O famigerado distritão

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O distritão, a proposta em debate na Câmara para mudar radicalmente a forma de eleger deputados e vereadores no Brasil, e um dos itens das propostas de reforma política em discussão no Congresso, é avaliado por cientistas políticos como a pior alternativa possível de mudança que se poderia adotar. Ainda que seu entendimento seja mais fácil, de modo geral especialistas não enxergam vantagens no modelo e acreditam que agravará o que já está ruim. Esta avaliação parece até agora ser unânime na bancada de analistas e especialistas, que – a julgar por artigos, entrevistas e declarações – rechaçam veementemente a proposta.
Especialistas consultados pelo portal de notícias El País coincidem em dizer que, se for mesmo aprovada, em resumo o distritão aumentaria a fragmentação partidária, manteria as campanhas caras, não tornaria os eleitores mais próximos aos candidatos, faria com que o sistema fosse menos representativo, seria mais vantajoso para candidatos conhecidos ou em posse de poderosas máquinas partidárias e dificultaria a renovação do Parlamento.
Se a mudança for aprovada para as eleições de 2018, apenas os candidatos mais votados entrarão no Parlamento, abandonando o sistema atual que leva em consideração os votos do partido como um todo, e não só dos indivíduos. Assim, se Goiás tem direito a 17 cadeiras na Câmara, só os 17 mais votados serão eleitos.
“Há dois valores que a gente busca equilibrar nos sistemas eleitorais: a representatividade e a governabilidade. O distritão não contribui nem para uma coisa e nem para outra”, avalia Luis Felipe Miguel, cientista político da UnB. Para ele, o modelo em discussão representa “a desqualificação do debate político”.
“Quem quis isso em 2015, quando a proposta foi rejeitada pela primeira vez? Michel Temer e Eduardo Cunha, por conta das máquinas que tinham”, explica o cientista político Carlos Melo, do Insper. Com exceção do distritão, ele diz, todos os sistemas eleitorais têm vantagens e desvantagens. Não há consenso na ciência política sobre qual o melhor. “Ser simples é desejável, mas o fundamental é que o modelo seja democrático. Que ele aproxime o eleitor e permita a renovação”.
O distritão, parte de uma proposta de emenda à Constituição, quase foi à votação na quarta-feira, 16, mas a falta de consenso para avaliar o tema, que precisa de 308 votos dos deputados para ser aprovado em primeiro turno, acabou levando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a adiar o teste em plenário para esta semana.
Pressionados pela resistência ao modelo, surgiu até uma variação da proposta de distritão, denominada “semidistritão”, que combinaria a votação majoritária com a contabilidade do voto na legenda, que é quando o eleitor vota no partido, e não nos candidatos. A solução é inédita e jamais foi testada em outros países.
O modelo vigente no Brasil é proporcional e de lista aberta, o que significa que para um parlamentar ser eleito é preciso fazer um cálculo entre o número de votos que ele recebeu e o coeficiente eleitoral atingido por seu partido e coligação. O modelo é considerado complexo e permite a fragmentação de partidos e a maior distância entre eleitores e candidatos, segundo analistas. Por outro lado, em tese possibilita uma maior representatividade uma vez que, caso um candidato não seja eleito, seus votos são transferidos para outro do partido.
No Brasil já se tornou hábito modificar as regras eleitorais a cada dois anos, o que deixa o eleitor confuso. Mas desta vez, teme-se que a mudança do distritão sirva aos interesses da classe política de Brasília, acossada, como nunca, por denúncias de corrupção. O eleitor deve ficar atento.

Manoel Messias Rodrigues – Editor Executivo

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