Projeto de Lei incentiva contratação de autistas

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Foto: Divulgação

O PL 9960/2018, apresentado ontem (05), na Câmara dos Deputados, institui a concessão de incentivos fiscais a todas as empresas que empregarem pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista. A matéria é de iniciativa do deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO) e defende maior amparo legal a quem é portador do transtorno.

Segundo o parlamentar “o autismo tem diferentes níveis e é preciso garantir uma participação melhor das pessoas com o transtorno na sociedade. Nós temos autistas que conseguem cumprir uma rotina basicamente normal, se destacando em matemática, música e artes, por exemplo. Temos que oferecer condições para que elas consigam se inserir no mercado de trabalho, sejam produtivas e tenham uma relação mais equilibrada na sociedade”, afirmou.

De acordo com o texto da proposta, as empresas que contratarem pessoas com o transtorno ficam isentas das contribuições legais desses trabalhadores, como a contribuição previdenciária, além de desconto de até 2% na base de cálculo do imposto de renda e de tributos sobre o lucro líquido da organização. Caso o projeto seja aprovado, o incentivo será concedido por até quatro após a contratação do funcionário, desde que o contrato de trabalho não seja interrompido.

Para o autor do projeto “é uma doença que atinge parte considerável da população mundial hoje e para a qual precisamos estar atentos: uma em cada 68 crianças é diagnosticada com o transtorno. A legislação já prevê uma série de iniciativas para quem contrata pessoas com deficiência, mas ainda há muita resistência quando se fala de autismo e temos que mudar isso, quebrar essa resistência”, disse.

 

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