Resolução do FNDE permite conclusão de creches

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Foto: Pedro França/Agência Senado

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai poder repactuar contratos para a retomada das obras de creches e escolas paradas. Essa é uma demanda que a senadora Lúcia Vânia (PSB) apresentou ao Ministério da Educação e a resolução 03/2018 do FNDE, já publicada no Diário Oficial da União, representa uma vitória que vai beneficiar centenas de municípios que não conseguiram concluir as creches iniciadas ainda no governo Dilma.

“Mas este é apenas o primeiro passo para que as obras sejam concluídas. É preciso agora adequar os projetos que, inicialmente, tinham um custo menor”, afirma a parlamentar goiana. Em abril de 2013, quando o Ministério da Educação (MEC) anunciou que construiria, até 2014, 6 mil creches e pré-escolas em todo país por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), a construção de uma creche estava orçada em R$ 1,4 milhão.

Muitos prefeitos, por motivos diversos, não conseguiram concluir as obras. “A União centralizou as licitações no MEC e apenas quatro empresas se habilitaram para executar as obras em todo país. Além disso, foi adotado um modelo de construção inovador, de origem canadense, que apenas as empresas contratadas pelo MEC conseguiam executar”, explica Lúcia Vânia, que preside a Comissão de Educação no Senado. Apenas 80 unidades foram entregues, segundo informação do Tribunal de Contas da União (TCU). Um grande número de obras foi cancelado e muitas estão paralisadas.

O FNDE estima que serão necessários R$ 450 milhões para concluir as obras inacabadas e R$ 100 milhões devem ser repassados nos próximos dias. “É preciso identificar o estágio em que se encontra cada obra, refazer o valor o projeto para ajustar o custo”, observa a senadora. Além disso, antecipa ela, será necessário buscar fontes para a manutenção dessas creches, haja vista que os municípios não têm esta previsão em seus orçamentos. Este e outros assuntos relacionados às creches serão tratados em audiência que a senadora vai promover em março na Comissão de educação.

Lucia Vânia lembra que a falta de creches compromete o cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação (PNE) no atendimento escolar de 50% das crianças de zero a três anos. De acordo com o PNE, essa meta deveria ser atingida em 2024, mas apenas em 2042 o Brasil deve conseguir oferecer creches para metade das crianças brasileiras nessa faixa etária. Hoje, há um déficit de 3 mil vagas nas escolas de educação infantil.

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