O Brasil tem uma péssima relação com seus recursos naturais hídricos, explorados e devastados desde as primeiras ocupações, com assoreamento de rios, pisoteamento de nascentes, desmatamento de matas ciliares, derrubada de vegetação nativa. Mais recentemente os recursos hídricos se tornaram verdadeiros depósitos de esgotos nas regiões metropolitanas, os cursos d’água são vítimas de crimes como extração ilegal de areia, captação irregular de água, despejo de dejetos domiciliares e industriais. Diante de um cenário desse, era previsível que chegássemos ao fundo do poço e parece que chegamos. A dura realidade bate à nossa porta na forma de escassez de água, vivida na região metropolitana de Goiânia. Para falar do problema, que se torna ainda mais grave no período que antecede as chuvas, a Tribuna entrevistou o presidente do Comitê da Bacia Hídrica do Rio Meia Ponte, Fábio Camargo, que aponta inúmeras falhas que possibilitaram a chegada dessa triste realidade. Para ele, falta gestão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que deveria ter licitado e implantado o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Meia Ponte, um complexo estudo que permitiria conhecer e planejar a utilização do manancial e, assim, evitar a falta d’água. Ex-secretário de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia,  Fábio Camargo, além de presidente do Comitê, é procurador-geral de Aparecida de Goiânia e presidente do partido Democratas no município.

Daniela Martins e Manoel Messias Rodrigues

Tribuna do Planalto – Como o Comitê tem acompanhando a crise hídrica, que tem prejudicado o abastecimento de Goiânia e Aparecida de Goiânia?
Fábio Camargo – O Comitê é um órgão administrativo, consultivo e deliberativo, composto por todos os usuários – Estado, municípios, sociedade civil, os setores elétrico, indústria, turismo e outros, num total de 40 membros. É um comitê multidisciplinar que discute políticas para o meio ambiente. Tivemos uma reunião na semana passada, quando nos foram repassadas informações técnicas sobre a situação do Meia Ponte, com apresentações da Secima [Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos] e da Saneago. A situação é crítica. O rio Meia Ponte nasce em Itauçu e vem descendo, até chegar a Goiânia, onde é feita a captação da água para a Capital, Aparecida e outras cidades do entorno. Para atender a todos os usuários, ou seja, a população, os animais, a indústria, a irrigação, setor elétrico, agricultura… tem que captar 2,3 mil metros cúbicos de água por segundo. Com essa captação, o sistema dá conta de trabalhar normalmente. Porém, com a baixa no rio Meia Ponte, está custando a captar 1,5 mil metros cúbicos, quer dizer o sistema está com uma redução de quase 30% do volume de água captado. Então, não tem como chegar água em todas as torneiras. Está havendo, o que digo a todo momento, um racionamento velado, um racionamento não institucionalizado. Por outro lado, nos últimos quatro anos, devido ao aquecimento global e a fenômenos como El Niño, as chuvas diminuíram 25% em Goiás, por causa do calor intenso, forte evaporação.

Por que não tem um racionamento efetivo, decretado?
Para instituir um racionamento de água tem que ter decreto do governador, que agora temos. A Secima tem que fazer uma nota técnica, explicando o porque disso e quais as medidas a serem tomadas. A Saneago tem de fazer a mesma coisa. E tudo tem que ir para o Comitê para deliberação. E isso não foi feito ainda. A água não chega para todo mundo, porque eles têm que desligar as turbinas, esperar o rio subir, e ligar para jogar a água para quem der…

E há uma decisão de quem recebe ou não essa água?
Hoje está acontecendo isso. Estão jogando ao vento, e onde chegar, chegou.

Não há um direcionamento?
Não há. O que é ruim, eu acho. Quando está numa crise dessas, causada por diversos fatores, o governo tem que assumir o desgaste e falar. É bem melhor racionar a água, e falar assim “hoje vai ter água no Jardim América na parte da manhã. À tarde, terá no Bueno”, e a população se organiza. Hoje, do jeito que está, a população acorda e não sabe se vai trabalhar com banho ou sem banho… Amanhã [sexta, dia 15] terá uma reunião do Comitê, quando será explanado para nós o que terá de ser feito. A gente presume que vai acontecer o corte de 50% das outorgas de água de quem faz captação da água do Rio Meia Ponte.

A permissão será reduzida à metade?
É, se tem uma indústria de tomate nesse trecho que capta 12 horas de água, ela passará a captar a metade desse tempo. E existe a possibilidade de racionamento também.

“A realidade é que não tem água no manancial”

A entrada em funcionamento do Sistema Mauro Borges resolve o problema de falta d’água na grande Goiânia?
Para se ter uma ideia, temos 2,5 milhões de pessoas dependentes do Meia Ponte com relação a água. Com a abertura do Sistema Mauro Borges, nesse dia 19, vão conseguir atender 120 mil pessoas, segundo a Saneago. Aí você faz a conta… É lógico que ajuda, vai chegar um pouco de água a mais, porém está longe de resolver o problema. Por isso já estamos vendo que, na prática, o racionamento já existe. Hoje já estamos com o nível do Meia Ponte mais baixo do que o menor nível do ano passado, verificado em outubro.

Aparentemente no ano passado a partir de setembro e este ano até maio em Goiânia choveu bastante…
Mas não basta chover, é preciso ter chuva de qualidade, para que possa dar volume de água no manancial. Trombas d’água, por exemplo, que caem de repente, alagam tudo, mas no outro dia, no curso d’água, está o filetinho de água de novo, ou seja, não criou um volume constante. Uma chuva ou outra esparsa não resolve o problema.

Nesses momentos de crise, geralmente se recorre a medidas de contenção como cobrança de taxa de contingência e racionamento. Essas medidas podem ser adotadas aqui?
Podem. Não tem outra opção. Não adianta ficar correndo contra a realidade. É melhor encarar a realidade e encontrar medidas que diminuam o sofrimento da população. A grande verdade é essa. Tem que fazer isso. A realidade é que não tem água no manancial e precisamos de água. O governo está dando o pulo dele emergencialmente, liberando um pouco de água para a região norte da capital, espero que tudo dê certo, mas temos aí mais de 2 milhões de pessoas abaixo do Meia Ponte que precisam de água. Então vai ter que encontrar uma saída.

Quais seriam as opções?
Primeiro é diminuir o limite permitido nas outorgas; se não der certo, racionamento; se não der certo, aumento do valor para forçar a população a consumir menos. Porque hoje não tem água na torneira, mas quando tem, o cidadão lava calçada, o carro, tira poeira com água tratada.

Por que chegamos a esse ponto?
Para ter uma boa gestão de água, é preciso trabalhar em conjunto, todos os setores, população, governos municipal, estadual, setores que utilizam mais da água. Tem que ser uma coisa organizada, senão entraremos em colapso, como já ocorre em grandes cidades mundo afora, onde já vemos conflitos por causa da água. Portanto, é preciso tomar medidas rapidamente para não chegarmos a esse ponto. O meio ambiente não tem um fundo para fazer políticas ambientais, como ocorre com a educação e a saúde. Como o meio ambiente demora a revitalizar, não podemos esperar chegar ao fundo do posso.

Se chover nos próximos dias, semanas, ainda assim o problema da falta d’água continua na grande Goiânia?
Sim. Resolveria se invernasse, mas tudo indica que isso não ocorrerá nos próximos dois meses. Devido à forte evaporação, as chuvas rápidas não amenizam muito a situação.

Sobre a proposta do Governo estadual de criação do ICMS Gestão, que encontra-se em discussão na Assembleia Legislativa e que prevê o partilhamento de parte do ICMS para os municípios de acordo com indicadores sócio-econômicos, inclusive levando em conta a questão ambiental. Por que o sr. é contra?
A utilização do desempenho ambiental como um indicador de desenvolvimento e sua utilização para distribuição de recursos já é realidade, que é 5% do ICMS do meio ambiente, chamado ICMS Ecológico. Os municípios precisam aderir à lei para receber recursos. Mas o que aconteceu foi um absurdo. Dos 246, apenas 80 municípios recebem o ICMS Ecológico.

Por quê?
Porque dificultaram demais, exige contrapartida demais. Por exemplo, tem que ter uma unidade de conservação, tem que investir em várias áreas do meio ambiente. Tudo isso requer dinheiro. Tem que ter investimento, mas você retira o ICMS, aí a prefeitura não tem como cumprir as exigências, porque precisa investir antes de receber e não tem recursos para isso. Então, o que ocorre é que o governo estadual está tomando daquelas cidades em que deveria investir aquele dinheiro e está dando para os municípios mais organizados, que têm estrutura capaz de atender às exigências, possui técnicos, capacidade de investimento. Todos os grandes municípios estão recebendo e os pequenos não estão recebendo.

“Os protagonistas da crise são a Secima e a Saneago”

Quem é o grande vilão da crise hídrica em Goiás?
Todo mundo quer saber quem é o grande culpado. Os protagonistas da crise, vamos dizer assim, são a Secima e a Saneago. A Secima é o órgão gestor das águas do Estado de Goiás, é quem toma conta dos recursos hídricos. A metade da população do Estado de Goiás vive na bacia do Rio Meia Ponte, são quase 2,5 milhões de pessoas. Então, teria de ter um carinho maior pelo Meia Ponte. Precisava fazer o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Meia Ponte, que é um estudo que a lei determina que deve ser feito para se conhecer detalhadamente uma bacia hidrográfica.

É uma espécie de plano diretor das águas?
Isso. Quando você tem o estudo da bacia por completo, sabe quantas hidrelétricas, pivôs, ela comporta. É um estudo longo, de mais de um ano, e a partir dele pode-se fazer planos de contenção, planos de emergência, com redução de outorga de todo mundo. Hoje não tem nada disso. Não tem plano de contenção. Então falta gestão da Secima, do Estado inteiro, e isso ocorre no Brasil inteiro. Quando vem a crise hídrica, cria-se leis que ninguém sabe nem de onde vem. Faltam estudos para fazer planos de gestão. Há uma lei que exige esses estudos, esse plano, desde 1997.

E a Saneago?
A Saneago não tem feito a tempo os investimentos que precisa fazer. Não se pode ficar com tanta gente dependente da água de um rio que não tem nenhuma barragem sequer, porque aí a gente fica refém do clima. Então Secima e Saneago são os protagonistas, mas tem outros fatores que contribuem para a crise hídrica.

A captação irregular é um desses fatores?
Quando fui secretário de Meio Ambiente em Aparecida, tinha semana que eu fazia 10, 11, 15 autuações por barragens irregulares. “Vou fazer uma horta, faço a captação… Mas secretário, é pequeno”. E a gente multa, mas a pessoa volta a fazer. Falta conscientização, porque quando há muita água não faz falta, mas e quando temos pouca? Os municípios também têm sua parcela de culpa. Não se respeita o uso do solo. Tem lugar que tem que fazer curva de nível, ações pequenas que resolvem, e que não são feitas. Tem que fazer uma gestão para a água infiltrar e ir para o solo. Fazer a fiscalização do uso do solo, fiscalizar as estradas vicinais.

É possível usar tecnologia para fiscalizar?
Sim, drones, por exemplo. Precisa ter investimento do Estado nos municípios nesse sentido.

“Se a oposição não se unir, vai perder de novo”

Como estão as discussões no Democratas tendo em vista o processo eleitoral, que começa bem antes da eleição de outubro do próximo ano?
Como é público, temos dois candidatos da oposição, Daniel Vilela, do PMDB, e o Ronaldo Caiado, que é nosso candidato do Democratas. Acho que os dois estão certos. Cada um tem que procurar se viabilizar, correndo atrás de alianças. Ninguém é candidato a vice, ninguém ficará andando junto para ser candidato a vice. Acho que está na fase de conversação, os dois e as demais lideranças políticas da oposição, Iris, Maguito, são muito maduros para saber que se a oposição não se unir, vai perder de novo. Isso vale para qualquer disputa. Se não houver união, quem quer chegar ao poder, perde. Em todo lugar é assim. Então é preciso maturidade para unir na hora certa, conversar, trazer o máximo de companheiros para levantar a bandeira da oposição juntos, para tentar conquistar o governo do estado.

O candidato do atual Governo é um páreo duro de bater?
Se a união não acontecer, será muito difícil combater uma máquina desse tamanho, ainda mais com o Goiás na Frente, esse tanto de dinheiro sendo dado para os municípios. É muito difícil ao prefeito, que está com o pires na mão, não aceitar um dinheiro numa hora dessa para ajudar a população de seu município. E depois a gente sabe que o apoio será cobrado. Então, tenho certeza que no momento certo, ano que vem, estará unida toda a oposição para lançar quem estiver melhor nas pesquisas qualitativas e quantitativas e que conseguir trazer mais partidos para sua base de apoio.

Ano que vem não é tarde demais?
Não, porque ainda não sabemos sequer como será o processo eleitoral, as regras da Lei Eleitoral, porque estão mudando as regras, seja para votação, coligação, financiamento, tudo está em discussão no Congresso Nacional, que tem até início de outubro para estabelecer novas regras que valerão para o próximo pleito. Por isso é difícil fazer prognósticos para a eleição do ano que vem.

Numa eleição estadual, a capilaridade do candidato é muito importante, já que são somados votos de todos os municípios e, nesse particular, o candidato do governador leva vantagem, por estar a máquina pública presente em todo lugar etc… Como a oposição pretende fazer face a esse poderio?
Sempre é uma dificuldade para a oposição, principalmente agora que o estado institucionalizou a campanha, com o Goiás na Frente, então ele pode estar lá no município sem custo nenhum, usando a estrutura do estado, falando o que a cidade quer ouvir. Então é uma jogada muito inteligente, mas é institucionalmente legal. Já a oposição, para ir em cada município, tem custos, precisa gastar, portanto não terá a mesma força. Então é muito mais difícil para a oposição, daí a necessidade de união, porque divide atribuições, tarefas, nas diversas regiões e municípios.

Fora isso, é preciso convencer o eleitor de que a oposição é melhor…
Eu acho que tem que mudar. Tudo tem seu prazo de validade. O Iris na época teve seu prazo de validade, o povo queria o novo, tanto que o Marconi veio e ganhou. Agora, o Marconi é o Iris da época. O povo não quer coisa nova, gente nova. A mesma pessoa dominando o estado esses anos todos é ruim pra democracia. Então eu acho que a oposição tem grande chance de fazer o próximo governador.

“Acredito que é a vez da oposição”

Não falta à oposição um projeto político, que seja diferente, inovador?
Tudo bem, o mais importante é você apresentar um projeto, mas, além disso, é preciso despertar na população, independente até de projeto, a vontade do novo, acho que isso hoje, nesse momento inicial de discussão, é importante. O Marconi despertou isso à época que ele foi o novo e fez muita coisa diferente pro estado, mas acho que a turma está cansada, a mesma coisa há muitos anos. Então tem que deixar o novo vir e tentar fazer o que ele fez lá no passado. Acho que o papel principal da oposição é despertar na população que o novo pode ser melhor, o novo é bom, que um governo repetitivo é ruim pra democracia. Em um segundo momento, aí, sim, a população vai querer saber qual é a proposta do novo, qual seu plano. É duplicação de rodovia, vai fazer o quê de diferente na saúde, na educação? Então acho que tem que apresentar projeto mesmo, após as definições das regras eleitorais, das alianças, quem estará junto, construir um projeto em conjunto, inovação na educação, na saúde, utilizar a tecnologia para dar eficiência, otimizar serviços, inovar, economizar.

O grupo político do governo estadual, que está no poder desde 1999, sempre demonstrou uma grande capacidade de renovação, inclusive incorporando a seus quadros nomes da oposição. Essa capacidade estaria esgotada?
Eu acho que não tem o mesmo tesão que tinha pelo negócio que tinha no começo. E é difícil recusar um convite para uma secretaria de estado de Educação, um convite do Marconi… Porque ninguém pode tirar o brilho do Marconi, que foi governador várias vezes, senador, tudo que disputou, ganhou, nunca perdeu eleição. Mas acho que devido ao cansaço, desgaste, não tem mais aquele brilho inicial, já há ações na Justiça, então acredito que é a vez da oposição.

O sr. foi secretário de Maguito Vilela (PMDB) na prefeitura de Aparecida. Ele está distante da política ou tem participado de articulações, conversas políticas?
Eu acho que Maguito, Iris, Caiado, Marconi sempre estarão prontos para ser candidatos, estão prontos para a hora que precisar ser chamados.

Mas o Maguito declarou que não disputaria…
É… declarou, mas… O Iris declarou… Mas o projeto dele, Maguito, é o Daniel. Talvez, se o Daniel não conseguir se viabilizar, se precisar dele… Ele fez uma grande administração em Aparecida. Pode ser que venha, numa composição… Mas acho que grandes lideranças sempre estão prontas pra sair candidatos.

“Tudo deve ser somado para escolher o melhor candidato”

Daniel Vilela não é novo demais para pleitear o Governo do estado?
Falaram isso do Marconi, que antes também tinha sido “apenas” deputado federal… O prefeito de Aparecida, Gustavo Mendanha, é um jovem político e tem feito um grande trabalho na cidade. Hoje a idade acho que é de menos. Então a gente tem grandes lideranças, como o Ronaldo Caiado, senador, experiente.

Que critérios deverão ser usados para definir o cabeça-de-chapa da oposição na eleição de governador?
Vários, mistos, pesquisas qualitativas e quantitativas. É preciso saber o que o povo espera de um governador do estado, o potencial de crescimento, queda na intenção de voto. Depois também deve ser levado em conta o poder de aglutinar forças, liderança, recursos. Tudo deve ser somado para escolher o melhor candidato.

O estilo agressivo de fazer política de Caiado não prejudica uma candidatura ao Executivo?
Todo mundo tem pontos negativos e positivos. Realmente ele tem um perfil mais assim, mas em mundos de Lava Jato, Zelotes, o Caiado não tem nada contra ele. Aliás, pelo contrário, ele é reconhecido por ser grande articulador, liderança. Então talvez esse jeito dele mais duro possa ajudá-lo perante a população. Pode ser que alguma liderança ainda tenha alguma birra, mas para ganhar eleição tem que parar com isso, parar de mimimi, porque senão irá entregar o governo novamente pra situação. Se sair rachado, o resultado não será satisfatório, como nas últimas eleições.

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