, apoio total da Mesa Diretora, da presidência. Tudo que foi solicitado, e estava ao nosso alcance, foi conduzido da melhor forma para que os trabalhos sejam desenvolvidos da melhor maneira possível.

O sr. divulgou o relatório circunstanciado das despesas da Câmara, referente ao primeiro semestre. Isso foi uma inovação ou já é uma rotina divulgar esse relatório semestral?
Não conheço as gestões anteriores, como elas conduziam isso. Mas todos esses dados são divulgados quase que diariamente pelo Portal da Câmara, estão todos lá. Fizemos uma compilação de forma mais simples para maior facilidade dos próprios parlamentares, até porque havia dois pedidos sobre informações de contratos e questões da Câmara por parte dos próprios vereadores. Afirmei que estavam todos disponíveis no site, e mesmo assim achei por bem fazer isso. E passei para toda a sociedade, para que a gente possa esclarecer qualquer dúvida, dar a transparência devida ao recurso público. Estamos num momento que exige muito austeridade, muita responsabilidade no gasto público, e este tem sido sempre o norte das nossas administrações.

Vi rapidamente o relatório, vi, por exemplo, todos os gastos com café, lanche… tudo está especificado ali. O sr. acha que já está num nível razoável de transparência? O cidadão que acessar vai conseguir ter informações completas e comparáveis?
No site, sim. Mas vejo que tudo ainda pode ser melhorado, isso é uma característica em que acredito. Podemos sempre melhorar. E neste sentido o site da Câmara está passando por mudanças para que se torne ainda mais fácil, mais amigo do cidadão, o acesso. Para que se facilite ainda mais o controle social por parte de toda a cidade de Goiânia.

“Os Mutirões levam muitos benefícios, qualidade de vida para a população”

Os parlamentares têm muito trabalho fora da Câmara, o sr. está satisfeito com esse trabalho? O sr. tem visto a atuação dos parlamentares pelos bairros?
E muito. Temos uma Câmara Municipal com vereadores bastante atuantes nos bairros, nas mais diversas regiões, fazendo audiências nos próprios bairros, chamando a população a participar. E isso é importantíssimo porque permite que este contato direto com a população ofereça cada vez mais as informações, a realidade de fato do dia a dia do goianiense, para que o vereador, que é o porta-voz da população, possa apresentar na Câmara aquilo que são projetos de lei, bem como cobrar do Executivo ações necessária para melhorar a qualidade de vida, a prestação de serviço em prol da comunidade.

A Câmara tem participação efetiva nos Mutirões da Prefeitura, que foi uma novidade administrativa e política da gestão Iris no final do semestre?
O município de Goiânia disponibilizou um pequeno estande para nós, com mesas e cadeiras. O espaço tem sido sempre visitado pelo prefeito Iris Rezende e pelos vereadores que vão ao Mutirão. Vereadores sempre passam lá, alguns levam assessores para receber a comunidade, que participam do evento, e assim desenvolver sua atividade parlamentar.

Como o sr. avalia as críticas aos Mutirões, inclusive por parte de alguns vereadores, de que esses Mutirões não acrescentam muita coisa, que levam serviços que a prefeitura já deveria oferecer rotineiramente?
Primeiro, saliento que a liberdade de criticar é um direito constitucional, sagrado a todos. Mas entendo que os Mutirões levam muitos benefícios, sim. De fato, no último especificamente, na região Leste, o prefeito falou que as escolas municipais e os Cmeis da região, que iniciaram as aulas agora nesta semana, todos foram reformados. Então, os alunos pegaram um ambiente com mais qualidade. Além disso, foram feitas ações estruturantes na área da saúde, reforma de unidades, isso gera qualidade de vida na população. Isso é importante e eu vejo que deixa um bom saldo.

Na gestão anterior da Câmara, o ex-presidente Anselmo Pereira realizou uma espécie de mutirão, a chamada Câmara Itinerante. O sr. pretender repetir essa ação?
Não naqueles moldes. Buscaremos gerar condições para que os vereadores tenham estrutura para realizar audiências públicas, mas não aquele molde da Câmara Itinerante que foi utilizado. Até porque participamos dos Mutirões da Prefeitura, e as funções são bastante diferentes. Nós não levamos, de fato, serviços que a comunidade sente de forma palpável, como a construção de uma praça, reforma de Cais, esse assunto se perde. Então, nós fazendo uso do espaço do Mutirão, a meu ver, está de bom tamanho. Esse é um assunto, um trabalho, que não vamos realizar nos moldes que foi feito. Embora respeite muito o trabalho que foi feito, não tenho críticas a fazer. Mas não o faremos.

“A palavra final sobre o novo Plano Diretor é da Câmara”

Como estão os preparativos para o complexo processo de revisão do Plano Diretor?
Está na fase de captação de dados por parte da prefeitura, do Executivo, que é quem elabora a proposta. Fomos convidados a indicar cinco membros para que possam participar de forma mais ativa do levantamento desses dados bem como da elaboração da proposta. Mas, além destes cinco, todas as reuniões, audiências, que serão promovidas pelo Executivo serão públicas. E serão informadas previamente a todos os vereadores, para que todos possam participar. E assim, desde o início da elaboração da proposta até que seja protocolado na Câmara o projeto de lei, todos os vereadores possam participar. Deixando bem claro que a palavra final sobre o projeto de lei é, de fato, da Câmara Municipal. Cabe a ela a prerrogativa de fazer a análise, apresentar emendas, complementos, aprovar ou não a proposta apresentada.

É um processo que está apenas no começo?
Sim. E na hora que o projeto for protocolado serão inúmeras as audiências públicas, com toda a sociedade goianiense. Os vereadores estão buscando se debruçar sobre o tema, aprofundar o conhecimento, para poder contribuir da melhor maneira para que tenhamos um texto que, de fato, seja capaz de gerar grandes avanços na melhoria da qualidade de vida nos próximos dez anos.

O sr. acredita que Iris implantará logo as subprefeituras, uma das propostas da campanha eleitoral, como forma de aproximar a gestão da população?
Não sei se logo, mas que ele vai cumprir como plano de Governo, sim. É o que ele tem dito nas reuniões. Ele tem se debruçado nas demandas de cada área. A partir de agora o prefeito começa a fazer ações mais amplas e concretas. Tivemos já quatro mutirões. Quanto às regionais, ainda não tem data, mas como o prefeito Iris cumpre as promessas, tenho certeza que ele implantará ao longo de seu mandato.

Nos bastidores, comenta-se que vereadores seriam contrários à medida, que, poderia esvaziar o trabalho assistencialista deles nessas regiões. O sr. vê algum conflito neste sentido?
Não vejo. Nunca senti um clima hostil por parte do Legislativo quanto a este tema, até mesmo pelo fato de não ter sido tratado ainda.

“No momento oportuno o prefeito fará a indicação [de seu líder na Câmara]. É uma indicação exclusiva dele. Esse líder contribuiria para melhorar o relacionamento do vereador junto ao secretariado, na melhoria do setor público”

“No momento oportuno o prefeito fará a indicação [de seu líder na Câmara]. É uma indicação exclusiva dele. Esse líder contribuiria para melhorar o relacionamento do vereador junto ao secretariado, na melhoria do setor público”

“Ao longo dos próximos meses certamente teremos grandes avanços [em Goiânia]”

Como o sr. avalia o primeiro semestre da gestão do prefeito Iris Rezende?
Ele se dedicou a conhecer a realidade financeira da prefeitura, com agravo da crise econômica e política. Essa situação dificulta a implementação de ações. Com isso, o prefeito precisou ter mais responsabilidade. Esse trabalho de entender a situação econômica municipal fez com que o prefeito tomasse medidas significativas. O déficit foi reduzido satisfatoriamente e isso contribuirá para que tenhamos avanços na gestão.

Como o prefeito tem agido como administrador?
Ele está se doando ao máximo. As demandas são gigantescas, o anseio da população por melhorias em todas as áreas é enorme. E não se resolvem os problemas de uma cidade em seis meses. Uma gestão tem quatro anos. Ao longo dos próximos meses certamente teremos grandes avanços.

No início do mandato do prefeito, vereadores pediram mais espaço a gestão. Até agora não há nada concreto neste sentido, Iris deve começar a atender a essas demandas dos vereadores?
O prefeito convidará os 35 vereadores para uma reunião no Paço Municipal, onde ele quer estreitar os laços, para que tenhamos harmonia, ressaltando a autonomia do Legislativo. A intenção maior é discutir com os vereadores aquilo que é primordial e prioridade para a cidade. A questão que envolve os cargos tem uma certa dificuldade devido à situação financeira, mas com o início de obras, esperamos que o Legislativo contribua para a abertura destes espaços.

Não seria importante a escolha de um líder do prefeito na Câmara?
Um líder facilitaria muito. Em Goiânia são 35 vereadores e 21 partidos representados na Câmara. Apenas três partidos são os de maior bancada, cada um com três vereadores. Essa pulverização dificulta a identificação do modo de agir de cada vereador. E, além disso, 22 são novatos. O primeiro semestre da gestão serviu, também, para conhecimento do Legislativo. No momento oportuno o prefeito fará uma indicação. É uma indicação exclusiva dele. Esse líder contribuiria para melhorar o relacionamento do vereador junto ao secretariado, na melhoria do setor público.

O sr. acredita que a morte do ex-prefeito Paulo Garcia (PT) tenha relação com as críticas a ele dirigidas referente ao acidente no Parque Mutirama?
Não estive com o ex-prefeito nesses últimos dias. Ele me ligou no dia do meu aniversário, dia 12 de julho. Depois soube que ele havia viajado. Retornou dois dias antes de ele falecer de enfarte fulminante em sua casa. Desconheço se tem alguma relação entre a fatalidade no Mutirama e a morte dele.

Como o sr avaliaria a gestão do Paulo Garcia?
São poucos os amigos que tenho, e Paulo era um deles. E eu o perdi. Falar de amigo é complico, na gestão dele alguns pontos poderiam ser mais explicitados, como ter anunciado melhor. Falhas ocorreram, problemas ocorrem. E isso fez com que ele saísse com índices muito baixos.

Como anda a questão do Codemetro?
Codemetro (Comitê Executivo de Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia) é uma iniciativa do Executivo Estadual que trata da regulamentação da discussão dos temas metropolitanos, baseado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a questão da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo. Isso abarca a questão da água, que, segundo o STF, é algo compartilhado. Junto com o secretário Wilmar Rocha, da Secretaria de Cidades, Infraestrutura e Meio Ambiente, a Câmara já discutiu. Não vamos aceitar a redução da atuação daquilo que é competência do município de Goiânia. Essas interferências não são positivas, mas aquilo que tiver consenso será bem vindo. Pensar em conjunto pode ser um caminho bom e viável para melhorar a qualidade de vida da região metropolitana de Goiânia. São inúmeros municípios, tirando as prerrogativas de prefeitos e legislativos são maléficos. Algumas interferências podem gerar questionamentos judiciais.

Ano que vem o sr. pretente sair candidato, por exemplo, a deputado estadual ou federal?
Não tenho nenhuma pretensão, não. Irei até o fim do meu mandato.

“Câmeras de videomonitoramento devem, de fato, verificar infrações de trânsito”

O sr. antes de chegar à Câmara foi secretário de Trânsito, e teve uma atuação de destaque na área de mobilidade urbana. No legislativo, o sr. já conseguiu levar essa marca também? Nessa área de mobilidade, é possível a Câmara ajudar a cidade a evoluir?
Sim, neste segundo semestre trataremos da questão do Uber. Falo Uber, mas é a regulamentação dos aplicativos. Faremos com que esse tema seja discutido, esse tema caminhe, e que a gente promova a regulamentação de fato na cidade de Goiânia para que possamos dar ao cidadão a segurança jurídica necessária para que ele possa usufruir desse serviço. Bem como garantir uma concorrência mais justa entre esses aplicativos e os taxistas.

Sobre essa questão de mobilidade, tivemos a novidade que é a implantação inicial do videomonitoramento, que veio cercada de polêmica. Em algumas cidades que também chegou foram, inclusive, ajuizadas ações do Ministério Público alegando, entre outras situações, invasão de privacidade do cidadão por câmeras superpotentes. O sr. acha que em Goiânia, da forma que está sendo feita pela Prefeitura, está correto? Eu, por exemplo, me considero muito mal esclarecido sobre essa questão.
Vejo que é um projeto que está em início de implantação. Ele pode ser aperfeiçoado. Essas câmeras devem, de fato, verificar infrações de trânsito e não questões vinculadas à intimidade de quem quer que seja. Se estiver ocorrendo um mau uso destas imagens, isto não pode prosperar. Mas eu apoio qualquer tecnologia positiva, que venha garantir mais qualidade do trânsito e maior mobilidade.

O vereador Elias Vaz, que concedeu recentemente entrevista à Tribuna, fez várias críticas ao videomonitoramento. Ele considera que a função é arrecadatória, de gerar multas, enfim. Ele diz que há tantas outras formas de a prefeitura utilizar a tecnologia em prol do trânsito, mas só prospera, segundo ele, a tecnologia usada com função arrecadatória…
Pelo que vi, todos os locais serão avisado de que estão sob videomonitoramento. Além disso, uma coisa que precisa deixar bem claro, e é um conceito que há: multa é consequência, multa não é causa. Se ela está sendo gerada é porque já houve uma infração de trânsito. E hoje as estatísticas mostram que, por exemplo, o uso do celular no trânsito tem causado um aumento crescente no número de acidentes. São acidentes muitas vezes com vítimas, pessoas que ficam aleijadas, amputadas. E isso é um transtorno para toda a sociedade. Temos que trabalhar, primeiro, com uma melhor educação e não só educação para o trânsito, mas educação geral. Para que a gente saiba que essas infrações trazem um dano imenso. Além do que, aumentando os acidentes aumenta o gasto com a saúde. É dinheiro que poderia estar sendo aplicado em investimentos para a melhoria da qualidade de vida, mas que está sendo utilizado para tentar salvar a vida, ou minimizar o dando a pessoas que sofrem acidentes.

Mas o sr. não considera que falta educação de trânsito? Parte do valor gerado com essas multas deveria ser aplicado em educação e não vemos isso…
As campanhas de trânsito, eu não posso falar pelo momento atual, não sei como está sendo o desenvolvimento, mas elas são fundamentais, sim. Mas vejo que precisamos mudar a forma de tratar a questão do trânsito. O trânsito precisa ser uma matéria apresentada desde quando você tem uma criança iniciando o período letivo. Para que ele possa, a partir daí, e cada vez mais, se conscientizar, e mudar a postura no momento em que se tornar um condutor habilitado. Mas, paralelo a isso, temos de tomar as medidas educativas ou sancionatórias no caso de infrações. Todos aqueles que têm carteira de habilitação, presume-se que sabem das regras. Então, argumentar que faltam campanhas educativas eu vejo que é retirar do cidadão a responsabilidade. Mas a aplicação nesta área se faz primordial.

Não é pertinente ao legislativo buscar a inclusão dessa matéria no ensino fundamental? A Câmara não poderia sugerir um projeto de lei neste sentido?
Sim, inclusive, já fizemos debates neste sentido. Nós só estamos iniciando a legislatura. Várias são as sugestões e esse tema já foi abordado por vereadores, inclusive por mim, junto a colegas para que a gente faça o encaminhamento adequado, de acordo com a legislação para que se torne matéria da grade curricular, no município de Goiânia, a educação de trânsito.

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