Prefeitura de Goiânia divulga nota sobre a cobrança da coleta a grandes geradores de lixo

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O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, anunciou na tarde desta terça, 7, que vai retificar o decreto nº 2.639/2017 e retirar a obrigação dos condomínios verticais residenciais da cobrança de preço público decorrente da prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos produzidos por grandes geradores.

A cobrança a todos os outros grandes geradores está mantida, como estabelece o decreto publicado em 13/09/2017. A legislação, por sua vez, segue o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal 12.305/10, e suas regulamentações (Decretos nº 728/2016, e nº 2639/2017).

Para mais esclarecimentos, o presidente da Agência de Regulação de Goiânia (ARG), Paulo Cesar Pereira, estará disponível para entrevistas nesta quarta-feira, 8, das 8h às 11h no gabinete da ARG, localizado no segundo andar do bloco C, no Paço Municipal, telefone: 3524-3091. 

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