Autorização para comércio ambulante na Pecuária tem limite de 120 vagas

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Foto: Murilo Bastos

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec) emite, desde o dia 9 de maio, a autorização eventual para que ambulantes possam comercializar produtos na parte externa da Pecuária. O evento tem início nesta sexta-feira, 18, e apenas 17 licenças foram solicitadas até o momento. O órgão informa que ainda restam 103 vagas na região e que não serão admitidos profissionais atuando de forma irregular.

Os espaços liberados pela Sedetec estão localizados na Avenida 1 e Rua 250, não sendo permitido ambulantes na 5ª Avenida e na Avenida Engenheiro Fuad Rassi. Cada estrutura, de acordo com o diretor de Desenvolvimento Econômico Sustentável, deve ter, no máximo, seis metros quadrados. “Mas a média de metragem requisitada aqui na nossa diretoria é de dois metros quadrados”, informa Rafael Meirelles.

Segundo o titular da pasta, Ricardo De Val Borges, ambulantes que desejam vender suas mercadorias na região devem, obrigatoriamente, obter a autorização. “O documento deve ser solicitado à Sedetec, entre 8h e 18h, na sala da Gerência de Controle de Feiras e Atividades Informais, localizada no segundo andar do bloco B, no Paço Municipal”, explica o secretário.

Os interessados precisam apresentar a Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado. O documento fica pronto em até 24 horas e tem um custo que é calculado a partir da quantidade de dias que os ambulantes desejam trabalhar e da metragem escolhida por eles.

A autorização eventual para ambulantes trará as informações da exata localização e as dimensões do espaço. Tal documento deve ser apresentado à equipe de Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) sempre que for solicitado.

Seguindo o que determina a legislação, os fiscais irão averiguar se os produtos dos ambulantes licenciados estão em conformidade com a autorização emitida. Eles também verificarão as licenças temporárias de localização e funcionamento dos comércios no interior da Pecuária. Já os ambulantes não licenciados terão as mercadorias apreendidas independente do produto.

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