Secretaria de Finanças inicia blitzs em imóveis de Goiânia

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A Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia fez hoje, 1º, outra grande operação fiscal, a fim de verificar in loco a área construída dos imóveis da Capital. As ações, comandadas pela área de cadastro imóbiliário da Sefin, miram as propriedades com dois ou mais pavimentos e que já haviam sido objetos de levantamentos feitos por fotos aéreas, oportunidade em que foi constatado acréscimo de área.

De acordo com Vera Moura, diretora do cadastro imóbiliário da Capital e uma das coordenadoras da ação, hoje é a segunda fase de uma operação que iniciou com os levantamentos feitos por ortofotos e a notificação e posterior cobrança dos imóveis térreos que apresentaram acréscimo de área em relação ao cadastro imobiliário da Prefeitura. “Agora é uma segunda etapa, mirando aqueles imóveis que tenham um segundo ou mais pavimentos”, informou.

De acordo com o Código Tributário Municipal, Lei 5.040, de novembro de 1975, todos os proprietários de imóveis devem, obrigatoriamente, informar ao município quaisquer alterações que porventura sejam realizadas em seus imóveis e que possam alterar a base de cálculo do imposto predial e territorial urbano (IPTU). Não o fazendo e constatada a ampliação, a lei determina que seja cobrado o imposto sobre a área ampliada e, no exercício seguinte, aplicada a multa pela não comunicação dessa ampliação.

Em 2016, a Prefeitura aplicou cerca de 122 mil multas pela infração ao artigo 38 do Código Tributário Municipal. Algo em torno de 900 proprietários recorreram contra a cobrança e a partir da fiscalização presencial feita nesses imóveis constatou-se diferenças de área que não ultrapassavam 30 metros, mas em todas haviam sido feitas intervenções.

Vera Moura explica que essa etapa de fiscalização in loco será feita por bairros. A princípio, segundo a diretora, a operação se concentrará no Setor Marista, bairro nobre da capital, onde existem cadastrados cerca de 2 mil imóveis. “Desse total de imóveis, 600 inscrições já foram fiscalizadas na primeira etapa enquanto térreo e agora nós selecionamos outros 363 imóveis que estão com divergências de área no nosso cadastro imobiliário em relação à foto aérea”, ressaltou.

A Secretaria de Finanças lembra, também, que em dezembro de 2015, através do Edital de Convocação nº 2, a Prefeitura convocou todos os proprietários dos mais de 670 mil imóveis de Goiânia a realizarem a atualização cadastral de seus imóveis junto à diretoria de cadastro imobiliário, informando, se fosse o caso, as ampliações realizadas nas suas propriedades. Apenas 100 proprietários, no entanto, atenderam ao chamamento.

Moura adiantou que as operações irão continuar indefinidamente e orientou os proprietários de imóveis, que queiram regularizar a sua situação cadastral junto ao município de Goiânia, a procurarem a loja do Atende Fácil da Prefeitura ou umas das unidades do Vapt Vupt onde haja guichês da administração municipal, para que façam a atualização do cadastro imobiliário, informando todas as alterações que porventura tenham sido feitas nos imóveis.

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