Iris vetará projeto que atrapalha investimentos

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Projeto de Lei aprovado na Câmara, que proibiu reajuste progressivo do imposto, pode tirar até R$ 100 milhões de receitas do município. Valor serviria, por exemplo, para construir 5 mil moradias

Se mantida a alteração do IPTU proposta pelo vereador Elias Vaz (PSB) e aprovada na Câmara Municipal de Goiânia, a prefeitura poderá perder até R$ 100 milhões em receitas para o próximo ano. Com o recurso, o Executivo Municipal poderia, por exemplo, construir até cinco mil casas ou asfaltar todas as ruas sem pavimento e ainda sobraria para recapear dezenas de bairros.
A lei de 2015 autorizou a cobrança do IPTU reajustado para os imóveis mais caros – acima de R$ 200 mil – por índice de zero a 15% sobre o valor do imposto lançado no ano anterior, até que lei específica determine a correção da planta de valores dos imóveis da capital. Com o projeto aprovado na Câmara, o IPTU do próximo ano deverá sofrer apenas a correção inflacionária do período.
O prefeito Iris Rezende (PMDB) declarou durante entrevista coletiva concedida na saída do encontro que teve com o vice-governador em exercício, José Vitti (PSDB), que a decisão da Câmara de interromper a cobrança atualizada do IPTU trará inúmeros prejuízos para a cidade. O peemedebista garantiu que vetará o projeto de lei assim que ele chegar ao Paço.
“O governo federal está enfrentando, talvez, a mais séria crise financeira dos últimos anos, os governos estaduais e as prefeituras também. Nós não podemos brincar de fazer vantagem com redução de tributos. Temos que ser justos, mas a única força que movimenta a administração é o tributo”, explicou.
O município de Goiânia vem enfrentando uma queda considerável na arrecadação, mais precisamente das transferências correntes, que este ano estão 11,5% menores do que o mesmo período do ano passado. A Lei aprovada na Câmara traz outro problema para a administração municipal: a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO) já foi aprovada pela própria Câmara em julho de 2017 e nela a previsão de receita para o exercício levou em consideração o reajuste progressivo do IPTU.
“Se a lei prevalecer, teremos uma alteração direta na LDO de 2018, e a previsão de receitas consignada no orçamento será consideravelmente afetada. É possível que tenhamos uma redução de até R$ 100 milhões das receitas primárias do município e aí será preciso fazer cortes em áreas essenciais da administração pública, como Saúde e Educação, por exemplo”, aponta o secretário de Finanças de Goiânia, Oseias Pacheco.
De acordo com o secretário, a previsão de receitas tributárias para o próximo ano, e que consta na LDO, já é cerca de 2,73% menor do que a de 2017.
“Se formos obrigados a suportar mais esse corte na previsão de receitas, teremos sérias dificuldades para manter a máquina funcionando e atender as demandas da população”, assegura.
No ano passado, a receita de IPTU foi de pouco mais de R$ 369 milhões, algo em torno de 30% de toda receita tributária.
A LDO 2018 aprovada pela própria Câmara prevê R$ 4,6 bilhões de receitas, ante R$ 4,4 bilhões de despesas para o ano que vem. Sem a atualização de parte da Planta de Valores dos imóveis mais caros da capital, a Prefeitura de Goiânia alega que ficará praticamente sem recursos para investimentos em infraestrutura e obras sociais.

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