Novo IPTU retiraria R$ 180 milhões da capital

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Veto do Poder Executivo ao projeto deve se basear no impacto em orçamento já aprovado pela própria Câmara Municipal

Em uma semana difícil para a gestão Iris Rezende (PMDB) na Câmara Municipal, a aprovação do projeto do vereador Elias Vaz (PSB) que muda as regras, aprovadas em 2015, que revisaram a Planta de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Territorial Urbano (ITU) para os próximos anos deve gerar um impacto negativo de R$ 180 milhões no orçamento de 2018. A matéria modifica o artigo 5º da Lei 9.704, de 04 de dezembro de 2015, que corrigiu a Planta de Valores Imobiliários e estabeleceu a reposição anual que varia de 5% a 15%.
Pela Lei, os imóveis acima de R$ 200 mil que tiveram a Planta de Valores atualizada de forma parcelada terão apenas o reajuste da inflação. Em 2017, apenas os imóveis com valor venal acima de R$ 280 mil no cadastro imobiliário tiveram reajuste acima da inflação.
Ainda sem líder, a tarefa de articular a derrubada da matéria ou um pedido de vistas, na sessão do último dia 5, ficou a cargo do vereador Oséias Varão (PSB). O parlamentar é próximo do secretário de Governo de Iris, Samuel Almeida, que pretende emplacar o aliado no posto de líder do prefeito, ainda sem data para definição pelo Paço Municipal. O pedido de vistas foi negado por 17 votos a 14 e a oposição aprovou o projeto por 31 a 0.
A modificação aprovada na Planta de Valores define que “até que sobrevenha legislação específica para definir os deflatores a serem aplicados nos exercícios a partir de 2018, o valor do IPTU deve corresponder ao valor lançado neste ano de 2017, mais a reposição das perdas inflacionárias calculadas com base na variação do IPCA – Índice de Preço ao Consumidor Amplo, calculado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, apurado no período”.
A alteração na Planta de Valores aprovada em 2015 estabelece aumentos anuais de 5% a 15% mais a inflação, até que o imposto corrija parte do defasado valor venal dos imóveis. O projeto segue para a sanção do prefeito Iris Rezende (PMDB), que tem 15 dias para se posicionar em relação à matéria. O prefeito deve vetar o projeto.
O veto do Poder Executivo deve apontar o impacto financeiro que a matéria provoca no orçamento já apreciado pela própria Câmara Municipal. Aprovada no início de julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 prevê uma receita total de R$ 4,6 bilhões para o próximo ano, o que representa 10,72% menos que o valor estimado para este ano de 2017. Deste total, R$ 1,38 bilhão deve vir da arrecadação de impostos. Já as despesas esperadas totalizam R$ 4,4 bilhões.
Oséias Varão afirma que o projeto de autoria de Elias Vaz promove injustiça fiscal contra o contribuinte mais pobre da capital. Segundo o parlamentar, a Planta de Valores aprovada pela Câmara Municipal em 2015 onerou os contribuintes com imóveis de até R$ 200 mil e parcelou para imóveis acima de R$ 200 mil.
“Os recursos pagos por contribuintes de condomínios de luxo seriam usados em obras importantes na periferia”, destaca Oséias Varão.
Ainda segundo o vereador, como a cidade possui mais de 600 mil imóveis, dos quais mais de 400 mil já pagaram a atualização, a aprovação da matéria significaria injustiça fiscal àqueles que já atualizaram seus carnês.
“Imóveis em algumas regiões valorizaram muito e a planta de valores captou isso. Isso geraria um aumento muito grande do IPTU, não pelo valor do aumento da alíquota, mas pelo valor venal”, detalha.
Como não houve o repasse integral nesses casos, o projeto anistia os imóveis localizados nas áreas nobres da capital.
Para Elias Vaz, a mudança corrige uma injustiça.
“Aplicando essa regra, alguns contribuintes pagaram neste ano até 21% a mais de IPTU, com relação ao ano passado e este índice vai subir anualmente. Ou seja, seguindo a lei em vigor, parte dos imóveis da Capital sofrerá em quatro anos um aumento real de 75,23%. Essa é uma situação completamente absurda. Precisamos promover justiça fiscal em Goiânia, em vez de sobrecarregar ainda mais o contribuinte em um momento de crise econômica severa, como a que estamos vivendo”, concluí Elias Vaz.

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