Previdência municipal em desequilíbrio

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Sílvio Fernandes, presidente do IPSM - Foto: Edilson Pelikano

IPSM realiza estudos técnicos para sanear débitos e garantir a sustentabilidade previdenciária aos servidores públicos de Goiânia

Vassil Oliveira

Em desequilíbrio, o sistema previdenciário de Goiânia precisa de ajustes para manter a sustentabilidade financeira. No balanço anual dos resultados financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) das capitais brasileiras, em 2016, o município registrou um resultado negativo de R$ 213,82 milhões.

Goiânia também registra índice negativo no Indicador de Situação Previdenciária (ISP), que  avalia o grau de cumprimento das normas de organização e funcionamento, o equilíbrio da previdência dos servidores e a transparência.

No raio-X previdenciário, as piores notas estão nos regimes próprios das cidades dos Estados do Amapá (0,273), Amazonas (0,269), Pará (0,261), Alagoas (0,244) e Maranhão (0,229). A média das cidades do Estado de Goiás está em 0,555, enquanto a do IPSM chega a apenas 0,27.

Conforme os critérios avaliados pela Secretaria Nacional de Previdência Social, a situação do IPSM é preocupante porque há endividamento e desequilíbrio financeiro autorial.

Atualmente, há uma dívida previdenciária de R$ 330 milhões devido ao não repasse das contribuições dos servidores ao instituto. A situação, que foi agravada entre 2013 e 2016, prejudicou ainda mais as contas do IPSM e da Prefeitura de Goiânia, que mensalmente já é responsável pelo repasse de R$ 35 milhões à previdência para cobrir o déficit financeiro existente nos fundos previdenciários.

Caso a dívida não seja sanada, o montante pode chegar a R$ 2 bilhões em quatro anos e a administração municipal terá que desembolsar ainda mais para bancar os benefícios previdenciários futuros.

A solução encontrada por Sílvio Fernandes, presidente do IPSM desde o início do ano, para alcançar o equilíbrio fiscal foi investir em tecnologia, novos processos de gestão e na reestruturação da legislação, de modo que se tornem adequados às normativas federais. “O déficit previdenciário é um problema enfrentado no país todo, em municípios e Estados. Estamos em uma situação privilegiada, pois temos o apoio do prefeito Iris Rezende para resolver o problema”, explica.

Sílvio reforça que a prefeitura de Goiânia deixa de investir R$ 35 milhões por mês em serviços e obras na cidade de Goiânia para pagar débitos previdenciários. Para sanar os débitos, ele conta que o prefeito Iris Rezende determinou que estudos técnicos fossem realizados para garantir a sustentabilidade previdenciária, em Goiânia.

As avaliações técnicas já começaram. Será verificada a situação financeira, orçamentária e patrimonial do IPSM. O diagnóstico será o passo necessário em direção à reestruturação da legislação, de modo que se tornem adequadas às normativas federais, investimentos em tecnologia, gestão de processos, modernização dos sistemas e proposta de reestruturação econômica financeira do custeio do IPSM.

Sílvio Fernandes afirma que a reorganização não vai gerar prejuízos aos servidores públicos do município. O trabalho está sendo realizado com o objetivo de evitar o aumento da alíquota de contribuição previdenciária e manter as aposentadorias, principalmente, dos servidores com rendimentos menores. “Não serão discutidas novas regras de benefícios. As melhorias nas ações administrativas têm como objetivo humanizar o atendimento aos servidores públicos, com mais agilidade e transparência”, diz.

O diagnóstico da situação financeira, econômica e patrimonial do IPSM está sendo realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos em Finanças e Administração Pública (IBFAP). O balanço técnico e preciso da atual situação do instituto é o primeiro passo para a reestruturação do órgão.

O trabalho prevê a elaboração de proposta de reestruturação econômica financeira do custeio do IPSM, bem como diagnóstico sobre os obstáculos à obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), na Secretaria Nacional de Previdência Social, por via administrativa. Nos últimos anos, o CRP tem sido emitido somente com ordem judicial devido às inconsistências dos processos e documentos internos apresentados junto ao órgão federal. “Nossa meta é organizar a casa, implementar novos sistemas de tecnologia, processos e gestão para que fiquemos regularizados juntos à Secretaria Nacional”.

A sociedade e a Câmara de Vereadores também vão participar deste projeto que busca melhorar a previdência social. O IPSM irá discutir com o legislativo municipal a adaptação das leis municipais para que haja alinhamento com as normas federais, garantindo a legalidade das ações, bem como a sustentabilidade e a adaptabilidade das condições patrimonial, orçamentária financeira e fiscal do município, por meio de modelagem atuarial do RPPS.

Em relação à dívida da administração municipal com o IPSM, Sílvio Fernandes diz que uma das propostas para a quitação da mesma seria a desoneração de bens comuns e áreas públicas. Um parecer técnico sobre o tema também será elaborado para equacionar o déficit atuarial. Segundo ele, as medidas levam em conta as normativas da Secretaria Nacional de Previdência Social e inicialmente, quando aplicadas, devem gerar uma economia de R$ 4 milhões ao mês somente com os gastos internos do instituto.

Gestão e modernização

O IPSM também firmou parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) para modernizar e manualizar os processos de trabalho, que serão verificados e monitorados de forma permanente. O objetivo é o aperfeiçoamento dos processos decisórios com maior transparência.

Sílvio Fernandes afirma que a modernização dos processos e melhorias na gestão são as principais orientações do prefeito Iris Rezende, que trabalha para que a administração municipal possa reduzir os desperdícios e otimizar os processos organizacionais, que vão aperfeiçoar a prestação de serviços para a população. Segundo ele, o trabalho de organização do atendimento prevê também a revisão das aposentadorias e pensões para evitar fraudes.

O projeto prevê a execução de atividades nas áreas de controle interno, governança corporativa e educação previdenciária. Nestas dimensões vão ser executados o plano de trabalho, o mapameamento das atividades das áreas de atuação do IPSM, a manualização das atividades das áreas de atuação, ações de transparência e ouvidoria, e a implementação de um plano de comunicação para ampliar o diálogo com os segurados e a sociedade.

O presidente do IPSM afirma que a análise dos processos organizacionais permite maior celeridade, melhora o entendimento do funcionamento das organizações e a definição de responsabilidades, facilitando a prevenção e a solução dos problemas. Segundo ele, com a eliminação de atividades redundantes e a identificação clara dos usuários e fornecedores, os processos interagem entre si.

 

GRÁFICO

Resultado Financeiro das RPPS das Capitais, em 2016 (R$ milhões)

Negativos

São Paulo = -3.769,71

Rio de Janeiro = -1.794,55

Porto Alegre = -384,52

Goiânia = -213,82

Recife = -150,00

Salvador = -117,52

Belo Horizonte = -112,02

Aracaju = -93,38

Campo Grande = -72,69

Florianópolis = -48,96

João Pessoa = -48,61

Fortaleza = -45,80

Belém = -41,23

Maceió = -34,99

Vitória = -15,77

 

Positivos

Curitiba = 368,98

Palmas = 116,67

Boa Vista = 103,44

Porto Velho = 88,69

Manaus = 55,98

Natal = 37,08

Teresina = 35,46

Rio Branco = 27,81

Macapá = 7,69

São Luís = 2,60

Cuiabá = 0,79

 

Total = -6.126,17

* Dados fornecidos pelo IPSM

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