Daniel Vilela defende aumento de repasses federais e estaduais aos municípios.

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Crédito da foto: CNM

O deputado federal Daniel Vilela (MDB-GO) disse nesta quarta-feira (23), em discurso na XXI Marcha dos Prefeitos, em Brasília, que o Congresso Nacional e o governo federal precisam promover ações práticas de enfrentamento às demandas dos municípios. “Precisamos fazer com que o governo federal e o Congresso Nacional deem condições de investimentos e custeio para os municípios”, afirmou durante discurso. O pré-candidato a governador também defende que os Estados façam sua parte e criem novos fundos de financiamento para os municípios que garantam repasses automáticos, sem ingerências políticas.

O parlamentar disse no evento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que vem fazendo a parte dele, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e se comprometeu a pautar os projetos de lei que ajudem a desburocratizar as gestões municipais e aumentar a arrecadação das prefeituras. “Desde que não puna os cidadãos com mais impostos”, ressaltou. “Precisamos redistribuir os recursos entre União, Estados e municípios”.

Daniel citou um dos projetos defendidos pelos prefeitos, por meio da CNM: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 49% para 50% o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios, composto por recursos de tributos federais. “Recebemos há algumas semanas o novo presidente da CNM, Glademir Aroldi, e nos comprometemos a colocar esta e outras pautas de interesse dos prefeitos em votação”.

O presidente da CCJ explicou que, como há uma intervenção federal no Rio de Janeiro, a Constituição proíbe a tramitação de PECs. Há controvérsia sobre o assunto e parlamentares de diversos partidos, que vão do DEM ao PT, tem obstruído o andamento das emendas à Constituição. Um recurso sobre o assunto será apreciado na próxima sessão da CCJ.

Novo repasse

Pré-candidato ao governo de Goiás, Daniel Vilela anunciou, por meio de suas redes sociais, que estuda a criação de um novo fundo estadual para atender os municípios. “Nosso grupo técnico que elabora o plano de governo está formatando uma proposta de criar um mecanismo de repasse automático, composto por receitas estaduais”, afirma. Atualmente o governo estadual repassa 25% da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Esse valor tem sido insuficiente para resolver as demandas dos municípios, por isso vamos propor a criação deste fundo composto por outras receitas estaduais”, diz, ressaltando que isto será feito sem reajuste de impostos, apenas remanejando a arrecadação.

Daniel Vilela afirma que, com esta proposta, pretende dar mais meios mais objetivos para os prefeitos investirem em benefícios para a população sem se preocupar com posicionamento político. “Às vezes a população elege um prefeito de oposição ao governador e ele precisa se sujeitar aos caprichos do governo porque depende do repasse das verbas estaduais para administrar. Esse projeto diminui a dependência dos prefeitos e os deixa mais livres para cumprir o programa de gestão escolhido pelos seus eleitores, promovendo também uma desburocratização dos mecanismos de investimento estatal”, afirma.

O parlamentar também defendeu, durante o discurso na Marcha dos Prefeitos, a realização de uma reforma tributária profunda, onde a redistribuição dos repasses aconteceria de forma mais veemente. “Por isso dizemos que o Congresso e o governo federal precisam enfrentar institucionalmente a questão do financiamento dos municípios.” Nas agendas como pré-candidato no interior de Goiás, Daniel já vem defendendo uma atenção maior do Estado para com as cidades goianas, especialmente as que são economicamente mais vulneráveis. “O governo de Goiás virou as costas para os municípios, especialmente os menores”, disse Daniel na semana passada, durante reunião com vereadores e lideranças de São João da Paraúna.

Daniel estava acompanhado dos prefeitos do MDB Haroldo Naves (de Campos Verdes, que também presidente a Frente Goiana dos Municípios e integra a CNM), Zildinha Machado (Doverlândia), André Chaves (Buriti Alegre), Gilmar Alves (Quirinópolis) e Cassio Gusmão (Uruana), além do ex-prefeito de Panamá e ex-presidente da FGM, Divino Alexandre.

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