Entrevista Lúcio Flávio | ‘3 anos é pouco para vencer todos os problemas’

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Manoel Messias e Vassil Oliveira

Na segunda-feira, 15, durante inauguração de obras, o presidente da OAB de Goiás, Lúcio Flávio, que procura evitar o debate eleitoral antecipado, subiu o tom contra os adversários. Dois dias depois, em entrevista à Tribuna, ele falou sobre este e vários outros assuntos. Sobre a unidade dos grupos opositores em torno de um nome para enfrentá-lo, ele foi direto: “Não existe união de oposições. Segundo ele, há OAB Forte e OAB Que Queremos. A seguir, a entrevista.

Capinha entrevista
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Tribuna do Planalto – Qual o motivo da polarização do debate entre oposição e situação na OAB-GO?
Lúcio Flávio –
Acho que o motivo da polarização na OAB é o momento impar que vivemos na história da Ordem. Houve um grupo que se estabeleceu no poder durante praticamente 30 anos, cuja hegemonia quase nunca foi ameaçada. Esse grupo de poder se estabeleceu e nunca houve realmente uma oposição propositiva e à altura. Sempre foi aquela oposição da velha política, da desconstrução, do ataque pessoal. Então, de repente esse grupo, em 2015, tem uma oposição à altura, em termos de proposição, de diálogo com a advocacia, de proposta para o futuro. Não uma oposição que veio atacar pessoas, mas que veio discutir ideias. Esse ciclo de poder se encerrou e abriu-se um novo ciclo de poder, um novo momento na OAB. E todos aqueles que foram demitidos pelo voto dos cargos que durante tantos anos exerceram, e outros tantos que pretendem ascender ao poder na Ordem, agora voltam a fazer aquela mesma política de oposição que nunca deu certo: a do ataque, da desconstrução, do jogar pedras; não do embate, mas do combate a qualquer custo, mesmo que aquilo que a gestão esteja fazendo seja de alto nível, seja bom para a advocacia, seja bom para a sociedade. É criticar por criticar, é atacar por atacar, e obviamente isso conduz a essa polarização. Então, é um momento especial que a gente vive e, lógico, a OAB não é uma ilha, ela está embebida no caldo cultural do país e do mundo. Isso gera esse tipo de situação.

Foi o que gerou a sua reação, com um discurso de muitos recados?
Não foi bem uma reação, mas nós achamos que era oportuno naquele momento começar a expor a verdade. Até então, eu tinha me preocupado com a manutenção de uma posição puramente institucional, que prossigo tendo. Mas é aquela velha história: uma mentira repetida mil vezes pode se tornar verdade. É importante que a gestão comece a expor as verdades. Na verdade, o discurso da inauguração das salas do Fórum e do TRT foi nada mais nada menos que uma breve exposição de alguns pontos de verdade, e até terminei o discurso citando uma passagem famosa de Santo Agostinho, que diz que você não precisa defender a verdade, a verdade é como um leão, deixe-a solta que ela vai se defender por si mesma.

Referência a Leon Deniz?
Não. O Leon (ex-aliado) não é o leão da verdade. A verdade, o nosso leão, são as realizações da gestão, o quanto fizemos nestes dois anos. O sr. diz que seus adversários se juntaram em seu “ressentimento”. É uma resposta aos dissidentes? Não. Não tenho como objetivo dar recado a ninguém, nem responder a ninguém. O objetivo é expor as verdades do que tem sido feito e também expor à advocacia a realidade da cola que pretende grudar esse novo grupo que se uniu. Um grupo que se digladiou durante anos a fi o e que agora se junta, e a única coisa que os assemelha (seus integrantes) em qualquer nível é de fato o ressentimento em relação à atual gestão. O ressentimento dos que perderam e foram desalojados do poder, por um lado; o ressentimento daqueles que caminharam conosco em algum momento e que pretendiam impor suas agendas pessoais, que são agendas conflitantes com os interesses da OAB e da advocacia, e que por isso foram desligados do grupo de gestão, porque passaram a remar contra a gestão.

Houve unidade das oposições na sua eleição. A OAB Que Queremos agora está dividida e a oposição, unida. E aí?
Acho que há realidades bastante distintas. O nosso grupo de oposição que se uniu em 2015, se uniu não em torno de interesses pessoais nem de ressentimentos. Uniu-se em torno de um projeto muito sério para a advocacia, inclusive da OAB para a sociedade. E a união que houve das oposições em 2015 provocou a união e a participação da própria sociedade na eleição da OAB. Naquele ano, como não havia nenhum pleito eleitoral se realizando em conjunto com a Ordem, a sociedade goiana participou e até se empolgou com a campanha da OAB Que Queremos, que tenho a tranquilidade de dizer que é um case de sucesso em termos de política eleitoral, não só classista, por tudo que foi feito. Agora, é óbvio que um grupo tão grande como era o nosso, tão heterogêneo, no momento da gestão – e gestão é ter posição, é falar ‘não’, é ter pulso – vai ter dissidências, e não foi diferente, houve dissidência. Mas é uma dissidência pequena, a meu sentir, em termos de gestão e não só pequena em termos numéricos, como também em momento algum atinge o núcleo essencial do pensamento que é a OAB Que Queremos, esse novo tempo da Ordem. Nesse sentido, essa dissidência pequena provocou, no grupo que continua comungando dos valores e dos pensamentos que temos, o contrário: uma maior união. E, logicamente, abriu espaço para novas pessoas que eventualmente não concordavam justamente com a postura desse grupo que saiu há algum tempo da gestão, para outras pessoas chegarem. É a dinâmica da política. O que é importante é que a coerência com aquele projeto permanece íntegra e, não tenho dúvida de afirmar, muito mais coesa. Porque agora todos estamos remando exatamente no mesmo sentido.

O sr. é candidato à reeleição?
Apesar de toda essa organização da oposição antecipando o debate eleitoral, eu entendo que ainda não é hora de se fazer essa definição: se Lúcio Flávio é ou não candidato. E explico o porquê. Nós fomos eleitos para cumprir um mandato de 36 meses. Acabamos de completar o 24º mês. Significa que temos ainda um terço do mandato pela frente, e a advocacia que confiou o voto ao Lúcio Flávio e à OAB Que Queremos em 2015, não confiou o voto para que esse grupo começasse a discutir sucessão em janeiro de 2018. A candidatura será definida mais à frente, em um momento mais oportuno. Agora, não há dúvidas de que Lúcio Flávio estará no grupo que vai concorrer, seja como cabeça de chapa, seja em qualquer outro cargo que venha a ser importante para o fortalecimento do projeto da OAB Que Queremos.

OAB Que Queremos ainda é um projeto que tem vida?
Muita vida, muito a realizar pela advocacia, muito a realizar pela sociedade. Vale dizer que é um projeto que agora precisa de continuidade e consolidação.

O sr. destacou o distanciamento da política partidária por parte da OAB. O que isso representa?
Vamos contextualizar, por ser uma pergunta e uma resposta muito importantes para o momento que vivemos na OAB. A eleição de 2015, que levou a OAB Que Queremos ao poder, discutia, entre outras coisas, duas muito importantes. Uma, que galvanizou bastante as atenções, foi o endividamento da Ordem. Outra, bem debatida, e que tomou conta dos jornais, foi que a Ordem, essa era a percepção e a realidade, estava totalmente vinculada a um projeto de poder político-partidário. A maior prova disso foi que chegamos a um fato inédito no sistema da OAB de Goiás: um presidente eleito renunciar para se tornar secretário de Estado, portanto ocupar um cargo de confiança no governo do Estado. Não tenho dúvida de que, naquele momento, para se fazer uma imagem, existia nos mastros da OAB uma bandeira partidária hasteada. Eu me comprometi durante a campanha, e tenho atuado desta forma, em voltar a OAB para os trilhos da sua história, que é o trilho da autonomia, da independência, da coragem de dizer as coisas, mesmo que isso desagrade algum governante ou autoridade que esteja de passagem pelo poder. De novo apelando para a imagem: no dia da posse fomos ao mastro que fica na porta da OAB, arriamos a bandeira partidária e a tiramos. A diferença é que não hasteamos outra bandeira político-partidária. Hasteamos a bandeira da OAB, e isso foi fator de enorme insatisfação de parcela do grupo dissidente, que queria, mais do que a independência ou a desvinculação da Ordem em relação ao governo do Estado, o alinhamento da OAB com outras forças político-partidárias. Isso eu não permiti.

A OAB de Goiás é independente?
Hoje a OAB tem absoluta independência e autonomia em relação a qualquer força político-partidária em Goiás, seja a que está no poder, seja a de oposição, que almeja estar no poder. Isso dá uma tranquilidade muito grande para o presidente da Ordem ter a independência de aplaudir quando tem que aplaudir, criticar quando tem que criticar, cobrar quando tem que cobrar. E aí a realidade se transforma em percepção: se em 2015 os jornais veiculavam com constância essa indevida vinculação da Ordem ao governo do Estado, hoje isso não se cogita mais.

“Hoje a OAB tem absoluta independência e autonomia em relação a qualquer força político-partidária”

Já pensou em ser candidato a governador? Tem vontade de concorrer?
Não. Meu compromisso é com a advocacia, minha profissão é ser advogado e também professor. Um voo dessa natureza eu nunca cogitei. O prometido na sua campanha, foi cumprido? Não tenho a menor dúvida disso, e passo de novo a citar algumas realizações, que são tão expressivas que fazem a própria defesa. Vamos começar: os dois eixos principais da campanha de 2015 foram o endividamento da Ordem e a politização excessiva, a vinculação a uma política partidária X. Esses foram dois grandes temas discutidos. Se você pegar dois anos depois, ou seja, passados 24 meses de mandato da OAB Que Queremos, reduzimos a dívida da OAB, que era de R$ 23 milhões quando assumimos, para algo em torno de R$ 7 milhões. E hoje você não vê a OAB frequentar as páginas dos jornais com alegação de endividamento. Ninguém fala mais em rombo, em capacidade de pagamento da Ordem. Se você for à Seccional da OAB, não verá, como eu tive o desprazer de ver, protestos, negativações, fornecedores na porta querendo receber o que lhes era devido. Resumindo essa primeira parte: a OAB está financeiramente saneada.

O ex-presidente Enil Henrique o chamou de “mentiroso”.
Essa é a primeira vez que vou me manifestar sobre essa fala do ex-presidente Enil. Primeiro, é uma fala que se deve lamentar porque o que se espera de um ex-presidente de Ordem é maior comedimento vernacular. Esse tipo de postura não se coaduna com a postura de um ex -presidente. Talvez ele tenha se portado assim porque não foi eleito pelo voto direto da advocacia, então não pode aquilatar a importância da postura de um ex-presidente. Em segundo lugar, essa fala briga com a realidade. Existem documentos, e documentos desde auditorias até recibos e notas fiscais, que provam essa realidade. Vou ser muito claro. Em 1º de janeiro de 2016 havia R$ 23 milhões em dívidas vencidas e não pagas, obrigações vencidas e não pagas. A partir de 1º de janeiro de 2016 até hoje, esse passado foi sendo pago. É muito simples. Temos as dívidas vencidas com datas anteriores a 1º de janeiro de 2016 e os respectivos pagamentos feitos em 2016 e 2017. Basta analisar o documento. Não é só contábil, é matemático, inclusive em termos de datas. O arroubo verbal do ex-presidente briga com os fatos. Em terceiro lugar, não posso deixar de revelar uma certa perplexidade, porque o ex-presidente é o único devedor que acha ruim quando um terceiro vem e paga a dívida dele. É uma coisa difícil de entender, mas a realidade está aí provada contabilmente, fiscalmente, com auditorias. Isso está tudo no portal da transparência.

Ainda sobre promessas da campanha. O que avançou nas prerrogativas?
Outro eixo importante da OAB Que Queremos foi um sonho que, isso eu posso dizer em primeira pessoa, inicialmente eu tive, de profissionalizar a defesa das prerrogativas. O que era e é feito no sistema de comissões, mediante trabalho voluntário, a minha ideia era profissionalizar. E eu lancei, então, a proposta de criar uma Procuradoria de Prerrogativas, provendo os cargos de procuradores mediante concurso público de provas e títulos e remunerando esses procuradores de maneira digna. Inclusive, à época, mencionei que seriam salários compatíveis ao que ganha hoje um procurador federal. Você me perguntou o que avançou: quando assumimos a gestão, em 2016, imaginávamos que receberíamos uma dívida de R$ 7 milhões, que era o que o então presidente Sebastião Macalé disse publicamente que a Ordem devia. Mas a consolidação da dívida foi de R$ 23 milhões. Então, no primeiro ano não tivemos condição financeira de avançar na proposta da criação da Procuradoria de Prerrogativas. Porém foi o primeiro ato do ano de 2017. Só que aí tem um detalhe: se tem concurso público, é preciso abrir uma licitação para contratar a empresa que vai organizar e efetivamente realizar esse concurso.

E como está a questão agora?
Aqui tenho a oportunidade de dizer algo que poucos advogados sabem: esse concurso se realizou durante praticamente todo o ano de 2017. Foram mais ou menos oito meses para realizá-lo, entre publicação de edital, inscrição, realização da prova objetiva, realização da prova subjetiva, prova oral, análise de títulos e finalmente homologação. Um concurso muito sério. Abrimos inicialmente para três vagas e tivemos 700 inscritos. Mas o fato é que o concurso está encerrado, homologado, com três candidatos classificados, aprovados e mais 12 no cadastro de reserva, e darei posse aos procuradores de prerrogativas no dia 1º de fevereiro de 2018, para que no dia 2 eles já estejam trabalhando com aquele modelo anteriormente sonhado, que são procuradores exclusivamente voltados para defender prerrogativas.

“Advogados de Goiás, vocês querem voltar ao modelo velho ou querem continuar no modelo novo?”

O que mudou do Lúcio Flávio coadjuvante ao protagonista, como presidente da OAB?
Maturidade. No Lúcio Flávio de 2015, coadjuvante, e no Lúcio Flávio da Ordem de 2018 você terá identidade de idealismo, identidade de disposição para lutar pela advocacia e pela cidadania, a mesma paixão da campanha. Mas você terá agregado a tudo isso, que acho serem qualidades, a maturidade, a vivência do cargo, a experiência, a respeitabilidade que foi sendo adquirida. Porque um novo player como presidente de Ordem, com um novo grupo rompendo uma tradição, não é aceito de imediato. É testado, é experimentado, e esses dois anos serviram para que também o Lúcio Flávio como presidente de Ordem amealhasse o respeito dessas instituições importantes que se relacionam com a advocacia e a cidadania.

Qual tema dominará o debate na sucessão da OAB?
Será uma eleição interessante, porque acho que o grande tema da eleição, o que será colocado para a advocacia de maneira simples é: ‘Advogados de Goiás, vocês querem voltar ao modelo velho ou querem continuar no modelo novo?’ Aí, o que o advogado vai colocar na balança é: ‘Dou um voto de confiança para o grupo novo e dou a eles a oportunidade de continuar fazendo o que estão fazendo, ou não, prefiro o que era feito antes?’.

Não é tema utilizado na eleição passada?
A diferença é que naquela eleição nós tínhamos um grupo de poder que chegava nos seus estertores. Um grupo sem vigor, um grupo que não tinha mais nada a oferecer à advocacia de Goiás. Era o esgotamento. Nesta eleição, temos um grupo que está no poder iniciando sua trajetória. Como eu disse, faz apenas 24 meses que a OAB Que Queremos está no poder. São 30 anos contra 24 meses. E se analisarmos tudo que já fizemos… Não falo só de saneamento, avanço das prerrogativas, desvinculação político-partidária e retorno da Ordem ao seus trilhos de independência. Agora temos um projeto vigoroso, com muita coisa a oferecer para a advocacia, mas três anos é pouco para vencer todos os problemas que a OAB tinha.

A oposição (OAB Forte, OAB Renovação e OAB Independente) definiu um candidato, Pedro Paulo de Medeiros. Isso o incomoda?
Não gosto de comentar sobre a oposição. Temos que nos preocupar com o nosso trabalho e eles, com o deles. Mas o que vejo é que não existe uma união de oposições. Existe um grupo político chamado OAB Forte e, a esse grupo político, aderiram os grupos antes chamados Renovação e Independente, que se diluíram. Não existe mais a OAB Renovação, isso acabou. Porque um grupo que passou 15 anos combatendo ferozmente o grupo chamado OAB Forte, hoje se alinhar a ele (Forte), significa diluição de todo e qualquer princípio que poderia haver. A OAB Independente foi, eu acho, muito mais um arroubo, e já vimos que o ex-presidente (Enil Henrique) é dado a esse tipo de coisa. Foi um grito de independência que serviu apenas para que ele ascendesse à presidência da Ordem por alguns meses. Hoje o grupo dito Independente volta ao grupo do qual ele se declarou independente, se dilui novamente no grupo OAB Forte. Então, não existe união de oposições. Existe OAB Forte, que é o que a advocacia conheceu durante 30 anos, e existe a OAB Que Queremos, que a advocacia tem conhecido nos últimos 24 meses. São esses os dois projetos políticos colocados à mesa.

 

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Lúcio Flávio

“A eleição da OAB não pode ter interferência da política partidária e a eleição política partidária não pode ter intervenção da OAB”

Ainda sobre as prerrogativas, não houve avanços enquanto o concurso era preparado?
Avançamos muito. Hoje a Procuradoria de Prerrogativas já conta com uma frota de três veículos exclusivamente para seu deslocamento na capital e no interior, três motoristas contratados exclusivamente para isso, e uma seção na estrutura física da Ordem que foi projetada e construída exclusivamente para albergar a Procuradoria, a sua secretaria, a sua assessoria. E é claro que todo esse modelo envolve custos que precisaram ser programados no Orçamento para que pudéssemos ter recursos para fazer face a eles. A Procuradoria está entregue, essa é a realidade. Ela começa a trabalhar agora e isso só não foi feito antes pelas dificuldades financeiras do ano de 2016 e pelas limitações logísticas de um concurso dessa natureza, que, aliás, é o primeiro que a OAB de Goiás faz nesses termos. Também tenho que dizer que, em termos de Brasil, não há nada parecido com o que a gente fez.

Qualquer integrante da OAB poderá expor, mesmo sendo da diretoria, sua posição política?
Sem sombra de dúvida. Agora, sempre colocando em destaque que o cidadão pode, mas a instituição não pode, não deve e não fará. É por isso que esta eleição da OAB de Goiás, talvez pela primeira vez na história, esteja totalmente desligada da sucessão do governo estadual. A OAB não será apoiada por nenhuma força – eu digo o grupo da gestão hoje, em sua reeleição. Não será apoiada pelo grupo que está no poder no governo do Estado e nem apoiará, mas também, espero, não será combatida e nem combaterá. Cada um no seu âmbito. A eleição da OAB não pode ter interferência da política partidária e a eleição política partidária não pode ter intervenção da OAB.

Na eleição para governador e presidente, temas de interesse social estarão presentes. Como a OAB vai participar desse debate?
Debatendo temas que envolvem os interesses da sociedade, mas não abraçando candidaturas nem projetos políticos. Tenho certeza de que essa campanha para presidente e governador, por exemplo, terá como pauta número 1 o tema segurança pública. A OAB, lógico, estará engajada nesse debate, já está. Dois exemplos: a Ordem fez audiência pública em Goiás e levou ao governo do Estado propostas para a melhoria da segurança pública em 2016 ainda. E já fizemos audiência pública sobre o estatuto do desarmamento, quando se discutiu a liberação do porte de arma para os advogados e também se discutiu um ponto fundamental, que é a necessidade de se revogar ou manter o estatuto do desarmamento tal e qual ele está posto. A OAB interferiu, e mais que isso, promoveu uma intervenção, na qualidade de protagonista, na crise do sistema prisional em Goiás neste momento.

Nesta eleição estará em debate a possível candidatura do ex-presidente Lula. Como o sr. vê todas as questões envolvidas?
Essa pergunta daria uma resposta de duas horas, por ter tanta coisa envolvida nisso. Mas vou tentar, de uma maneira clara, sintetizar a questão. Vamos tentar construir um raciocínio por partes. Primeiro: a política no Brasil está judicializada. E isso é muito ruim para a democracia. Esse é o primeiro ponto. O Judiciário há muito tempo atravessou a linha que limita seus poderes e a sua função institucional. Para a gente sair um pouco do caso do Lula, e eu volto a ele, nós estamos assistindo a uma questão juridicamente bizarra, na minha visão, que é o Judiciário interferir na nomeação de um ministro de Estado por parte do presidente da República. O que (a nomeação), sob a ótica do Direito, é um ato discricionário, de competência privativa do presidente da República. Essa hipertrofia do Judiciário, que substitui a moral da lei pela sua própria moral ou própria ética, é terrível para o regime democrático e para a harmonia necessária entre os três Poderes. Essa é uma primeira constatação. A segunda constatação que eu coloco é: se a política está, de maneira exagerada, judicializada, vemos um processo no país em que a politização também atrapalha o lado jurídico. Esse processo se chama Lava Jato, e dentro da Lava Jato, especificamente, (temos) o julgamento do ex-presidente Lula. O que é estritamente jurídico, estão tentando levar para o lado da política, o que também é muito ruim para o regime democrático, para a harmonia entre os poderes. Você vê que a gente vive um momento de muito conflito em nosso regime democrático. Essa politização do ex-presidente Lula também é muito ruim. O que a Justiça tem que fazer? A Justiça tem que fazer o seu papel: examinar os fatos e se esses fatos se encaixam em uma determinada disposição abstrata de lei, e se encaixar, aplicar a lei, se não encaixar, não aplicar. E o sistema é basicamente esse. Não tem o juiz, e agora o TRF-4, por exemplo, que, ao julgar, ficar pensando na consequência do seu julgamento. ‘Ah, se eu fizer isso, o Lula será candidato ou não será candidato.’ Essa é uma matéria que não está submetida à jurisdição. O que está submetido à jurisdição é: foi praticado um fato, tem prova desse fato e se esse fato é um fato típico e penalmente punível. Aí se encerra o julgamento jurídico, judicial. Concluindo a resposta, a gente precisava então desjudicializar a política e despolitizar o julgamento, principalmente o da Lava Jato.

As eleições partidárias poderão interferir ou atrapalhar no pleito da OAB?
Quando o processo eleitoral da OAB é o único, como foi em 2015, tende a aparecer e inclusive a ganhar espaço na mídia. Neste ano temos campanha para deputado, senador, governador e presidente da República. Então, até o segundo turno das eleições político-partidárias, a sociedade como um todo estará muito galvanizada nessa discussão. O pleito da OAB só vai aparecer realmente no mês de novembro (a eleição será no dia 30). Teremos uma eleição da OAB de tiro mais curto, e acho que com menos projeção do que houve em 2015. Isso influencia sob esse aspecto, sim.

Falamos da OAB, mas todos os processos políticos do país estão acelerados. Isso é bom ou ruim?
Acho que toda movimentação política que visa discutir positivamente o futuro das instituições é importante, benvinda, positiva. Portanto, quando a sociedade se reúne para se organizar politicamente é sinal de que a esfera pública está despertando interesse, as pessoas querem participar. Vejo como positivo. Só vejo com restrições movimentações eleitorais que visam colocar o debate ao nível do chão, com ataques, partindo para o lado pessoal, desconstrução de imagens, a propagação de mentiras e distorções. Aí o debate político, que deveria contribuir, passa a desconstruir. Nesse ponto não é bom.

Mas é muito do momento que estamos vivendo, de acirramento de ânimos, não?
O que a gente percebe: a internet, como um todo – a gente fala de Facebook, Twitter, Google etc. –, de início parecia um instrumento que iria difundir a verdade, porque seria um instrumento de democratização da informação. Só que, o que a gente percebe: hoje, o Twitter e o Facebook são veículos de divulgação das famosas fake news. O próprio fato não é mais o mesmo fato para todo mundo. Parece ser um fato diferente para cada lado das polarizações. E eu li esses dias que isso também é um pouco culpa da internet, pelos logaritmos e como esses programas trabalham. Vamos lá: se você é um internauta, cujos hábitos de navegação indicam que tem um perfil progressista ou de esquerda, as informações que os logaritmos de Facebook, Google, Twitter, etc, vão produzir na sua timeline são voltadas exclusivamente para a sua esfera de interesse e concordância. Então, o mesmo fato na timeline de um progressista é diferente daquele mesmo fato na timeline de um conservador ou de uma pessoa de esquerda ou de direita. Então, mais que opiniões, a internet hoje fez com que as pessoas se apropriassem do próprio fato ou pelo menos da versão dos fatos. Isso, logicamente, cria um acirramento muito maior, uma polaridade muito maior, como temos visto. E o detalhe é que este não é um fenômeno brasileiro.

O discurso

Abaixo, a íntegra do discurso de Lúcio Flávio na segunda-feira, 15, durante inauguração de obras da OAB:

Confia e trabalha.

Essa a frase que tenho repetido ao longo de nossa gestão à frente da OAB Goiás.

Ao assumir a OAB em janeiro de 2016, recebemos uma Ordem carente de tudo: endividada, desorganizada, envelhecida, superada. Faltava tudo: as Subseções não recebiam seus duodécimos; a Seccional não conseguia pagar suas dívidas, cada vez maiores, e enfrentava a humilhação de cobranças, negativações e protestos; a advocacia lidava com uma estrutura decadente: salas de Ordem com computadores velhos e superados, móveis quebrados, pouco ou nenhum conforto para o exercício profissional.

Naquela época, quando frequentava a mídia, a projeção da OAB Goiás era negativa: ora os gestores de então eram chamados a explicar o porquê das dívidas milionárias; ora se questionava a indevida e inconcebível vinculação da OAB Goiás à política-partidária, com prejuízo à sua necessária e histórica independência.

Quanta mudança em apenas dois anos!

A quase impagável dívida de 23 milhões de reais da Seccional, que drenava os recursos da advocacia para pagamento de juros, foi reduzida a 7 milhões; a Ordem não deve sequer um centavo na praça; as estruturas físicas foram modernizadas: o CEL da OAB foi totalmente reformado; a advocacia ganhou o MEU ESCRITÓRIO, da Casag, o mais moderno escritório compartilhado do Brasil; trocamos todos – repito: TODOS! – os computadores das salas de OAB nos fóruns de todo o Estado, em número que supera 400 equipamentos de última geração; terminamos obras que estavam abandonadas por falta de recursos: as sedes das Subseções de Anápolis, Iporá e Itaberaí foram entregues à advocacia; reformamos as sedes das Subseções de Formosa, Santa Helena, Pires do Rio, Luziânia, Formosa, Ipameri, Goiatuba, Quirinópolis e Caldas Novas; reformamos e modernizamos 20 salas de Ordem, em padrão exatamente a este que hoje entregamos, sendo 16 no interior e 4 na Capital.

Os jornais não mais falam em dívida da OAB; não se cogita mais de vinculação ou submissão político-partidária. A OAB Goiás que está nas páginas dos jornais é a OAB da cidadania: a OAB que luta contra as ilegais apreensões de veículos por dívida de IPVA; a OAB que na crise do sistema prisional goiano foi protagonista na crítica, na concepção de soluções – como a liminar de limitação do semiaberto que o Estado e a União relutam em cumprir – e na cobrança, respeitosa mas incisiva, das autoridades competentes para a solução real do caos. A OAB que fala as verdades, ainda que as autoridades não gostem de ouvi-las: por exemplo, a verdade de que o Estado perdeu a soberania de seus presídios.

Claro que não se muda e não se avança tanto sem desagradar a um sem número de pessoas. Muitos insatisfeitos ficaram pelo caminho: alguns que caminharam conosco na vitória eleitoral de 2015 e acharam que iriam transformar a OAB Goiás em trincheira política da oposição ao Governo do Estado se frustraram; outros, adeptos do velho modelo de gestão que levou a OAB Goiás à derrocada financeira, estrutural e institucional, demitidos dos cargos pelo voto direto da advocacia vociferam contra a gestão e espumam de rancor a cada êxito e a cada realização de nossa administração. E esses insatisfeitos de ontem e de hoje se juntaram em seu ressentimento para atirar pedras na gestão atual; mas ao invés de lança-las de volta, com elas estamos pavimentando o caminho de realizações que nos trouxe até aqui.
Para cada nova crítica, nova mentira ou nova pedra atirada, digo-lhes: confia e trabalha, pois a verdadeira advocacia tudo está vendo e avaliando.

Eis, meus amigos advogados e advogadas, as nova sala da advocacia no Fórum do Setor Oeste/TRT. Bonita, confortável, com alto padrão de móveis e acabamento, e totalmente equipada com o que há de mais moderno para o exercício profissional da advocacia. Essa sala, junto com as 20 que já entregamos, é um orgulho para a advocacia goiana!

Não chegaríamos a mais essa entrega não fosse o trabalho e o apoio da Diretoria da OABGO, a quem parabenizo na pessoa do gigante JACÓ COELHO; dos servidores da OAB, a quem parabenizo na pessoa da eficiente JULIANA; e à maravilhosa parceria com a Casag, que tem permitido revolucionar as estruturas da Ordem em todo o interior do Estado, pelo que parabenizo e agradeço ao visionário e competente Presidente RODOLFO OTÁVIO MOTA.

Muito fizemos e ainda faremos muito mais! E exatamente por isso, porque muito estamos fazendo, é que os ataques e as mentiras serão ainda maiores, mormente em ano eleitoral. Continuemos serenos, confiando e trabalhando, e a quem perguntar sobre nossa gestão, respondam com nossas obras, a exemplo dessa sala e tantas outras obras já entregues, e deixe que a verdade fale por si, conforme ensina a perfeita lição de Santo Agostinho:

A verdade é como um leão; você não precisa defendê-la. Deixe-a solta e ela se defenderá a si mesma.

Viva a advocacia goiana!

Lúcio Flávio Siqueira de Paiva
Presidente da OABGO

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