O mau exemplo de gestão que penaliza o Basileu França

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A má gestão é um dos problemas crônicos na administração pública brasileira, remontando aos primórdios de nosso estado patrimonialista, nepotista e burocrático. A má condução da coisa pública se mostra na ineficiência da máquina pública. Assim, não é raro procurar um serviço público e, em vez de ser atendido, receber a informação de que, por falta disso ou daquilo, o serviço não está disponível ou será realizado daqui a tantos dias.
Um exemplo da falta de planejamento e da má gestão da coisa pública é o fechamento do Instituto de Artes Basileu França, em Goiânia, organismo vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED). A primeira pergunta que se faz é: qual relação teria um instituto de artes com uma secretaria que, entre tantos assuntos, cuida da agricultura, pecuária e irrigação? Oras bolas, é preciso enxugar, é preciso reformar, diminuir o número de secretarias, para parecer moderno. Evidentemente,não há relação, mas por obra de uma reforma política, uniu-se arte e pecuária e irrigação. Porque assim parece que estamos diminuindo o tamanho do estado.
Mas voltemos ao nosso mau exemplo administrativo.
O estado de Goiás decidiu aderir à política de transferir parte da gestão de seus órgãos e departamentos para as chamadas Organizações Sociais. Nenhum problema. Afinal, isso é legal. Mas então o que ocorreu com o Basileu França, onde estudam mais de quatro mil alunos, que, devido à incompetência dos gestores públicos, estão sem aulas.
Como foi possível a paralisação repentina de um importante órgão do estado?
A resposta é bem simples: fizeram um processo malfeito de contratação da organização social para administrar o Basileu, o Ministério Público, fiscal da lei, encontrou um punhado de irregularidades, verdadeiras lambanças, e recorreu à Justiça, solicitando a suspensão do contrato entre o Estado e a organização social. A Justiça, que não deve ser cega às coisas erradas, concordou com o promotor de Justiça, indicando que há mesmo irregularidade no processo de contratação, e mandou parar o serviço prestado pela organização social.
Evidentemente, não podemos continuar com um estado amador, que faz as coisas sem planejamento, sem observância das formalidades legais, as exigências da lei. O responsável pelo processo de escolha da organização social precisa ser responsabilizado pela incompetência de ver seu trabalho ser apontado como falho.
Assim, quem sabe, da próxima vez que for repassar obrigações do poder público para as mãos de terceiros, quem sabe os agentes públicos tomam mais cuidado e observem atentamente as formalidades legais, para não penalizar, afinal, quem mantém o poder público e seus pomposos salários, a população goiana.

Manoel Messias Rodrigues – Editor Executivo

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