Projeto que auxilia produtores do Proálcool é aprovado em Comissão na Câmara

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O texto foi relatado pelo deputado federal Roberto Balestra (PP-GO) e tem como objetivo quitar dívidas adquiridas com o Programa Nacional do Álcool

Foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o Projeto de Lei 3.982/15, que teve como relator o deputado federal Roberto Balestra (PP-GO), e autoriza a renegociação de dívidas de operações de crédito rural ou agroindustrial contratadas por produtores e suas cooperativas no Programa Nacional do Álcool – Proálcool.

O objetivo é auxiliar os produtores que aderiram ao programa do Governo Federal na década de 1970 e encontram-se em sérias dificuldades financeiras, decorrentes, especialmente, dos problemas enfrentados pelo programa desde o seu início, como a inexistência de variedades de cana-de-açúcar adaptadas às condições das localidades em que se pretendia o cultivo do produto e a inconstância no preço, principalmente no mercado internacional.

“A renegociação busca reverter esse quadro desanimador no setor sucroalcooleiro, pois estabelece condições de renegociação que buscam a recuperação da capacidade de pagamento dos produtores, tornando viável a liquidação de dívidas hoje tidas como impagáveis”, reforçou Balestra em seu relatório.

Com o projeto, ficam estabelecidas as seguintes condições para renegociação: atualização do saldo devedor a ser renegociado, pelos encargos de normalidade, com extinção de multas ou quaisquer encargos por inadimplemento; rebate na data da renegociação de 50% sobre os saldos devedores atualizados; prazo de pagamento do valor negociado de até quinze anos, com até três anos de carência e encargos financeiros com taxa efetiva de juros de 3% ao ano.

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