Combate ao tráfico

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O TAC não envolve transferência de recursos ou encargos financeiros entre as partes

Governo assina Termo de Ajustamento de Conduta com Ministério Público para enfrentamento às drogas

O governador Marconi Perillo e o procurador-Geral de Justiça, Benedito Torres Neto, assinaram, na manhã desta sexta-feira, dia 16, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo de Goiás e o Ministério Público para a realização de ações conjuntas de combate e enfrentamento às drogas. O termo de cooperação segue a mesma conduta adotada em 2012, quando o Executivo e a instituição estabeleceram o compromisso de desenvolverem juntos políticas de prevenção, cuidado e combate às drogas.

Pelo TAC, o Ministério Público atua principalmente por meio do Programa Interação, que trabalha políticas públicas de prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reinserção social do usuário e repressão ao tráfico de drogas. O Governo de Goiás, por sua vez, participa com ações das secretarias de Segurança Pública, Saúde e Educação. Conforme ressaltou Marconi, do termo assinado em 2012, resultaram a criação dos Comandos de Operações de Divisas (CODs), e Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas (Geed).

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“Esse compromisso que estabelecemos nos ajudou a desenvolver ações concretas e extremamente importantes para o enfrentamento às drogas. Os CODs, que já têm 25 bases, nos mostram resultados impressionantes. Já apreendemos mais de cem toneladas de drogas”, destacou. O governador também ressaltou que a relação institucional respeitosa e convergente entre o governo estadual e o Ministério Público já permitiu a realização de inúmeras ações sociais bem sucedidas.

Ele lembrou que mais quatro Centros de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeqs) estão sendo construídos, e propôs que o MP ajude a elaborar e desenvolver ações que melhorem a funcionalidade desses centros. Benedito Torres agradeceu pela disposição do governador Marconi de continuar com a parceria. “Esse é um programa de estado. Foi criado para perdurar e melhorar constantemente. Agradecemos pelo apoio e colaboração”, disse.

“Esse programa tem o condão de criar uma rede de atuação envolvendo órgãos de governo e da sociedade no enfrentamento às drogas. As melhores informações e experiências em nível mundial foram trazidos pelos promotores para essa iniciativa”, afirmou Torres.

O PGJ observou que cerca de 70% dos processos criminais, têm algum envolvimento com as drogas. “É preciso um esforço comum, envolvendo MP, Estado, sociedade civil e iniciativa privada para enfrentarmos esse imenso desafio”, afirmou.

O governador pontuou que investe no combate ao tráfico, mas também no atendimento aos usuários. “Assinamos hoje mais uma vez uma parceria iniciada em março de 2012 com o MP. Como em outras questões de saúde, a prevenção é a maneira mais barata e eficaz de enfrentar as drogas, mas também estamos investindo na recuperação de dependentes químicos”, explicou Perillo.

“O termo de cooperação é um instrumento para que o MP e o Estado possam adotar política pública mais eficiente nas vertentes do prevenir, cuidar dos usuários e combater o tráfico”, afirmou o coordenador do Prgrama InterAção, promotor Maurício Gebrim.

Estiveram presentes na assinatura do ato o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Sérgio Abinagem, e os promotores Liana Antunes (CAO Educação), Publius Lentulus (CAO da Infância), Bruno Barra (CAO do Patrimônio), Eduardo Prego (CAO da Saúde), Denis Bimbati (Centro de Inteligência) e Gabriella de Queiroz (Gaeco).

Também participaram da reunião os secretários de Estado da Segurança Pública, Irapuan Costa Júnior, de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, de Cidadania, Onaide Santillo; além do procurador-geral do Estado, Walter Rodrigues.

O termo não envolve a transferência de recursos financeiros, não gerando qualquer encargo entre as partes. Terá vigência por prazo indeterminado.

 

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