“A Lei Maria da Penha é o carro-chefe do nosso trabalho”

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Bacharel em Direito e cantora profissional, ela foi secretária de Assistência Social, diretora da Secretaria de Cultura e da Secretaria de Comunicação de Goiânia. Foi vereadora por duas vezes e na última eleição ficou na suplência. Em março, Célia Valadão assumiu a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Goiânia, criada em dezembro de 2011 com a finalidade de promover, coordenar e controlar a execução de políticas, planos, programas, projetos e atividades voltas para a Mulher no âmbito da capital. Um dos carros-chefes da secretaria, além da articulação e parceria com organismos federais e estaduais, é desenvolver ações de prevenção e combate a toda forma de violação dos direitos e de discriminação das mulheres, com ênfase nos programas e projetos de atenção à mulher em situação de violência. E essa tarefa não é nada fácil, já que a violência contra a mulher está incrustada na sociedade brasileira, com sua cultura machista. “Hoje temos buscado trabalhar essa desconstrução do machismo, e isso é feito lá na base, na criança, na forma de educar, orientar a criança”, diz, admitindo, porém que a fragilidade da rede social de apoio à mulher em situação de violência dificulta muito o enfrentamento dessa violência diária e doméstica, muitas vezes. “É um trabalho árduo, complexo, mas que tem de ser fortalecido a cada dia”, observa. Portanto, a secretaria busca permanentemente parcerias, especialmente na áreas da saúde e assistência social, para atender as mulheres em situação de violência. “A assistente social vai até a delegacia para buscar essas mulheres. Muitas não têm noção dos programas pelos quais elas podem ser beneficiadas. Infelizmente anda há uma falta de informação muito grande”, destaca.


Daniela Martins e
Manoel Messias Rodrigues

Tribuna do Planalto – Poderíamos começar apresentando a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, de Goiânia, ao leitor.
Célia Valadão – Essa secretaria é muito jovem, foi criada em 2011. A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres trabalha a articulação, a movimentação e o fortalecimento da mulher. Pensando, naturalmente, naquela mulher que não tem tido oportunidades, que precisa de acompanhamentos psicológico e social. Nosso primeiro trabalho é justamente nessa linha. Temos buscado parcerias e também buscado implementar projetos por meio do governo federal. Fazemos um trabalho muito intenso nesse sentido. Buscamos envolver toda a sociedade nesse trabalho de articulação por entender que não se faz política, especialmente para mulheres, de forma isolada. Buscamos fortalecer a mulher também oferecendo capacitação profissional. Inclusive, estamos agora iniciando um projeto, um convênio com o Senac, para oferecer às mulheres um curso na área de inclusão digital. Teremos, em breve, quatro turmas para mulheres que não tiveram oportunidade de capacitação profissional.

O curso será gratuito?
Sim, gratuito. Esta é uma forma da gente possibilitar a muitas mulheres, que não têm uma condição de se aprimorar no mercado de trabalho, de fazê-lo. Essa é uma das nossas primeiras preocupações. Além, claro, do trabalho de fortalecimento à rede de proteção à mulher, especialmente no que diz respeito à violência doméstica, violência familiar, que hoje é assustadora. Vivemos numa sociedade, numa cultura muito machista, onde a mulher enfrenta dentro de casa dificuldade até para se colocar como pessoa, como cidadã, trabalhadora. Hoje, quando se fala em violência doméstica, pensamos de que forma podemos trabalhar isso. Estamos realizando um trabalho de prevenção, em parceria com entidades religiosas, com a Secretaria de Educação. A Educação tem sido uma multiplicadora do nosso trabalho. Nesse sentido, lançamos a Cartilha “Toda Mulher tem o Direito de Viver sem Violência”, com informações básicas e necessárias para que a mulher saiba como conduzir uma situação de violência. Para que ela entenda o que é violência, afinal há várias formas de violência: física, emocional, psicológica e até patrimonial. A mulher precisa ter o conhecimento do que ela está sendo vítima, e estamos buscando trabalhar com a família em todos os ambientes, com palestras em escolas, comunidades religiosas e onde temos encontrado essa abertura.

Há algum trabalho com o agressor?
Esse trabalho de prevenção visa justamente trabalhar de forma conjunta. Trabalhamos nele essa possibilidade de oferecer um olhar diferenciado para o agressor. Hoje existe um trabalho muito importante, que eu tive a possibilidade de conhecer, e até de participar junto ao Ministério Público, que é feito pela promotora de Justiça Rúbia Correia. Ela faz esse trabalho de desconstrução do machismo. Participamos com ela de palestras, encontros, espaços em que o trabalho é feito com os homens. Tudo o que é possível fazer no sentido de evitar a violência é melhor do que ter de usar depois de uma política repressora, de punição. Uma forma de tentar minimizar essa violência contra a mulher é justamente a prevenção.

A cartilha “Toda Mulher tem o Direito de Viver sem Violência” é baseada na Lei Maria da Penha?
Sim. A Lei Maria da Penha é considerada a terceira mais importante do mundo contra a violência de gênero. É uma lei nova, de 2006, que traz orientação e possibilidade a partir do reconhecimento e utilização dessa lei. A Lei Maria da Penha é o carro-chefe do nosso trabalho. É um material claro e bem objetivo, que entregamos em encontros educacionais, bairros. Onde encontramos portas abertas, nós levamos.

“Temos de adequar a lei para que seja facilitada a vida das pessoas”

Qual a estrutura da Secretaria?
Temos nossa sede administrativa no setor Aeroporto. Temos o Centro de Referência Cora Coralina [Rua 16A, nº 350], onde oferecemos, das 8h às 18h, atendimentos de orientação e psicológico. Lá é dada orientação e fazemos os encaminhamentos necessários às mulheres que nos procuram. Há ainda a Casa Abrigo, com capacidade para acolher até 50 mulheres vítimas de violência, com seus filhos menores. E, por questão de segurança, sua localização é sigilosa.

É um trabalho feito em sintonia com outros órgãos?
Sim, em sintonia com as DEAMs [Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher], Patrulha Maria da Penha e com o Ministério Público. É um trabalho feito de forma muito discreta. Amparamos e oferecemos um norte a essas mulheres no tempo que elas estão abrigadas e na fase pós-abrigamento, por um período de 90 dias, para evitar novos casos de violência. A Casa tem 20 profissionais, uma equipe multidisciplinar, a segurança da Guarda Municipal, e temos ainda toda a rede de atendimento à saúde e educação à disposição das mulheres. As crianças abrigadas podem ser transferidas para escolas mais próximas, justamente para que essa família, mesmo abrigada, não perca  sua normalidade dentro do possível.

Ela pode ficar abrigada por quanto tempo?
Três meses. É o estabelecido no regimento interno. Uma das coisas que tive a preocupação em fazer já logo no início foi flexibilizar a possibilidade desse abrigamento. O regimento apresenta situações rígidas, burocráticas. Quando percebi que seria muito difícil encontrar mulheres com o perfil da Casa, vi que o objetivo não era esse. Criamos possibilidades para acolher aquela mulher que necessita. Se ela foi vítima,  não temos que ficar engessando esse abrigamento por conta do regimento. Estamos alterando de forma bem responsável isso, de forma bem humana mesmo.

Na prática, que tipo de alteração tem sido feita?
Olha, é feita alteração em relação a todo encaminhamento que é necessário. Por exemplo, a vítima de violência, que teve a coragem de procurar uma delegacia, teria de esperar no mínimo 48 horas para ter a medida protetiva e ser encaminhada para a Casa. Mas se ela foi agredida hoje, ela não pode ter de esperar 48 horas pelo abrigamento. Ela já vai. Não dispensamos a medida protetiva, apenas abrimos o precedente para que ela seja abrigada e já aguarde em ambiente seguro. Esse era um dos grandes pontos de dificuldade que encontramos lá. Buscamos apoio do Ministério Público, um amparo jurídico e entendemos que isso era possível. Antes, era possível o abrigamento de mães e crianças de até 12 anos. E aí já tivemos vários casos de mães que chegam com filhos de 15 anos. E aí, não vamos acolher? Ela não vai deixar o filho para trás. São questões básicas que fazem a diferença! Temos que adequar a lei para que seja facilitada a vida das pessoas. E não adequar a vida das pessoas às leis. Foram ações que percebemos o quanto podemos melhorar e isso é humanizar o serviço público.

“Muitas mulheres se submetem à violência por não ter como se manter”

Goiânia tem um plano de políticas para mulheres?
Tem sido buscado um fortalecimento desse plano através de parceiros, dessa rede de enfrentamento à violência e da rede de serviços que são oferecidos. É claro que tem que evoluir, fortae caminhar muito ainda. Nosso trabalho tem sido buscar esse fortalecimento, especialmente com relação ao mercado de trabalho. Buscamos a capacitação para o trabalho e o encaminhamento dessas mulheres pois a questão financeira é crucial. Muitas mulheres se submetem à violência porque não têm como se manter. E tem também as que são mantenedoras de seu lar. Isso é o que temos buscado trabalhar.

A sra. falou de parcerias com a Educação. É possível falar que as próximas gerações serão mais conscientes com relação à violência de gênero?
Olha, é um começo. Temos plantado essa sementinha, com cuidado, para que ela possa germinar. Claro que não é um processo rápido. Porém, é assim que temos de trabalhar. Temos tido uma parceria importante com a Secretaria de Educação, porque é ali que temos condição de atingir um público que está em formação e já levar essa realidade. Vamos mostrar para a criança que o que ela, por vezes, vivencia em casa não é normal. Assim trabalhamos justamente esse viés de fortalecimento da rede de proteção. A criança pode ser um agente de proteção da mãe e isso já é a desconstrução do machismo na infância, já é uma conscientização do adolescente.

“Política ainda é tabu para muitas mulheres”

A sra. já foi vereadora por duas vezes, agora está na suplência. Como está a representatividade das mulheres em Goiânia?
Temos hoje na Câmara de Goiânia cinco vereadoras. Houve um avanço da legislatura passada para esta, antes eram quatro. É motivo de alegria. Mas temos que trabalhar para que esse número seja maior. Através da conscientização, da capacitação da mulher na linha da política partidária. Despertar nelas o interesse. Há uma dificuldade muito grande em relação à mulher, no sentido de abraçar, se envolver com a política. A política ainda é um tabu para muitas mulheres.

Apesar de já termos tido uma presidente da República…
Exatamente. E agora o que precisamos é ampliar o número nos legislativo para fortalecer e criar leis que possibilitem a atuação da mulher na política. Afinal, ela sempre tem uma desvantagem maior. A vida sempre traz pra gente uma condição mais difícil.  Portanto, é só pela conscientização e motivação que a mulher vai entender que, apesar das dificuldades, ela não tem barreiras. Precisa avançar e ocupar os espaços. Porque eles vão ser ocupados de qualquer maneira. Então, por que não por nós, mulheres?

O Brasil tem algumas iniciativas, como a reserva de vagas para candidatura de mulheres. Há projetos no Congresso no sentido de ampliar, ou mesmo forçar uma participação. A sra. acha que é esse é o caminho? Isso ajudou?
Sim, ajudou. Mas temos alguns casos de partidos que estão com problemas, que precisaram chamar mulheres apenas para cumprir essa reserva. Se a gente trabalhar justamente essa consciência da participação, da atuação, seria bem melhor do que impor números, percentuais. Isso é importante, porém, mais importante  é investir na campanha da mulher, dar um horizonte para que ela possa competir de igual para igual. A disputa é muito complexa, e você, que tem muitas limitações, encontra um cenário que não é favorável à mulher. Tem que se criar possibilidades para que a mulher tenha incentivos para que seja candidata e concorra de igual para igual. Por que não estabelecer que um percentual de cadeiras seja ocupado por mulheres? E não só garantir na candidatura, mas garantir também espaços de ocupação nos legislativos para as mulheres.

E as melhores colocadas passariam…
Isso, naturalmente. É algo que tem que se trabalhar muito e é através da representatividade da mulher no Congresso. Se você tem no Congresso uma desigualdade muito grande de gênero, como será trabalhada uma legislação que possa estabelecer esses critérios para uma eleição feminina. Aí está o nosso desafio.

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