Na Câmara Municipal, Secretário de Finanças de Goiânia busca apoio para manter receitas

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Alessandro Melo explica aos vereadores projeto do Paço que aumenta para até R$ 500 mil o valor dos imóveis que ficariam isentos do reajuste do IPTU pela atualização da planta

O Secretário Municipal de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo, esteve na Câmara Municipal de Goiânia, pela segunda vez em uma semana, para defender a manutenção do veto integral do prefeito Iris Rezende ao projeto de lei do vereador Elias Vaz que, segundo Melo, interrompe a recomposição da Planta de Valores Imobiliários de Goiânia e impede a correção do IPTU/ITU pelos valores dos imóveis atualizados pela lei 9.704 de 2015.

De acordo com as razões do veto, a alteração do artigo 5º da referida lei, como quer a Câmara, estabeleceria uma grande injustiça fiscal com os proprietários de mais de 580 mil imóveis da Capital, além de retirar do município cerca de R$ 35 milhões em receitas para o próximo ano. O Secretário lembrou que a edição da Lei Municipal n° 9.704/2015, que aprovou a Planta de Valores Imobiliários de Goiânia para o exercício de 2016, teve como escopo aproximar o valor venal dos imóveis da Capital com os valores praticados no mercado imobiliário e, consequentemente, promover a justiça fiscal, mediante correta distribuição da carga tributária por meio de mensuração da base de cálculo, sob a ótica da real valoração dos imóveis.

Para estancar a crise e manter o veto do prefeito Iris, o Paço enviou à Câmara outro projeto que eleva para R$ 500 mil o valor dos imóveis que ficarão isentos de qualquer reajuste no IPTU por conta da valorização do seu valor de mercado alcançado pela recomposição da planta de valores em 2015. Para o chefe das finanças do município,
é um equívoco falar em aumento de imposto, já que o que houve foi a atualização da planta de valores dos imóveis, que corrigiu uma defasagem abismal entre o valor venal e o valor de mercado dessas propriedades. A última atualização dos valores dos imóveis em Goiânia ocorreu em 2005, portanto há mais de 10 anos.

O secretário chamou a atenção para a necessidade de não se interromper a recomposição da planta de valores dos imóveis da Capital e ressaltou que, se prevalecer a proposta do vereador Elias Vaz, o município de Goiânia terá prejuízos na arrecadação fiscal e dificuldades para cumprir o orçamento, tendo em vista que valores expressivos deixarão de ser arrecadados com o IPTU, lesando o município, cuja responsabilidade é arrecadar promovendo a justiça fiscal. “Não podemos casar com o erro. A lei já vigorou por dois anos e cerca de 94% dos imóveis de Goiânia já integralizaram a planta de valores em sua totalidade, ou seja, já pagaram o IPTU conforme o valor atualizado dos imóveis. Se interrompermos essa recomposição agora, apenas 6% dos imóveis da Capital serão privilegiados e deixarão de pagar o IPTU com base na nova planta. Esses imóveis são aqueles que tiveram maior valorização nos últimos 10 anos e a maioria está situado na faixa de R$ 1 milhão ou mais”, explica.

Assessoria de imprensa Prefeitura de Goiânia

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