A organização criminosa do PMDB

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antes de deixar o cargo, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os integrantes do chamado “PMDB da Câmara” por organização criminosa. São acusados o presidente Michel Temer; Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Michel Temer é acusado de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016.
Também há imputação do crime de obstrução de justiça por causa dos pagamentos indevidos para evitar que Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração premiada. Neste sentido, Michel Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro. Os três são denunciados por embaraçar as investigações de infrações praticadas pela organização criminosa.
Segundo a denúncia, o esquema desenvolvido permitiu que os denunciados recebessem pelo menos R$ 587 milhões de propina. A denúncia explica que o núcleo político da organização era composto também por integrantes do PP e do PT, que compunham subnúcleos políticos específicos, além de outros integrantes do chamado “PMDB do Senado”. Para Janot, em maio de 2016, com a reformulação do núcleo político da organização criminosa, os integrantes do “PMDB da Câmara”, especialmente Michel Temer, passaram a ocupar papel de destaque que antes havia sido dos integrantes do PT em razão da concentração de poderes na Presidência da República.
O PGR faz um registro histórico das nomeações e cargos ocupados desde que Lula foi vitorioso nas eleições presidenciais e precisava de mais espaço no âmbito do Congresso Nacional. Quanto ao grupo do “PMDB da Câmara”, as negociações de apoio passaram a orbitar, por volta de 2006, primordialmente em torno de dois interesses: a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); e a necessidade de ampliação da base do governo em razão do processo do “Mensalão” que havia enfraquecido o poder político da cúpula do Poder Executivo Federal integrada por membros do PT.
Esses temas foram negociados por Michel Temer e Henrique Alves, na qualidade de presidente e líder do PMDB, que concordaram com ingresso do “PMDB da Câmara” na base do governo em troca de cargos chaves, tais como a Presidência de Furnas, a Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias na Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional,  Diretoria Internacional da Petrobras.
Segundo a denúncia, o papel de negociar os cargos junto aos demais membros do núcleo político da organização criminosa, no caso do subnúcleo do “PMDB da Câmara”, era desempenhado por Michel Temer de forma mais estável, por ter sido ele o grande articulador para a unificação do Partido em torno do governo Lula. Além de praticar infrações penais no Brasil, a organização criminosa adquiriu caráter transnacional, o que pode ser demonstrado, principalmente, por dois de seus mecanismos de lavagem de dinheiro: transferências bancárias internacionais, na maioria das vezes com o mascaramento em três ou mais níveis para distanciar a origem dos valores; e a aquisição de instituição financeira com sede no exterior, com o objetivo de controlar as práticas de compliance e, assim, dificultar o trabalho das autoridades.
Como se vê os cofres públicos no Brasil continuam sendo assaltados por políticos desonestos, que utilizam-se do cargo para proveito próprio. Por isso o cidadão deve estar atendo, fiscalizar e votar com responsabilidade.

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