Autor da proposta, Zé Eliton celebra criação do Ministério da Segurança Pública anunciado pelo presidente Temer

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Fotos: Wildes Barbosa

O vice-governador Zé Eliton, que em 2016 liderou movimento nacional por mudanças estruturais nas ações de combate à criminalidade, celebra o anúncio feito neste fim de semana pelo presidente da República, Michel Temer, de criação nos próximos dias do Ministério da Segurança Pública. Idealizador do Pacto Integrador Interestadual, que reúne hoje 22 estados, a nova pasta, com orçamento próprio, será “caminho importante na construção de uma cultura de paz”, afirma.

A medida foi anunciada pelo presidente Temer em reunião no Rio de Janeiro sábado (17/02), estado que passa por intervenção federal em razão da violência. Segundo o presidente, o ministério irá coordenar ações de segurança pública no país, “sem invadir as competências dos estados”. Conforme o que vem sendo preparado pelo governo, sairiam da alçada do Ministério da Justiça e iriam para a nova pasta a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

“Temos estruturas fortes para outras áreas, mas não temos para o combate à criminalidade, que é um problema que preocupa a todos”, afirma o vice-governador. A sua proposta de criação do Ministério próprio teve apoio dos demais integrantes do Pacto Integrador e foi defendida, com entusiasmo, pelo secretário de Segurança Pública do Tocantins, Cesar Simoni, que esteve ao lado de Zé Eliton em importantes debates no Congresso Nacional e junto ao próprio presidente Temer.

A criação do Ministério da Segurança Pública é uma das iniciativas propostas pelo vice-governador Zé Eliton no documento “Medidas para um Brasil Seguro” entregue ao presidente Temer, ao então presidente do Senado, Renan Calheiros, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e ao então ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, durante a participação destes na 4ª Reunião do Pacto Integrador de Segurança Interestadual, em Goiânia.

“Fico feliz ao constatar que o Ministério da Segurança Pública vai se tornando realidade. A gestão deste setor não pode ficar apenas com os Estados”, declara Zé Eliton. Para ele, “é preciso a presença ativa do Governo Federal, com financiamento e políticas avançadas, em atuação conjunta com os entes federados, para coibir de maneira eficaz a violência e construir uma cultura de paz”. Como presidente do Pacto Integrador de Segurança, o vice-governador levou o debate por mudanças no setor a todas as unidades da federação.

“A criação do ministério é um dos maiores anseios da sociedade brasileira e vamos lutar juntos para que se torne realidade”, afirma o vice-governador e ex-titular da SSP-GO. De acordo com o documento “Medidas para um Brasil Seguro”, entregue ao presidente Temer, o ministério seria o órgão público com a finalidade de desenvolver uma política nacional de segurança pública que envolva os segmentos competentes diretos e indiretos em nível nacional, bem como os setores responsáveis entre os entes federados e seus municípios, garantindo um tratamento completo às atividades de perturbação da paz social.

O documento diz que é preciso haver a participação efetiva da União, por meio de cada departamento, na transversalização da segurança pública em todos os níveis da república, de forma a proporcionar “doutrina, estrutura, recursos, indução de reformas legislativas e, ainda, desenvolvendo uma política operacional, por intermédio de um ente central nacional”.

Destaca, ainda que “no país há uma carência de orientação nacional sobre a forma de diagnosticar problemas, planejar ações e executar medias eficazes na segurança”.

Ainda conforme a proposta do Pacto Integrador, o Ministério da Segurança teria como competências, entre outras, as políticas sobre Segurança Pública, articulação, coordenação, supervisão, integração e proposição das ações do governo e do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, no que se refere ao tráfico de entorpecentes. O documento diz que “o ministério direcionaria sua estrutura para o enfrentamento operacional dos eventos que geram insegurança e perturbam a ordem pública no país”.

“O modelo brasileiro de segurança pública precisa ser reformulado”, diz o documento Medidas para um Brasil Seguro. “Não é admissível uma segurança segmentada em níveis, onde o ente maior não dá sustentação ao mais carente, tampouco a União soluciona as demandas de segurança sem participação de cada município”, ressalta a proposta.

Pacto propõe fundo nacional de custeio e amparo às

forças policiais, com vinculação orçamentária e financeira

Da mesma forma que consolidou em Goiás a ação conjunta das forças de segurança pública e articulou em nível regional a integração dos estados do Brasil Central, e depois com a adesão de novos participantes no combate ao crime organizado, Zé Eliton propõe que o Ministério da Segurança promova a integração dos entes de segurança pública de todo o país. Também propõe a modernização e o reaparelhamento dos órgãos de segurança, além da constituição de um fundo nacional de custeio e amparo às forças policiais, com a devida vinculação constitucional orçamentária e financeira.

No documento “Medidas para um Brasil Seguro”, a política de enfrentamento aos crimes envolvendo tráfico de entorpecentes “deve envolver todos os entes federados e municípios, preocupando-se nesta modalidade com toda a cadeia criminosa, enfrentando o crime por meio de metodologia, diagnóstico, planejamento e execução de ações e operações integradas”. Segundo justifica, “o Brasil é um país de dimensão continental. Sem envolvimento de todos os estados e seus municípios, é impossível estabelecer o fechamento ou combater os delitos internacionais ou interestaduais”.

Para promover essa integração nos diversos níveis da gestão pública, o futuro Ministério, de acordo com o documento, deve dispor de um departamento específico, visando implementar um sistema integrador, atuando de forma interligada, compartilhada, metodizada e orientada. Seria criado um sistema nacional de Comando e Controle destinado a realizar o direcionamento das forças de segurança dos estados e municípios para consolidar a construção de um modelo de enfrentamento dos crimes de fronteira, divisas, crimes interestaduais e internacionais, a exemplo do que ocorre no âmbito do Pacto Integrador em nível regional.

Pela proposta, o novo ministério também seria responsável por formular políticas de enfrentamento às causas de criminalidade. Para isso, disporia de um departamento voltado a articular a participação de todas as pastas do governo federal, como infraestrutura, saúde, educação, emprego e outras, para atacar o que provoca a violência. Entre outras ações, teriam foco as de combate à evasão escolar, qualificação profissional, esporte e cultura.

Alterações legislativas nas leis processuais penais e nas leis penais, entre outras, também seriam objeto de atenção do Ministério da Segurança Pública, que seria responsável por cuidar da transversalidade das questões de segurança pública que perpassam as áreas social, legal e estrutural.

Durante todo o processo de articulação do Pacto Interestadual, o protagonismo do vice-governador Zé Eliton foi destacado pelos demais secretários de Segurança Pública e a sua eleição para a presidência foi considerada natural. Com intenso diálogo e levando a Segurança Pública para o debate nacional, Eliton conseguiu, em pouco tempo, reduzir os indicadores de criminalidade no estado de Goiás e estabelecer excelência nos serviços de Inteligência integrada entre os estados que resultou no desmantelamento de dezenas de quadrilhas organizadas, dentro e fora dos presídios brasileiros.

“O dinamismo e a obstinação do então secretário de Segurança Pública abriram caminhos sem precedentes na história da segurança no estado e no país”.

De acordo com dirigentes que acompanharam todo o processo, o dinamismo e a obstinação do vice-governador abriram caminhos sem precedentes na história da segurança em Goiás e no país.  Além de defender, de forma incisiva, a criação do ministério e as mudanças na legislação penal, Zé Eliton tem, igualmente, proposto a reestruturação do sistema penitenciário nacional.

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