Prefeito Iris Rezende vai à Câmara prestar contas do terceiro quadrimestre de 2017

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Foto divulgação

O prefeito Iris Rezende vai à Câmara Municipal na próxima segunda-feira, 19, para prestar contas do terceiro quadrimestre de sua gestão aos vereadores de Goiânia. A visita oficial do prefeito ao legislativo municipal é uma exigência legal e tem o objetivo de apresentar o resultado do último período fiscal de 2017. A Sessão está marcada para às 8 horas da manhã.

Embora com grandes dificuldades financeiras herdadas da gestão anterior, agravadas sobretudo pelos mais de R$ 600 milhões em dívidas imediatas e um déficit mensal de cerca de R$ 31 milhões, a Prefeitura de Goiânia fechou o ano de 2017 com resultados muito acima da meta fiscal proposta para o exercício.

O resultado orçamentário alcançado, que representa a diferença entre receita e despesas realizadas, foi de R$ 156 milhões, embora a arrecadação total de R$ 4,28 bilhões tenha sido cerca de 0,27% menor do que o arrecadado em 2016.

O maior controle das despesas correntes permitiu uma economia de R$ 143,3 milhões, o que representa 8,33% a menos do que o que foi gasto em 2016. Essa economia compensou o aumento vegetativo da folha, que cresceu no período 8,67%, não obstante o corte de aproximadamente 600 cargos comissionados.

Ainda assim, o limite de gastos com pessoal, limitado pela Constituição Federal a no máximo 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o executivo, fechou em apenas 46,07%.

O prefeito lembra que, em virtude da antecipação das receitas de ISS de dezembro de 2016, feita pela gestão passada, a arrecadação do tributo em 2017 sofreu uma queda de 0,78% em relação ao período anterior, o que dificultou ainda mais os primeiros meses de sua gestão.

Ja o resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas primárias do período, excluído o pagamento de juros, foi superavitário, fechando em R$ 101,9 milhões. A meta fiscal estabelecida na LDO aprovada pela Câmara era de R$ 127 milhões negativos, o que implica dizer que a meta foi superada em R$ 228 milhões.

O cumprimento dos índices constitucionais para educação e saúde também ficaram acima do mínimo exigido e foram possíveis graças aos esforços empreendidos pelo prefeito e seus auxiliares.

Na área de Saúde, foram investidos R$ 1,176 bilhão durante o ano de 2017 e para efeito de cômputo do percentual mínimo de investimento na pasta foram R$ 515,1 milhões, o que representa 20,73% da receita para apuração na aplicação em Saúde, 5,73% a mais do minimo exigido, que é de 15%.

Durante o primeiro ano de gestão, Iris Rezende inaugurou quatro unidades de saúde em Goiânia e concluiu a reforma de outras oito unidades, entre Ciams, Cais e Caps. Estão em andamento as obras de construção da Maternidade Oeste e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim América.

Já na educação, a administração Iris Rezende investiu 29,87%, o que representou mais de R$ 754 milhões para fins de cumprimento do índice constitucional, que é de 25%. No período, foram convocados 3.625 concursados da pasta, os quais já estão exercendo suas atividades em escolas e cmeis da Capital.

Outro ponto que será abordado pelo prefeito diz respeito a Dívida Consolidada Líquida do município, que é uma das mais baixas entre todas as capitais do país e representa apenas 24,28% da Receita Corrente Líquida (RCL). O máximo permitido é de 120% sobre a RCL.

O prefeito demonstrará aos vereadores que no primeiro ano de gestão conseguiu pagar cerca de R$ 378 milhões em dívidas herdadas da gestão anterior e reduzir o déficit mensal para algo em torno de R$ 22 milhões. A meta é zerar esse déficit ainda dentro deste exercício, concomitantemente à execução de obras e investimentos em todas as áreas da administração municipal.

 

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