Secretaria Municipal de Finanças e Polícia Civil acertam ações contra sonegadores

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A Secretaria Municipal de Finanças e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) acertaram, em reunião ocorrida na manhã de hoje, 9, no Paço Municipal, as estratégias para o início das operações conjuntas que serão realizadas pelos dois órgãos, a fim de combater a sonegação de impostos na Capital.

De acordo com o secretário de finanças Alessandro Melo, a integração entre Secretaria e Polícia Civil é um fato inédito no âmbito do município de Goiânia e vai possibilitar que o fisco municipal atue com maior abrangência na cobrança dos tributos municipais, identificando e encaminhando à Polícia Civil os ilícitos penais eventualmente encontrados.

“Essa integração vai permitir que o fisco municipal seja reconhecido, de fato, como agente fiscalizador e arrecadador. O contribuinte reconhece o fisco federal e o estadual, mas desconhece que haja um fisco do município. Vamos desmistificar esse equívoco e buscar, dentro da legalidade, a recuperação dos ativos que são devidos ao município”, ressaltou.

A delegada titular da DOT, Ana Cláudia Stoffel, parabenizou a equipe da Secretaria de Finanças por buscar essa parceria e reconheceu a qualidade dos auditores da Prefeitura. “Hoje, os órgãos de outras esferas de governo já trabalham integrados com a instituição policial’.

A Prefeitura, segundo a delegada, também entendeu a necessidade e faltava a disposição para que a DOT pudesse estar ao lado no serviço de fiscalização. ‘Vejo isso de forma extremamente otimista, porque eu sei da qualidade dos auditores da Prefeitura e da nossa capacidade de atuarmos na persecução penal contra aqueles que fraudam o fisco”.

Determinações legais

Para o superintendente da Administração Tributária do Município, Lucas Morais, as ações que farão parte da integração terão o objetivo de apurar os crimes tributários tipificados nos artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90, cometidos no âmbito do município de Goiânia.

“A partir da apuração do cometimento de crimes tributários contra à Administração Municipal, a expectativa é buscar o incremento da arrecadação e trazer para os cofres dos município todos aqueles impostos que estão deixando de ser arrecadados em virtude de omissão de receitas por parte dos contribuintes e outras fraudes”, explicou o superintendente.

Lucas Morais explicou que, na prática, as ações de fiscalização integradas já começaram e os contribuintes de determinados segmentos empresariais, com maior volume de sonegação, já foram convocados pela Sefin a fazer denúncia espontânea, confessarem os débitos e, se for o caso, parcelá-los em em até 40 vezes, com a isenção de juros e multas.

“Alguns contribuintes já vieram regularizar a sua situação com o fisco municipal e aqueles que não atenderam o chamado, ou que compareceram, mas apresentaram informações divergentes daquelas apuradas por nossa equipe, serão autuados e representados junto à DOT”, informou.

As ações conjuntas estão previstas para ocorrer já na próxima semana e não têm prazo para terminar. Segundo Alessandro Melo, essa integração entre o fisco municipal e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária é um caminho sem volta e as ações serão contínuas daqui pra frente.

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