Goiânia anuncia medidas para quitar déficit previdenciário histórico

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Em audiência pública, presidente do IPSM apresenta plano de ação para pagamento de dívida e modernização do sistema de gestão e da legislação, que vão garantir a sustentabilidade da previdência social

O prefeito Iris Rezende prepara o pagamento de dívida previdenciária histórica com o Instituto de Previdência Social do Município (IPSM). A medida integra um pacote de ações para a modernização do sistema previdenciário de Goiânia, que foi discutido nesta segunda-feira, 27, com a sociedade em audiência pública, no Paço Municipal.

Por mês, a prefeitura de Goiânia desembolsa R$ 35 milhões para pagar os benefícios previdenciários concedidos aos servidores, que iniciaram seus trabalhos antes da Constituição de 1988 e não realizaram os recolhimentos. Até 2002, os servidores públicos municipais não efetuaram o pagamento de alíquota de contribuição previdenciária porque não existia legislação específica regulamentando o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Além desse déficit histórico, assim que assumiu a prefeitura de Goiânia, Iris Rezende encontrou um rombo de R$ 330 milhões, no IPSM, devido ao não repasse das contribuições dos servidores durante a gestão passada. Situação que piorou ainda mais o desequilíbrio financeiro e atuarial do IPSM.

Preocupado com a previdência social do município, em janeiro de 2017, o prefeito regularizou os repasses das contribuições dos servidores, que, desde então, está em dia e determinou a realização de estudos técnicos para avaliar a real situação do IPSM e apontar ações para sanear os débitos e garantir a sustentabilidade previdenciária.

Para pagar essa dívida histórica e quitar os débitos deixados pela gestão passada, foi elaborada uma proposta de reestruturação econômica financeira do custeio do IPSM, de acordo com as normativas da Secretaria Nacional de Previdência Social, que prevê a desoneração de bens comuns e áreas públicas, cessão de serviços e dívida ativa do município ao instituto.

Durante a audiência pública, na manhã desta segunda-feira (27), o presidente do IPSM, Silvio Fernandes, destacou o empenho do prefeito de Goiânia em sanear um déficit que se acumulou ao longo da história da cidade, desde o início do serviço público municipal, e nunca antes foi tratado com tanta seriedade.

“O prefeito Iris Rezende faz história ao se dedicar em resolver a questão da dívida previdenciária. Com essas medidas, ele dará ao servidor municipal um sistema previdenciário sustentável e com regras transparentes”, destacou o presidente.

Para o presidente do IPSM, a audiência pública atingiu seu objetivo principal que era ampliar os debates sobre a atual situação da previdência e as novas propostas com a sociedade, entidades representativas dos servidores públicos e Câmara Municipal. “As apresentações e discussões durante o evento foram positivas e estamos dispostos a dialogar mais para construirmos juntos soluções que tragam mais celeridade para a gestão e saneiem o atual desequilíbrio financeiro a atuarial que o instituto possui”.

O especialista em Gestão Pública e consultor de orçamento da Câmara Federal, Leonardo Rolim, destacou que a cidade de Goiânia está num momento positivo em relação a outras cidades do País, onde o caos nas contas públicas e previdência já está instaurado.

Segundo ele, o prefeito Iris Rezende sai na frente com a proposta de quitar as dívidas previdenciárias e organizar a legislação municipal com as regras da legislação federal. O especialista explicou que o desencontro de leis é prejudicial para os municípios que, ao final de cada ano, precisam prestar contas à Secretaria Nacional da Previdência Social e podem ser punidos caso existam irregularidades tanto na prestação de contas quanto nas legislações.

Projeto de Lei
No projeto de lei, que será encaminhado à Câmara Municipal de Goiânia, a Prefeitura vai propor também a adaptação das leis municipais para que haja alinhamento com as normas federais, garantindo a legalidade das ações, bem como a sustentabilidade e a adaptabilidade das condições patrimonial, orçamentária financeira e fiscal do município, por meio de modelagem atuarial do RPPS.

O presidente do IPSM, Silvio Fernandes, diz que todo trabalho tem como objetivo garantir as aposentadorias futuras e que não haverá prejuízos aos servidores do município. “Estamos fazendo estudos para evitar, ao máximo, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária e manter o tempo de contribuição e idade mínima.”

Segundo ele, as principais mudanças são administrativas e financeiras, com o projeto elaborado pela administração municipal para a quitação da dívida, que levam em conta as normativas da Secretaria Nacional de Previdência Social e devem gerar uma economia de R$ 4 milhões a R$ 8 milhões.

O presidente do IPSM, Silvio Fernandes, reforça que, com o pagamento desta dívida, a Prefeitura de Goiânia terá mais recursos para investir na cidade e os servidores públicos terão mais segurança em relação aos seus benefícios previdenciários.

Modernização

A modernização da previdência social de Goiânia prevê também a padronização de todos os processos gerenciais, bem como a manualização dos mesmos, em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL). Entre as ações há cursos de capacitação dos servidores, implantação de um novo sistema de tecnologia e melhoria e incremento nos serviços prestados à população, que serão feitos a partir do cadastramento e verificação de conformidade dos benefícios.

Em 15 anos de existência do IPSM, nunca foi feita uma verificação de conformidade de benefícios e os dados dos servidores também precisam ser atualizados. “Não sabemos, ao certo, como está a situação de cada servidor e quais adequações são necessárias para que o benefício fique de acordo com a legislação vigente. Com esses dados, vamos conseguir implantar um atendimento de excelência ao nosso público”, acredita Silvio Fernandes.

Com as mudanças administrativas, a previsão é de que o tempo de tramitação de uma solicitação de benefício seja reduzido. Atualmente, o prazo é, em média, de 120 dias e o objetivo de Silvio Fernandes é diminuir para 30 dias.

O IPSM também está realizando um diagnóstico sobre os obstáculos à obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), na Secretaria Nacional de Previdência Social, por via administrativa. Nos últimos anos, o CRP tem sido emitido somente com ordem judicial devido às inconsistências dos processos e documentos internos apresentados junto ao órgão federal.

“Queremos regularizar todos os nossos processos para termos o CRP por via administrativa, bem como os selos de qualidade oferecidos pelo Governo Federal. Vamos modernizar a gestão e mostrar os resultados para toda a população”, finaliza o presidente.

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