Sefaz recupera mais de R$ 1 bilhão em 2017 de impostos atrasados

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A regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD, rendeu aos cofres públicos o montante de R$ 1,06 bilhão, segundo informou a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás – SEFAZ-GO. A quitação dos débitos pendentes garante que o governo pague o salário dos servidores, mantenha a estrutura administrativa e faça os repasses para os municípios do estado. Em 2014, foram recuperados R$ 650 milhões, em 2015 outros R$ 457 milhões, e em 2016, mais R$ 972 milhões.

O Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar) oferece descontos nas multas, juros de mora e na correção monetária, com possibilidade de parcelamento.

O superintendente-executivo da Receita Estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior, destaca que os programas de recuperação de crédito do Governo de Goiás foram “decisivos para que o Estado enfrentasse a maior crise econômica da história do Brasil”. Para isso, a Receita Estadual cria mecanismos para inibir a sonegação fiscal e, nos casos de inadimplência, notifica as empresas para a rápida regularização dos débitos ou, em última análise, executa programas de recuperação de créditos. Adonídio  relatou que de 2016 para 2017 o trabalho dos Auditores Fiscais resultou no incremento de “30% da arrecadação” do governo.

Os Auditores da Receita Estadual lavraram mais de 210 mil autos de infração em 2017, o que resultou num crédito atualizado de R$ 5,77 bilhões. “Isso demonstra a enorme sonegação e inadimplência, como também o forte combate por parte do Fisco Goiano”, disse o superintendente-executivo da Receita Estadual em entrevista ao jornal O Popular.

Ele entende, com base em critérios técnicos, que os débitos com o Tesouro Estadual constituem um “obstáculo” à atividade empresarial, que afeta a “competitividade” das empresas que, devido à inadimplência, perdem os benefícios fiscais de ICMS.

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