“Quando a sociedade é violenta, a escola tende a reproduzir esse ambiente”, Liana Antunes Vieira Tormin

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Liana Antunes Vieira Tormin é Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, do Ministério Público do Estado de Goiás

Liana Antunes Vieira Tormin é Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, do Ministério Público do Estado de Goiás


Daniela Martins e Manoel Messias Rodrigues

Definitivamente, 2017 é um ano trágico para a educação em Goiás. O ataque de um estudante, menor de idade, a colegas de sala de aula num colégio particular em Goiânia foi o mais grave episódio já registrado em escolas em Goiás, com saldo de dois mortos e quatro feridos. Mas a morte de uma estudante, no prédio onde morava em Goiânia, atacada a faca por um colega de escola e o brutal assassinato de outra estudante, desta vez dentro de uma escola estadual em Alexânia, na segunda-feira passada, crime praticado por um ex-aluno da unidade, de 19 anos, são episódios que indicam que algo vai muito mal na nossa sociedade. Tão mal que extrapolou todos os limites, chegando a invadir a seara sagrada que sempre foi a sala de aula. Para falar sobre esse panorama desafiador, que envolve ações do poder público, escolas, famílias e toda a sociedade em busca de paz, a Tribuna entrevista a promotora de Justiça Liana Antunes Vieira Tormin, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, do Ministério Público do Estado de Goiás, departamento por onde passam os principais problemas e desafios da educação de todo o estado de Goiás.

 
Antes desses três eventos trágicos com morte de estudantes em Goiás, os casos de violência no ambiente escolar já eram comuns? 

Liana Antunes – Chegam muitas notícias [no CAO Educação], que são encaminhadas para as promotorias. Infelizmente o que ocorre na escola hoje é reflexo do que acontece na sociedade. Se estamos numa sociedade mais violenta, a escola tende a reproduzir esse ambiente. E a nossa luta é evitar que isso aconteça, para fazer um movimento inverso: para que a paz existente dentro da escola seja transferida para o convívio social. Então é uma luta árdua e, pra isso, é preciso que todo mundo esteja atento e unido, a família, a escola tem de estar sempre atento à formação dos jovens, para evitar que situações como essas cheguem a acontecer.

Preocupado com a segurança nas escolas, o MP de Goiás lançou em setembro a campanha “Paz na Escola. Eu curto”, para incentivar boas práticas de combate à violência…
Muitos computadores que já não são mais úteis ao MP, mas que estão em perfeito estado de utilização, são úteis dentro da escola. A nossa ideia é usar esse projeto como pontapé para aproximar ainda mais o Ministério Público da comunidade escolar. O concurso “Paz na Escola. Eu curto” foi pensado assim: as escolas foram convidadas a apresentar projeto para utilização de computadores para pacificação do ambiente escolar. A ideia é que toda a comunidade escolar e pais de alunos participem dos projetos. Inicialmente o projeto conta com 240 computadores. Posteriormente a gente vai desenvolver projetos pilotos com as comunidades escolares, transmitir para os estudantes, através desses computadores, conteúdos de combate à corrupção, de ações de cidadania, de navegação segura na internet.

A escola consegue enfrentar a violência no ambiente escolar ou é uma tarefa ampla demais, por ter raízes que extrapolam seus muros?
Ela consegue. Ações específicas com certeza podem ter impacto positivo. Com relação ao bullying, por exemplo, a gente tem uma lei estadual e federal dizendo que as escolas devem ter projetos de combate a essa prática. O Ministério Público é um fiscal do cumprimento da lei. Então faz parte do papel da escola plantar entre os alunos o respeito, a colaboração, o diálogo e a partir daí evitar que esse contexto de violência que existe lá fora chegue até dentro da escola. E mais: utilizar desses conceitos de pacificação, de respeito, para que os alunos levem pra casa essa noção, que precisa ser disseminada em toda a sociedade. Então a escola pode e deve desempenhar um excelente papel com relação a isso, à prevenção da violência. E criar espaços de diálogo dentro da própria escola é fundamental. Foi detectado um episódio de desgaste, de conflito entres alunos, é chamar todo mundo para conversar e criar momentos de discussão sobre o sentimento daquela pessoa que é ofendida, sobre a importância da paz, do respeito, de se resolver as questões de forma dialogada. Isso tudo é um trabalho fundamental dentro da escola, porque faz parte da formação do indivíduo.

Quando ocorrem casos mais graves, é sinal de que houve falha dentro do ambiente escolar, ausência de psicólogo, incapacidade do corpo docente de detectar um conflito mais severo?
É difícil fazer esse julgamento porque a gente não sabe exatamente o que aconteceu em cada caso, mas podemos dizer quem poderia ter feito melhor: a família poderia ter agido melhor? Parece que sim. A escola poderia ter agido melhor? Sim. E se os dois juntos estivessem mais atentos, acredito que a chance desses episódios terem acontecido teria sido ainda menor. Não tenho condição de afirmar se houve falha, mas com certeza tanto a família quanto a escola poderiam ter estado mais atentas.

Uma participação mais efetiva dos pais no ambiente escolar, acompanhando a vida acadêmica e emocional do filho na escola, não seria um fator importante para prevenção da violência? O Ministério Público não poderia agir de forma mais contundente fazendo cumprir os dispositivos legais que obrigam a participação dos pais na vida escolar da criança e do adolescente?
Com certeza. A gente sempre faz um acompanhamento contínuo da atividade das escolas, mas é um desafio grande levar a família para a escola, mas a nossa Constituição já fala que a educação é um dever da família, do Estado, da sociedade, então é de todos. Se os pais estão se furtando a esse dever, estão sendo omissos. Quando os pais falham, tem a figura do abandono intelectual e também temos de tornar a escola atrativa na atração da família. O que a gente observa na prática é que a coerção não surte efeito tão positivo quanto a participação voluntária. Então quanto mais a escola tiver projetos que interessam para a comunidade, mais fácil será conquistar a participação dos pais.

Ao mesmo tempo que vemos uma escalada da violência em geral e nas escolas, também aumenta a quantidade de escolas em Goiás geridas pela Polícia Militar. A sra. vê com bons olhos essa forma de educar?
Colégio militar é um modelo que deu certo, são escolas que apresentam bons resultados. Mas não é a única opção, existem outras formas de trabalhar a questão da disciplina sem esse enfoque militar. O legal é a gente incentivar a multiplicidade e não direcionar sempre para um mesmo modelo. Então a gente precisa trabalhar essa ideia de vários modelos, para que a família e os próprios estudantes tenham opção de escolher a escola ideal. Cada um com sua filosofia, mas mantendo o diálogo aberto.

A indisciplina, ponto especialmente combatido nos colégios da PM, é um dos problemas dentro da escola na atualidade?
Com certeza. Inclusive um dos outros temas de mais demandas nas promotorias de Justiça e, por consequência, no nosso Centro de Apoio, é a indisciplina escolar. Com relação a isso, da mesma forma, é dever da escola desenvolver projetos que discutam a mediação de conflitos, a preparação do ambiente escolar para esses fatos. A gente incentiva, apresenta projetos, mas se a escola não abraçar essa causa, pouco resultado vai ter.

Como o Ministério Público tem acompanhado o processo de implantação das organizações sociais na gestão administrativa de unidades escolares da rede estadual?
O Ministério Público está muito atento com relação à atuação das organizações sociais na área da educação. Em Anápolis, onde houve a primeira tentativa de implantação, a promotoria de justiça ajuizou ação e o edital está suspenso por força de uma decisão liminar. Existem falhas no edital e falhas no próprio modelo, que está sendo questionado, com fundamento em algumas inconstitucionalidades, inclusive. O Estado publicou outro edital na região do Entorno do Distrito Federal e da mesma forma os colegas de lá ajuizaram ação com fundamentos semelhantes e por enquanto também o edital do Entorno está suspenso.

Quais as principais demandas do CAO Educação?
As demandas geralmente chegam por meio dos promotores de Justiça dos municípios. O CAO Educação é um órgão que existe para, em primeira mão, assessorar o promotor de Justiça na solução das questões que acontecem na comarca onde ele está. Outra atribuição muito importante é promover o intercâmbio entre as instituições, no meu caso as que estão relacionadas à educação, secretarias estadual e municipais, com as promotorias de Justiça, entidades não-governamentais, todos que atuam na área da educação. Os municípios goianos têm muitas ocorrências relativas ao transporte escolar, deficiências na prestação do serviço.

Que tipo de deficiência?
É criança que não está sendo atendida com o transporte escolar, região rural ou em área indígena de difícil acesso; é falta de veículo ou veículo com itens de segurança inadequados, tempo de uso inadequado. Em relação a isso, em 2010 o Ministério Público de Goiás fez um convênio com o Detran para estabelecer uma rotina nas vistorias dos veículos do transporte escolar em todo o estado. A partir desse Termo de Cooperação, as vistorias são feitas semestralmente em todas as comarcas do Estado de Goiás. As vistorias são acompanhadas por um oficial de promotoria, para garantir sua efetividade. Quando é detectada uma irregularidade mais grave, o veículo já é retirado imediatamente de circulação.

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