STF livra Demóstenes Torres de processo disciplinar e restabelece cargo no MP de Goiás

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Demóstenes Torres

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, por unanimidade de votos, a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determinou a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ex-senador Demóstenes Torres e o afastou do exercício do cargo de procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

A análise do caso foi retomada nessa terça-feira (5) com o voto-vista do ministro Edson Fachin. Vencido na votação preliminar relativa à intempestividade do mandado de segurança (pedido feito após decorrido o prazo legal para contestação), ele acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pela concessão do pedido para anular o PAD contra o ex-senador e determinar seu retorno definitivo ao cargo no Ministério Público goiano.

O ministro Dias Toffoli já havia acompanhado o relator. Último a votar, o ministro Celso de Mello também seguiu o mesmo entendimento. O julgamento é referente ao Mandado de Segurança (MS) 32788, protocolado por Demóstenes na Corte em fevereiro de 2014.

Como o processo administrativo disciplinar contra Demóstenes Torres no CNMP baseou-se exclusivamente em interceptações telefônicas declaradas nulas pela Segunda Turma no julgamento de um recurso feito pela defesa do ex-parlamentar, em outubro de 2016, o entendimento unânime do colegiado é de que a abertura do processo administrativo disciplinar deve ser considerada nula, com o consequente retorno de Demóstenes Torres ao cargo que ocupava no Ministério Público.

“Tendo a Segunda Turma reconhecido que as provas em questão foram produzidas em manifesta usurpação da competência do STF, necessária se faz a invalidação das interceptações telefônicas relacionadas às operações em apreço, bem como de todas as provas diretamente delas derivadas”, destacou Gilmar Mendes em seu voto. De acordo com o ministro, a declaração de nulidade das interceptações telefônicas só não geraria nulidade do PAD se houvesse provas obtidas por fontes independentes e autônomas.

O ex-senador estava afastado desde outubro de 2012, mas havia reassumido o cargo de procurador de Justiça do MP-GO em junho deste ano. No entanto, estava ainda sob a ameaça da decisão final do STF.

Como mostrou o Congresso em Foco, Demóstenes pediu ao Senado para que anule sua cassação por envolvimento com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, porque a Justiça considerou nulos os grampos telefônicos que embasaram os processos criminais e o seu julgamento político.

Cassado há cinco anos, em 11 de julho de 2012, por envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, Demóstenes está inelegível até 2027. No entanto, o ex-senador quer retomar o direito de se candidatar já em 2018 a uma vaga na Câmara dos Deputados. As chances de o Senado considerar o pedido, porém, são mínimas.

Em nome da mulher, Flávia Coelho Torres, o ex-senador abriu um restaurante e um escritório de advocacia, ambos em bairros nobres de Goiânia. A preferência de Demóstenes pela advocacia tem muito a ver com a rejeição que ele enfrenta entre os colegas do MP-GO. Em agosto de 2012, 82 promotores de Justiça, procuradores do Trabalho e procuradores da República em Goiás assinaram manifesto pedindo ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em caráter liminar, o afastamento dele em razão das acusações que o derrubaram no Senado.

O Ministério Público goiano é comandado atualmente pelo procurador Benedito Torres, irmão de Demóstenes. A relação entre os dois ficou abalada desde o escândalo do caso Cachoeira. Segundo relatos de amigos, o ex-senador cassado não perdoou até hoje as declarações dadas na época pelo irmão na tentativa de se distanciar das denúncias. Na ocasião, Benedito também era o procurador-geral de Justiça de Goiás, cargo que exerceu pela primeira vez entre 2011 e 2013.

Congresso em Foco

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