Transparência e controle social

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Nas sociedades modernas, os cidadãos são efetivamente os grandes controladores de seus governantes. Não há espaço para acordos que privilegiem interesses pessoais, pois o interesse público, da coletividade, deve ser o grande norteador da administração pública.
O Brasil trava nos últimos anos uma grande batalha, uma cruzada que deve continuar e se consolidar em defesa das instituições públicas, contra aqueles que insistem em assaltar os cofres públicos como se fossem propriedade particular. A Operação Lava Jato é um marco na democracia brasileira, na história política e cultural do país porque demonstrou que é possível se fazer justiça doa em quem doer, sem olhar o cargo ou posição política de quem comete delitos, insiste em se locupletar ilicitamente dos bens da coletividade.
Mas a luta contra a corrupção e em defesa do interesse público não se restringe a uma operação, deve ser permanente, sem tréguas, porque, ao menor sinal de arrefecimento da vigília os salteadores dos cofres públicos estarão prontos para reiniciar suas tramoias, desviar dinheiro que faz falta no posto de saúde, na construção de uma nova estrada, na contratação de um médico para atender ao cidadão.
Nesse contexto, o país tem avançado, com a criação e fortalecimento de instituições voltada para a defesa do patrimônio público, como as controladorias da União, estados, municípios, ouvidorias mais atuantes, ministério e secretarias de Transparência, organismos fiscalizadores e observadores em vários níveis.
Em Goiás, há iniciativas louváveis, como o Observatório da Despesa Pública de Goiás, com ações voltadas para a disseminação da estratégia de levar transparência e criação de redes de fortalecimento e monitoramento de contas públicas. Há, por exemplo, a iniciativa de implantação do Observatório de Despesas Públicas Municipal, nos municípios goianos que apresentam maior Produto Interno Bruto (PIB). A medida é uma ação permanente da Controladoria Geral do Estado que tem como objetos principais a produção de informações estratégicas, monitoramento dos gastos públicos e de detectar indícios de irregularidades, com finalidade de auxiliar o Ordenador de Despesa na solução preventiva dessas ocorrências, contribuindo para a qualidade dos gastos públicos e, consequentemente, dos serviços prestados ao cidadão. Goiás faz parte da rede ODP, concebida pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), integrada também por mais 12 estados da Federação, Tribunais de Contas e alguns municípios. Técnicos da CGU também vão participar do seminário com os municípios.
Nesta edição, a Tribuna do Planalto traz uma interessante entrevista com a presidente do Observatório Social de Goiânia, entidade apartidária e independente que estimula a participação do cidadão no controle das contas públicas em nível municipal. Somente com uma efetiva participação de todos o Brasil se tornará efetivamente livre da praga da corrupção sistêmica.

Manoel Messias Rodrigues – Editor Executivo

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