Se você fica indignado com tanta corrupção, desvio de dinheiro público, desperdícios, mau atendimento, má gestão em órgãos públicos, então você precisa conhecer e, mais que isso, se aproximar de um Observatório Social, uma organização não-governamental, apartidária, que monitora e fiscaliza o serviço público, a gestão pública, as contas públicas. A entidade já existe no Brasil há quase duas décadas, a partir de iniciativa de um empresário paranaense. Hoje a rede de Observatórios Sociais do Brasil está presente em mais de 120 cidades, em 19 Estados brasileiros. Trabalha em rede, utilizando metodologia padronizada para atuação dos observadores, estabelecendo parcerias estaduais e nacionais para o melhor desempenho das ações locais. Um Observatório Social é um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública. Estima-se que entre 2013 e 2016, com a contribuição desses voluntários, houve uma economia de mais de R$ 1,5 bilhão para os cofres municipais. E a cada ano mais de R$ 300 milhões do dinheiro público deixam de ser gastos desnecessariamente devido às ações da entidade. Em Goiânia, a ONG existe desde 2011, mas ainda funciona de forma tímida, em uma sala cedida pela seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil. Mas desempenha um trabalho que tem tudo para se expandir e ganhar apoio da população, pois fiscaliza e exige transparência no trato com a coisa pública. Integrado por pessoas das mais diversas áreas, como profissionais liberais, cabeleireiros, empresários, estudantes, o Observatório Social de Goiânia é presidido pela bióloga Natália Yoshimura Lopes, que na entrevista expõe as ideias e bandeiras da entidade, que não tem fins lucrativos e está lutando para ser reconhecida como de utilidade pública, para que possa conseguir se reestruturar, se fortalecer e realizar um serviço mais efetivo de conscientização da população e fiscalização das contas públicas.


Daniela Martins
e Manoel Messias Rodrigues

Tribuna do Planalto – O que é um Observatório Social?
Natália Yoshimura Lopes – O Observatório Social surgiu com o objetivo de ajudar na eficiência da gestão pública, especificamente do município. Às vezes a gente não tem tanta eficiêcia dentro da prefeitura, da Câmara dos Vereadores, dos órgãos de Controladoria, então o Observatório nasce com o intuito de acompanhar como está sendo feita a aplicação dos recursos públicos no município. Se esta aplicação está sendo feita da forma correta. A partir do momento que o Observatório acompanha essa eficiência, passa a fazer um papel de controle social. Ele está trazendo a cidadania para o foco, retomando esse papel que é do cidadão. O cidadão hoje em dia está muito focado em cobrar seus direitos. Mas e o dever dele como cidadão… será que ele está cumprindo? O dever de acompanhar essa eficiência da aplicação dos recursos públicos. Então, o Observatório surgiu com esse intuito de acompanhar. Antes de estourar toda essa questão da corrupção na política, que levou as pessoas a se despertarem, antes disso, as pessoas só votavam e deixavam o político fazer o “papel dele” dentro do governo. Não tinha um acompanhamento. E era justamente pela falta deste acompanhamento que os políticos faziam a festa.

O Observatório Social enfrenta a corrupção?
O Observatório veio retomar esse papel de cidadania, de controle social, acompanhar os gastos públicos. O Observatório avalia se determinada construção é necessária, se a verba está sendo aplicada corretamente na área da saúde, da educação. A gente diz que o Observatório faz a prevenção da corrupção através de análise de licitações, do acompanhamento do certamente, da entrega do produto ou do serviço. Consideramos que essa é uma prevenção da corrupção porque após o contrato ser feito, os produtos ou serviços serem entregues, já não tem como a gente reverter o dinheiro. Na maioria das vezes não tem como recuperar a verba pública. A partir do momento que a gente analisa uma licitação, acompanha o certame e verifica que aqueles valores não têm nexo, nós oficiamos a prefeitura. Pedimos para que dêem uma olhada nesse valor, mostramos a pesquisa de mercado que fizemos com a comparação dos valores cobrados pela empresa contratada.

É uma fiscalização que acaba colaborando com a prefeitura também…
Sim, ajudamos a prefeitura a conseguir acompanhar melhor os processos. Às vezes a culpa nem é da prefeitura, pode ser da empresa prestadora do serviço ou produto. Às vezes é questão de má índole da empresa e a prefeitura não está ciente, ou faz vistas grossas. Pode acontecer de uma pessoa dentro de determinado órgão da prefeitura que faz vistas grossas. O papel do Observatório é acompanhar e ver se as coisas estão sendo feitas corretamente.

Há uma metodologia de trabalho dos Observatórios Sociais? Há softwares específicos para análise das licitações, verificação de preços?
O Observatório de cada município é ligado ao Observatório do Brasil, que tem sede em Curitiba. Todos os Observatórios são ligados a essa rede e a gente segue uma padronização de trabalho. Temos uma lista de eixo de trabalhos imensa. Temos um sistema, o RCC Licitação, e através dele conseguimos acompanhar as licitações de todo o país, fazer comparação de preços, esclarecer dúvidas sobre como devemos proceder. Há uma troca de informações. Também no dia do certame, vamos até o local, acompanhamos, podemos analisar as propostas. Podemos acompanhar a entrega do produto licitado. Ir lá na escola onde vai chegar escovas de dentes, para verificar a validade, a quantidade dos produtos. Por exemplo, pode haver a compra de uma bolacha a um preço muito baixo, mas o produto vence no mês que vem. Pode ser prejuízo, então. Tudo isso a gente pode acompanhar. Tem ainda as obras. Temos voluntários que acompanham as obras do município.

“Nossa esperança é a aprovação de uma lei reconhecendo a utilidade pública do Observatório”

O Observatório de Goiânia consegue fazer isso tudo?
Não, infelizmente. Estamos dando passos de formiguinha. Queremos fazer tudo, abraçar tudo, porque ficamos sabendo de um monte de denúncias, suspeitas, mas a gente consegue apenas focar uma coisa de cada vez.

Isso ocorre por conta da própria estrutura dos observatórios, que é composta basicamente por voluntários. Aqui em Goiânia, por exemplo, qual é a estrutura do Observatório Social?
Temos o corpo da diretoria, com presidência, vice-presidência e os conselheiros na área fiscal, que fiscalizam até o próprio Observatório. Todo o corpo da diretoria é composto por voluntários. Dentro da diretoria existem pessoas que conseguem tempo para dispor em algumas demandas. Às vezes surge uma ou outra pessoa que entra em contato com a gente e diz que quer muito ajudar. Mas na hora  que aparece uma demanda, e vamos atrás dessa pessoa, ela não dispõe de tempo para atuar nesse voluntariado.

Há um projeto para declarar o Observatório como uma entidade de “Utilidade Pública”, como é isso? Isso facilitará a ampliação do trabalho?
É a nossa esperança. O projeto já está praticamente pronto e será apresentado na Assembleia pelo deputado Virmondes Cruvinel. Estamos lutando por uma lei de Utilidade Pública para o Observatório. A partir do momento que tivermos essa lei aprovada, conseguiremos retornar algumas multas pecuniárias para o Observatório. Assim, quando um juiz determinar numa sentença a realização de um trabalho voluntário, podemos conseguir que esse trabalho seja realizado junto ao Observatório, por exemplo. Ou quando houver uma multa que o juiz for direcionar para uma entidade, ele pode reverter para o Observatório Social. Essa é nossa grande esperança, a de que essa lei seja efetivada o mais rápido possível. Isso porque, nas visitas que fizemos às empresas para solicitar apoio financeiro, a justificativa da crise do país dificultou esse retorno. Estamos sem saída e contamos muito com essa Lei de Utilidade Pública para ter retornos de outras formas.

“Não vale se indignar com corrupção, mas dar atestado falso”

Mais do que a falta de recursos, a má gestão do dinheiro público, de modo geral, é um grande problema?
Sim. A falta de planejamento é um dos grandes problemas, que aparece na má qualidade do serviço público. Vou dar um exemplo recente, do ano passado, na gestão do Paulo Garcia. Sabe-se que em dezembro, época de chuva, a cidade fica esburacada, então era previsível que se precisaria de massa asfáltica para tapar buracos. Portanto, deveria ter sido feita licitação para aquisição do produto. Mas como não houve planejamento, abriu-se uma licitação às pressas, alegou-se que tinha demorado demais, fez uma dispensa de licitação de milhões de reais. O que nos deixou indignado. Cobramos isso da prefeitura na época, pedimos esclarecimentos, porque gastou-se muito dinheiro com toneladas de massa asfáltica que a gente achava que não tinha necessidade. E a gente não viu quase nada de operação tapa-buraco naquele período, tanto que houve muita reclamação de quebra de veículos. Tudo por falta de planejamento. Então essa má gestão prejudica muito o serviço público, com resultado muito negativo para o contribuinte, para a população. Como toda empresa ou mesmo em nossa casa, a prefeitura precisa ter planejamento. Na gestão passada em Goiânia a gente percebia uma falta de integração muito grande entre as secretarias, até mesmo para dar informações, prejudicando muito a eficiência na gestão pública.

Até que ponto pequenas corrupções contribuem para a grande corrupção?
Contribuem bastante. É preciso mudar a cultura do tirar vantagem em tudo. Não basta ficar apontando as coisas erradas da classe política, é preciso também termos condutas éticas no nosso dia a dia. Não é possível se indignar com a corrupção e utilizar atestado médico falso no trabalho. É preciso uma mudança de comportamento, acabar com essa cultura do jeitinho.

E como conseguir mudar isso?
Com campanhas educativas, que principalmente o poder público deveria fazer, com a educação das crianças e das novas gerações. Todos devem contribuir para a mudança desses comportamentos. Deveria ter na escola matéria falando sobre a Constituição, direitos e deveres, educação fiscal, ensinando como cada cidadão pode fiscalizar as contas públicas, como funciona a arrecadação e a aplicação dos recursos, como fazer o controle social. Vi isso nos Estados Unidos, lá os alunos aprendem tudo isso na escola e saem com outra cabeça.

Uma das bandeiras do Observatório Social é a justiça tributária, despertar para a importância de pagar impostos. Isso vai na contramão do senso comum, que afirma que nós pagamos imposto demais…
Sim. Divulgamos a importância de não sonegar impostos. Inclusive temos parceria com a Secretaria da Fazenda no sentido de divulgar e conscientizar a população sobre a importância do recolhimento de tributos. Todo o bem público se mantém a partir do dinheiro dos impostos. A educação fiscal deve ser estimulada desde a infância, como o cuidado com os bens públicos, não destruir carteiras da escola, zelar pelo patrimônio público. Muitos pagam impostos altos muitas vezes porque outros não pagam, sonegam, então é preciso que todos contribuam na sua medida para que todos paguem menos.

“O portal de transparência da prefeitura de Goiânia tem muitas lacunas”

A Lei de Acesso à Informação, a chamada Lei da Transparência (LAI), tem ajudado o trabalho?
Olha, ainda há pessoas no setor público, na prefeitura e na Câmara, que se esquecem da LAI. Acho que por falta de capacitação. As pessoas que estão dentro dos órgãos públicos precisam saber o que estão fazendo ali, que é servir à população.

Qual avaliação do Observatório sobre o Portal de Transparência da Prefeitura de Goiânia?
No ano passado o Ministério Público lançou as notas dos portais de transparência dos municípios e nós avaliamos que a nota concedida ao Portal de Goiânia foi muito alta. Analisamos novamente o Portal e chegamos a fazer um ofício para a prefeitura este ano, falando do Portal.

Ele está com que nota?
Foi dada nota 6. Mas o Portal  deve ser pensado para que aquela pessoa mais leiga possa acessar, ler e retirar informação dali. A gente percebe que há muitas lacunas que fazem com que a pessoa não consiga ter verdadeiro acesso à informação. Ou então a informação está numa planilha de excel enorme, e a pessoa leiga não vai conseguir ler e entender aquilo. Enviamos ofício à prefeitura, com várias pontuações.

Já houve resposta?
Não. Isso já tem uns dois meses. Quando a gente oficia a prefeitura solicitando alguma informação, aguardamos o prazo da LAI, que são 20 dias e mais 10 dias de prorrogação. Enviamos o ofício, e depois tentamos falar lá e não conseguimos.

Nesse caso, há uma lei que garantiria o retorno.
Sim, mas as pessoas fingem que essa lei não existe.
Não tem punição?
Não, não tem. É muito solto. Então, como não recebemos respostas da prefeitura, oficiamos a Câmara de Vereadores. Pedimos apoio à Câmara, até porque fiscalizar é papel dos vereadores.

Todas as denúncias de corrupção, as mobilizações sociais que começaram em 2013, a Lava Jato, enfim, são sintomas de que as coisas vão mal, mas ao mesmo tempo escancara para a população a necessidade de participação. Tudo isso ajuda o Observatório?
Sim, com certeza. Ajuda até no sentido das pessoas perceberem que elas podem e devem sim desempenhar o seu papel na sociedade. Elas podem avaliar “ah, eu não estou aqui só para reclamar, fazer panelaço, para participar de movimento na rua. Eu posso fazer efetivamente alguma coisa”. Então a pessoa descobre que existe o Observatório Social e tantos outros órgãos, como o ICCP [Instituto Cidadão Consciente e Participativo], o Projeto 21. Assim elas vão se encaixando nessas instituições de monitoramento e de fiscalização para fazer um papel efetivo e não ficar só reclamando. Elas podem sair dali e fazer algo pelo município, pela sua cidade, porque é uma coisa que é de todo mundo.

Na prática, como podemos participar do Observatório?
Depende da pessoa, cada um pode colaborar de uma forma. Às vezes, uma pessoa pode dispor de quatro horas semanais, outra tem disposição de duas horas por dia. Nesse tempo disponível, ela pode ler licitações, acompanhar certame, pesquisar preço, ir na obra ver como está o andamento dos trabalhos. Depende da demanda que a gente tiver e do tempo que a pessoa tem para nos ajudar.

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