AGM apoia revisão de incentivos fiscais

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A Associação Goiana de Municípios (AGM) emitiu nota oficial em apoio à decisão do Estado em manter os programas Fomentar e Produzir. No documento o presidente da entidade, Paulo Sérgio Rezende (Paulinho), respaldado por toda a diretoria, diz que AGM apoia a diminuição da concessão de incentivos fiscais.

A nota da AGM destaca ainda que os recursos adicionais, após a diminuição da renúncia da receita, com proporcional aumento na arrecadação de ICMS, “serão de grande importância para custear despesas de vinculações constitucionais, e proporcionarão melhores condições aos tesouros municipais, para a realização de obras de investimentos”, diz a nota.

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Arrecadação municipal

Durante reunião com o vice-governador José Eliton, na terça-feira, 31, prefeitos da Associação dos Municípios do Norte (Amunorte) falaram da decisão. A expectativa é pelo aumento da arrecadação de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Presidente da Amunorte e prefeito de Mara Rosa, Flávio Tatu afirma que o decreto, que atende à determinação do TCE, “é mais um grande passo, decisão acertada dos governantes do nosso estado para beneficiar os municípios, por meio da arrecadação do ICMS”, diz. Segundo ele, com os ganhos é possível investir em áreas fundamentais para a administração, como educação, saúde e segurança pública, por exemplo.

Para o prefeito de Mundo Novo, Hélcio Alves, houve um período em que o estado precisou desse percentual de incentivos para a atração de empresas, porém a revisão do benefício é fundamental para a arrecadação dos municípios e, consequentemente, manter o equilíbrio fiscal. “Agora, com a crise em que vivemos, somos o ente mais prejudicado nessa cadeia (relação entre União, estados e municípios), e acreditamos que esta seja a decisão mais acertada”, pontua.

O prefeito de Porteirão, José de Sousa Cunha, o Cunha, ressalta as missões realizadas pelo governador Marconi Perillo e pelo vice, Zé Eliton, como mecanismo de mitigação entre a redução dos incentivos e uma possível perda de interesse de novos empreendedores em consolidar novas plantas industriais no estado. “São medidas importantes que visam mostrar o estado para o mundo, e assim atrair novos investidores”, relata.

 

 

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