Sindifisco emite nota em apoio à medida

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O presidente do Sindifisco Goiás, Paulo Sérgio dos Santos Carmo, emitiu nota manifestando apoio à decisão do governo. O documento diz que a iniciativa é madura e responsável, pois “reduz a renúncia fiscal que vinha beneficiando há décadas diversos grupos econômicos instalados em território goiano”.

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A nota diz, ainda, que, “alguns desses empreendimentos, ao acumularem benefícios do ICMS, chegavam ao absurdo de lucrarem com a carga tributária negativa, desvirtuando a própria essencialidade da tributação como instrumento de garantia e promoção dos direitos fundamentais da sociedade”.

Paulo Sérgio dos Santos Carmo afirma também que “é importante frisar que mesmo com a redução proposta pelo Governo Estadual, o povo goiano ainda continua sendo proporcionalmente o maior financiador de empreendimentos privados com verba pública; fato que nos leva a crer que o corte de benefícios fiscais proposto é a penas o começo de um processo gradual e cogente que visa reduzir ao mínimo essa modalidade questionável de transferência de dinheiro público ao setor privado”.

E finaliza: “por isso, reconhecemos a importância e a coragem do Governo Estadual em mitigar a desproporcional renúncia tributária vigente, trazendo à tona o respeito e o zelo que merece o crédito público que pertence tão somente ao povo goiano”.

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