A reviravolta na delação da JBS

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Ao comunicar a abertura do processo de revisão das delações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que, mesmo se os benefícios dos delatores forem cancelados, as provas contra as pessoas citadas devem ser mantidas

Possibilidade de revisão do acordo ocorre diante das suspeitas dos investigadores do Ministério Público Federal de que o empresário Joesley Batista e outros delatores ligados à empresa esconderam informações da PGR

Manoel Messias Rodrigues
Com Agência Brasil

O Brasil não é para principiantes. E a semana passada os fatos em Brasília demonstraram, mais uma vez, a validade dessa assertiva. A semana começou com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informando a abertura de investigação para avaliar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da JBS. Caso comprovada a omissão, os benefícios concedidos aos delatores poderão ser anulados.
No pronunciamento, feito na segunda-feira, 04/09, no auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), Janot explicou que a possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do MPF de que o empresário Joesley Batista e outros delatores ligados ao grupo empresarial esconderam fatos criminosos da Procuradoria-Geral da República.
Janot explicou que um áudio entregue pelos advogados da JBS narra supostos crimes que teriam sido cometidos por pessoas ligadas à PGR e ao Supremo. A gravação foi entregue, por descuido dos advogados, como uma nova etapa do acordo.
Um dos suspeitos é o ex-procurador Marcelo Miller, que foi preso na investigação envolvendo a JBS, e há um outro suspeito com “foro privilegiado” no Supremo Tribunal Federal (STF). Os fatos teriam sido omitidos na delação. A suspeita da PGR é que Miller atuou como “agente duplo” durante o processo de delação. Ele estava na procuradoria durante o período das negociações e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS. Em nota divulgada à imprensa, Miller nega as acusações e diz que não cometeu ato de improbidade administrativa.
Em uma das gravações, com cerca de quatro horas de duração, Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, diretor do grupo, conversam sobre uma suposta atuação de Miller.
“Apesar de partes do diálogo trazerem meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático, inclusive envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a própria Procuradoria-Geral da República, há elementos que necessitam ser esclarecidos. Exemplo disso é o diálogo no qual falam sobre suposta atuação do então procurador da República Marcello Miller, dando a entender que ele estaria auxiliando na confecção de propostas de colaboração para serem fechadas com a Procuradoria-Geral da República. Tal conduta configuraria, em tese, crime e ato de improbidade administrativa”, diz a nota.
Rodrigo Janot também informou que vai pedir ao ministro do Supremo Edson Fachin, responsável pelas investigações da Lava Jato no STF, medidas para avançar na apuração do descumprimento do acordo. Fachin poderá decidir sobre a derrubada do sigilo das gravações.
Apesar da possibilidade de anular o acordo com a JBS, Janot defendeu a delação premiada como instrumento para investigações e que deve ser preservado. De acordo com ele, se os executivos da JBS erraram, deverão pagar por isso, mas “não desqualificará o instituto [da delação premiada]”.
No entendimento do procurador, se os benefícios dos delatores forem cancelados, as provas contra as pessoas citadas devem ser mantidas e continuarão nas investigações. No entanto, a decisão final cabe ao Supremo.
“Será mostra de que não se pode ludibriar o Ministério Público e o Poder Judiciário”, disse ele.
A notícia de que a delação da JBS pode conter vícios caiu como uma bomba em Brasília. O ministro do STF Gilmar Mendes voltou a criticar, na terça-feira, 05/09, Rodrigo Janot, por supostas falhas na condução das tratativas que levaram à assinatura do acordo de delação premiada de executivos da JBS.
Ao comentar a abertura do processo de revisão dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista e a outros delatores, o ministro disse que a celebração do acordo foi “a maior tragédia que já ocorreu na PGR [Procuradoria-Geral da República] em todos os tempos”.
Em Paris, onde estava em viagem oficial como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes considerou o acordo de delação como um desastre que foi mal conduzido desde o início”. Além disso, o ministro disse que a Corte pode ter errado por não ter “colocado limites aos delírios” de Janot.
“Eu tenho a impressão de que o procurador-geral tentou trazer o Supremo para auxiliá-lo nessa Operação Tabajara [mal feita, de má qualidade]. No fundo, uma coisa muito malsucedida, e ele [Janot] está tentando dividir a responsabilidade com o Supremo. O Supremo não tem nada com isso. O Supremo pode ter errado e não ter feito avaliações e, talvez, não ter colocado limites”, afirmou Gilmar Mendes.
Sobre as supostas citações a ministros do STF nos áudios que motivaram a abertura do processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco e Assis e Silva, delatores ligados à JBS, Gilmar disse que as conversas são uma forma de “vender fumaça” por parte dos colaboradores, que buscavam acordo com a PGR.
Na terça-feira, o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, disse esperar que o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, tome “decisões duras” em relação aos delatores da JBS e ao ex-procurador Marcelo Miller. Antes de participar de um evento na Câmara dos Deputados, Maia falou aos jornalistas que espera que a PGR aja no caso da JBS como agiu em outros casos.
Para Rodrigo Maia, o fato é “surpreendente” e deve ser apurado de forma “rápida”. Sobre a citação de ministros do STF, Maia disse que se trata de uma “irresponsabilidade” absurda dos delatores, que deve ser coagida com uma “reação dura” de Janot.
Maia ressaltou que a sociedade não questionou o teor das denúncias apresentados durante as investigações, mas sim a forma como o acordo foi feito pelo Ministério Público com os donos da JBS. Ele defendeu, no entanto, o recurso da delação premiada e evitou comentar se houve “pressa ou açodamento da PGR” para fechar o benefício com a JBS.
Também na terça-feira, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, informou, em nota, que pediu à Polícia Federal (PF) que investigue as citações de ministros da Corte nas gravações entregues pela JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Três ministros do Supremo defendem validade das provas

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram na quarta-feira (6) que o eventual cancelamento dos benefícios concedidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aos delatores da JBS não anulará as provas obtidas. Para os ministros Celso de Mello, Luiz Fux e Marco Aurélio, os elementos probatórios podem ser aproveitados na investigação.
Na avaliação do ministro Marco Aurélio, as provas permanecem válidas mesmo com a revogação do acordo de delação pela PGR.
“Anular a delação, não. O que se torna insubsistente é a cláusula dos benefícios. Só isso. O que é a delação? Um depoimento. E depoimento prestado não se vai para o lixo”, disse.
Para o ministro Luiz Fux, as provas têm “vida própria” dentro da investigação.
“Acho que as provas que subsistem autonomamente devem ser aproveitadas. A prova testemunhal dele não pode valer, mas os documentos que subsistem por si sós, eles têm de ter vida própria”, disse.
De acordo com Celso de Mello, decano da Corte, com a possível anulação, as provas só poderão ser descartadas se forem as únicas a basear as acusações contra terceiros.
“Na eventualidade de uma revisão do acordo de colaboração premiada, ainda que o fato seja imputável ao agente colaborador, em havendo a rescisão, as provas coligidas a partir do depoimento, em relação a terceiras pessoas, vale dizer, em relação aos delatados, elas são válidas”.
A expectativa é que a decisão sobre a revogação dos benefícios concedidos aos delatores da JBS, entre eles, a imunidade penal, seja divulgada pelo procurador Rodrigo Janot antes de sua saída da PGR, no dia 18 de setembro, após dois biênios no cargo.
Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), responsável por conduzir a tramitação da denúncia de corrupção passiva apresentada contra Michel Temer, a possível anulação da delação da JBS pode “contaminar” outras informações prestadas pelos delatores, mas não deve invalidar as provas já apresentadas.
“Isso precisa ser avaliado a partir do caso concreto, cujas informações ainda infelizmente não vieram à tona. De qualquer forma, uma delação anulada sob o pressuposto de que houve uma omissão ou uma mentira, ela contamina todas as outras informações prestadas pelo delator. Obviamente, que as provas constituídas por si só, como documentos, áudios, vídeos, em tese poderão valer, porque são provas existentes independente da fala do delator. Mas, aquilo que depender da fala dele sobre algo lícito ou ilícito, pode ficar comprometida”, afirmou Pacheco.
Para representantes da oposição, o fato não elimina as provas da primeira denúncia, nem impede a apresentação de uma nova acusação contra o presidente da República.
“Eles [aliados de Michel Temer] vão continuar na mesma tática, tentar desmoralizar o procurador e os delatores, eles só não conseguem desmoralizar os fatos. (…) Nunca tive nenhuma dúvida que um delator é um criminoso (…). Os fatos que eles têm relatado tem se confirmado com provas robustas, por exemplo, a mala de dinheiro que saiu de dentro daquela pizzaria na mão de um deputado federal que é da estrita confiança de Michel Temer, isso não muda nada, pelo incidente de Joesley ter omitido uma parte dos crimes que conhecia”, declarou Henrique Fontana (PT-RS).

Senado
No Senado, o presidente Eunício Oliveira lembrou que já à época das primeiras delações se posicionou contra vazamentos e defendeu que as investigações sejam feitas, concluídas e só depois anunciadas. Sobre o caso envolvendo o procurador e executivos do grupo J&F, Eunício cobrou uma investigação profunda.
“Eu sou a favor das investigações, que ninguém tenha compromisso com o erro, seja desse Poder [Legislativo], seja do Poder Judiciário, do Poder Executivo ou dos membros do próprio Ministério Público. Estamos vivendo em um Brasil democrático onde a lei deve valer para todos os brasileiros, seja ele pobre, rico, detentor de poder, não detentor de poder. É isso que espero, que sem nenhuma precipitação, as investigações sejam verdadeiramente aprofundadas e se tiver que cortar, que corte na carne de quem efetivamente praticou atos adversos à moral e à boa pratica pública”, destacou

A divulgação dos áudios da JBS fortalece a defesa do presidente Temer, que tenta desqualificar seus acusadores
A divulgação dos áudios da JBS fortalece a defesa do presidente Temer, que tenta desqualificar seus acusadores

Defesa de Temer: delação não têm “valor nenhum”

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, defensor do presidente Michel Temer, disse à Agência Brasil que todas as declarações e provas obtidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por meio da delação de executivos da JBS estão “viciadas” e “cheias de problemas” e que o pedido de investigação para avaliar a omissão de informações por parte dos delatores tornam as informações repassadas por eles sem “valor nenhum”.
“Algumas ilegalidades já tinham sido apontadas pela defesa antes mesmo da declaração do procurador-geral [Rodrigo Janot]. Já havíamos denunciado a péssima conduta do procurador Marcelo Miller, já havíamos denunciado irregularidades na gravação [apresentada por Joesley Batista]. Enfim, as provas que deram base à denúncia [contra o presidente Michel Temer] eram provas anunciadamente maculadas, viciadas. Agora, com essas declarações do procurador-geral, nossas suspeitas se confirmaram”, argumentou Mariz.
“Claro que não vale. Se ele [Janot] mesmo está declarando que as provas são viciadas, cheias de problema, não sabemos ainda quais os problemas e os vícios, mas ele já declarou isso. Portanto essas provas não têm valor nenhum, evidentemente que não”, rebateu Mariz.
Crítico de Janot, o advogado de Temer elogiou a conduta do procurador e sugeriu que ele aja com “mais cautela”.
“O procurador-geral da República agiu, desta feita, como verdadeiro fiscal da lei. Ele veio a público, revelou ilegalidades, irregularidades que podem macular toda a delação dos representantes da JBS. Nesse ponto, merece nossos aplausos. Espero que ele doravante passe a agir de forma cautelosa, não açodada como agiu quando ofereceu a primeira denúncia”, disse Mariz.
Mariz disse ainda que já pediu acesso às mídias com as novas informações apresentadas pelos executivos da JBS e que quando tiver acesso ao conteúdo tomará as providências cabíveis.
Em seu último dia de viagem à China, o presidente Michel Temer disse por volta das 9h15 de terça-feira (22h15 de segunda-feira,4, no horário de Brasilía), que recebeu “com serenidade” a notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu investigação para avaliar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da JBS.
“Recebi com a serenidade de sempre. Não houve uma alteração sequer. Aliás, desde o início. Se eu não tivesse essa serenidade desde o início, creio que ninguém suportaria o que aconteceu”, disse na saída do hotel antes de seguir para o último dia de reuniões na 9ª Cúpula do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, na cidade chinesa de Xiamen.

 Entenda o caso                                                                                     

O conteúdo das gravações traz evidências de informações que foram omitidas pelos delatores durante as investigações no âmbito da Operação Lava Jato.
A suspeita de omissão foi divulgada na última segunda-feira (4) pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Em pronunciamento, Janot informou que o fato pode levar à revisão ou até mesmo anulação do acordo de delação premiada que foi firmado com Joesley Batista e outros executivos da JBS. A suspensão dos benefícios, no entanto, não deve invalidar as provas já coletadas no processo, segundo o procurador.
Em alguns trechos dos áudios da conversa gravada entre Joesley Batista e Ricardo Saud, os executivos dão evidências de irregularidades que teriam sido cometidas por autoridades da PGR e do STF.
Após a repercussão negativa do vazamento da informação, a empresa divulgou nota em que afirma que a conversa tem apenas “cogitações de hipóteses” e não compromete autoridades. Em nota divulgada na terça-feira (5), Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores da empresa JBS, pediram “sinceras desculpas” aos ministros do Supremo e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelas citações indevidas em conversas gravadas por eles e entregues à PGR.
Diante das repercussões dos diálogos, o Congresso Nacional instalou na terça-feira (5) Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar irregularidades envolvendo a empresa JBS e a holding J&F em operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também serão investigados os procedimentos do acordo de delação premiada celebrado com o Ministério Público Federal (MPF).

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