Na Adial, Caiado diz que seu compromisso é acabar com a insegurança jurídica em Goiás

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O senador Ronaldo Caiado (Democratas) reuniu-se na noite de segunda-feira (14/05) com o conselho da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), presidida por Otávio Lage Filho, e afirmou que a viabilidade do setor produtivo é hoje um dos maiores desafios ao Estado e que precisa ser enfrentado com compromisso de aumentar os incentivos e diminuir a burocracia e a insegurança jurídica. O encontro também teve a participação do senador Wilder Morais (Democratas), que ressaltou a necessidade de regiões mais carentes de Goiás atraírem novas indústrias.

“Nossa preocupação é dar viabilidade ao setor produtivo. É preciso criar um sistema que possa diferenciar Goiás no contexto nacional. Precisamos criar mecanismos para que o setor produtivo seja mais incentivado. O setor produtivo tem papel primordial na recuperação de Goiás. Diante dos desacertos nos últimos anos, a insegurança jurídica em nosso Estado colocou em risco postos de trabalho e investimentos. Meu compromisso é fazer o Estado recuperar a confiança de empresários e investidores e promover um cenário seguro que vá garantir empregos e desenvolvimento. Só assim vamos mudar esse cenário. A mão forte do governo tem de ser na saúde, segurança e educação. No mais, precisamos abrir espaço para que o setor produtivo possa decolar e gerar empregos e desenvolvimento”, defendeu.

Aos associados, Ronaldo Caiado afirmou que o governo precisa ter o setor como parceiro e não causar entraves que impeçam as indústrias de crescerem. Além disso, o governo não pode focar apenas em regiões mais ricas do Estado. “Goiás precisa de pessoas com visão de Estado, de solidariedade ao cidadão. O Estado tem de estar aparelhado para fazer com que os polos regionais tenham o mínimo de dignidade de cidadania”, afirmou.

Durante a sua fala, o parlamentar lembrou as lutas que enfrentou no Congresso a favor do setor. Entre elas o apoio ao projeto de convalidação dos incentivos fiscais. No ano passado, o Congresso aprovou em votação definitiva o projeto de convalidação dos benefícios fiscais do Estado. O PLS 130/14, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), reparou a insegurança jurídica gerada por uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que torna inconstitucional benefícios não aprovados pelo Confaz. O assunto deve voltar nesta quarta-feira (15/05) à pauta do STF, mas Ronaldo Caiado e Wilder Morais se comprometeram com a Adial a buscar uma audiência com a ministra Rosa Weber sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do governo de São Paulo que questiona benefícios fiscais goianos.

Ronaldo Caiado também falou sobre a articulação para aprovar uma emenda que trata da isenção de 75% do imposto de renda para empresas que se instalarem no Centro-Oeste, como está previsto originalmente no PLS 656/2015, que concede o benefício ao Norte e Nordeste.

“Vamos lutar para que Goiás seja incluído neste processo. É um projeto de muita relevância para o nosso Estado”

O empenho para garantir o direito de passagem da Ferrovia Norte-Sul em Goiás também foi lembrado. Com a articulação do senador, a MP 752 – que trata da renovação de contratos de ferrovias, rodovias e aeroportos – foi aprovada. O direito à passagem ficou claro no texto da MP com a inclusão de emenda de redação ocorrida após protesto de senadores, como Ronaldo Caiado, sobre o texto oriundo da Câmara não contemplar o direito, o que poderia inviabilizar a licitação de trechos da ferrovia, a exemplo do que fica entre Palmas (TO) e Anápolis (GO). A matéria segue para sanção presidencial.

O presidente da Adial agradeceu os senadores Ronaldo Caiado e Wilder Morais pela visita. “Como entidade de classe estamos levando nossas questões aos pré-candidatos. O setor tem sido afetado em seu crescimento econômico e de geração de empregos. Sem incentivos as empresas não se instalam aqui, não geram receitas e não criam empregos”, lembrou.

Otávio Lage Filho defendeu a necessidade de o Estado ser mais enxuto. “Quando o Estado é mais enxuto ele precisa de menos recursos. O Estado tem de ser o indutor do crescimento”, defendeu. “A função dos parlamentares é muito importante para o setor produtivo. Tivemos o apoio dos senadores Ronaldo Caiado e Wilder Morais em questões importantes no Senado. Agora queremos enviar nossas sugestões para o plano de governo. O que mais precisamos é de diálogo”, emendou.

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